Execução Fiscal 0000009-27.2016.4.01.3818 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/01/2016

Valor da Causa

R$ 1.507,40

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

AGRIS COMERCIAL DE INSUMOS E GRAOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/09/2022, 07:25

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 07:25

Decorrido prazo de AGRIS COMERCIAL DE INSUMOS E GRAOS LTDA em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 05:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/06/2021.

01/06/2021, 05:01

Arquivado Provisoramente

31/05/2021, 07:03

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2021, 07:03

Juntada de petição intercorrente

28/05/2021, 14:59

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 12:22

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 12:22

Juntada de certidão de processo migrado

28/05/2021, 12:21

Juntada de volume

28/05/2021, 12:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/05/2021, 16:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - Suspenso até 12/10/2020 art.40

20/11/2019, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

20/11/2019, 14:15

Todas as movimentações(162)

Baixa Definitiva

03/09/2022, 07:25

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 07:25

Decorrido prazo de AGRIS COMERCIAL DE INSUMOS E GRAOS LTDA em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 05:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/06/2021.

Documentos

Despacho

•31/05/2021, 07:03

01/06/2021, 05:01

Arquivado Provisoramente

31/05/2021, 07:03

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2021, 07:03

Juntada de petição intercorrente

28/05/2021, 14:59

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 12:22

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 12:22

Juntada de certidão de processo migrado

28/05/2021, 12:21

Juntada de volume

28/05/2021, 12:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/05/2021, 16:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - Suspenso até 12/10/2020 art.40

20/11/2019, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

20/11/2019, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/11/2019, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/11/2019, 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2019, 13:22

CARGA: RETIRADOS PGF

21/10/2019, 08:37

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/10/2019, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/10/2019, 09:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/10/2019, 09:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2019, 13:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/10/2019, 13:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/10/2019, 14:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - Suspenso até 05/11/2019 art.40

09/09/2019, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2019, 12:18

CARGA: RETIRADOS PGF

03/09/2019, 08:39

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

27/08/2019, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/08/2019, 10:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/08/2019, 10:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2019, 12:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2019, 12:53

CARGA: RETIRADOS PGF

02/07/2019, 08:43

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

06/06/2019, 12:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/06/2019, 12:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2019, 12:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/06/2019, 12:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/06/2019, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2019, 12:53

CARGA: RETIRADOS PGF

21/05/2019, 08:36

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

17/05/2019, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/05/2019, 13:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

17/05/2019, 13:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/05/2019, 12:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/05/2019, 12:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/04/2019, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2019, 13:35

CARGA: RETIRADOS PGF

23/04/2019, 07:41

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

22/04/2019, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/04/2019, 13:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2019, 13:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/04/2019, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - Disponibilizado no EDJF1 de 06/02/2019

07/02/2019, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

05/02/2019, 18:02

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

25/01/2019, 09:50

CITACAO: ORDENADA

25/01/2019, 09:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2019, 09:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2019, 13:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/01/2019, 13:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/01/2019, 14:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - suspenso até 05/11/2019

30/11/2018, 08:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2018, 11:00

CARGA: RETIRADOS PGF

14/11/2018, 08:15

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

07/11/2018, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/11/2018, 11:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/11/2018, 11:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2018, 13:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/10/2018, 13:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2018, 15:02

CARGA: RETIRADOS PGF

22/08/2018, 08:51

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

16/08/2018, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/08/2018, 14:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/08/2018, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/08/2018, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/08/2018, 15:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ 09/03/2019

04/04/2018, 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2018, 11:18

CARGA: RETIRADOS PGF

21/03/2018, 08:13

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

15/03/2018, 17:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/03/2018, 17:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/03/2018, 17:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2018, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2018, 11:05

CARGA: RETIRADOS PGF

24/01/2018, 09:27

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - pgf

07/12/2017, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/12/2017, 12:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/12/2017, 18:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2017, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/12/2017, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/12/2017, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2017, 14:04

CARGA: RETIRADOS PGF

14/11/2017, 09:38

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - ANTT

08/11/2017, 13:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/11/2017, 13:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/11/2017, 13:26

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N.151/2017

08/11/2017, 13:21

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 151/2017

07/11/2017, 18:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ A DEVOLUÇÃO DA CP N.151/2017

11/05/2017, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA AO SITE TJMG RELATIVA A CP N.151/2017

11/05/2017, 14:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ DEVOLUÇÃO DA C.P. N° 151/2017

24/04/2017, 11:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2017, 12:19

CARGA: RETIRADOS PGF

24/03/2017, 09:19

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

08/03/2017, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/03/2017, 08:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REF. A CP N° 151/2017

07/03/2017, 14:24

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 151

20/02/2017, 15:50

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

13/01/2017, 13:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/01/2017, 19:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2017, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0009846

10/01/2017, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/12/2016, 17:33

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - pgf

19/12/2016, 17:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/12/2016, 17:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2016, 17:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2016, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2016, 14:04

CARGA: RETIRADOS PGF

22/11/2016, 10:45

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

08/11/2016, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/11/2016, 09:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/11/2016, 09:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N°0008538

08/11/2016, 08:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/11/2016, 10:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2016, 18:39

CARGA: RETIRADOS PGF

04/10/2016, 09:26

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

27/09/2016, 12:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/09/2016, 12:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/09/2016, 12:29

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - REF. AO AR DE CARTA DE CITAÇÃO Nº1184/2016

27/09/2016, 10:01

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - REF. À CC 1184/2016

12/08/2016, 15:13

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

21/06/2016, 13:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/2016, 13:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2016, 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/05/2016, 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/05/2016, 18:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2016, 18:59

CARGA: RETIRADOS PGF

02/05/2016, 08:58

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

20/04/2016, 16:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/04/2016, 16:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/04/2016, 16:30

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - Ref. ao AR da CC de n.434/2016

20/04/2016, 16:24

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - Ref. à carta nº 434/2016

08/04/2016, 15:55

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

06/04/2016, 18:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/04/2016, 12:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2016, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N° 0000558

01/04/2016, 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/03/2016, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2016, 18:23

CARGA: RETIRADOS PGF

29/02/2016, 12:31

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

26/02/2016, 18:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/02/2016, 18:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/02/2016, 18:49

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - REF. A CARTA DE CITAÇÃO N. 243/2016

26/02/2016, 18:44

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - Ref. a CC de n.243/2016

17/02/2016, 15:11

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

02/02/2016, 12:37

CITACAO: ORDENADA

02/02/2016, 12:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/02/2016, 18:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2016, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2016, 14:58

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/01/2016, 08:52

INICIAL AUTUADA

27/01/2016, 08:52

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/01/2016, 13:19