Execução Fiscal 0025426-03.1997.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ADAUTO FERNANDES PINHEIRO

CPF

Reu

CLOVIS VILANOVA MONTEIRO DE BARROS

CPF

Reu

BINGO BEL ADM EMPREENDIMENTOS LOTERICOS S/C LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/04/2026, 19:35

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

23/10/2024, 18:00

Juntado(a) - Juntada de Certidão

23/10/2024, 17:55

Declarada decadência ou prescrição

23/10/2024, 17:21

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/10/2024, 17:21

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

23/10/2024, 15:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/10/2024, 15:09

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/10/2024, 22:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

16/11/2021, 14:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLOVIS VILANOVA MONTEIRO DE BARROS em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ADAUTO FERNANDES PINHEIRO em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BINGO BEL ADM EMPREENDIMENTOS LOTERICOS S/C LTDA em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:12

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

16/06/2021, 19:53

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/06/2021.

01/06/2021, 05:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 05:31

Todas as movimentações(47)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/04/2026, 19:35

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

23/10/2024, 18:00

Juntado(a) - Juntada de Certidão

23/10/2024, 17:55

Declarada decadência ou prescrição

23/10/2024, 17:21

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

Documentos

TEXTO DIGITADO

•23/10/2024, 17:21

23/10/2024, 17:21

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

23/10/2024, 15:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/10/2024, 15:09

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/10/2024, 22:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

16/11/2021, 14:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLOVIS VILANOVA MONTEIRO DE BARROS em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ADAUTO FERNANDES PINHEIRO em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BINGO BEL ADM EMPREENDIMENTOS LOTERICOS S/C LTDA em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:12

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

16/06/2021, 19:53

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/06/2021.

01/06/2021, 05:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 05:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025426-03.1997.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ADAUTO FERNANDES PINHEIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLOVIS VILANOVA MONTEIRO DE BARROS BINGO BEL ADM EMPREENDIMENTOS LOTERICOS S/C LTDA ADAUTO FERNANDES PINHEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 28 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

31/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025426-03.1997.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ADAUTO FERNANDES PINHEIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLOVIS VILANOVA MONTEIRO DE BARROS BINGO BEL ADM EMPREENDIMENTOS LOTERICOS S/C LTDA ADAUTO FERNANDES PINHEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 28 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

31/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025426-03.1997.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ADAUTO FERNANDES PINHEIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLOVIS VILANOVA MONTEIRO DE BARROS BINGO BEL ADM EMPREENDIMENTOS LOTERICOS S/C LTDA ADAUTO FERNANDES PINHEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 28 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

31/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 12:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 12:21

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

28/05/2021, 12:20

Juntado(a) - Petição Inicial

26/04/2021, 16:45

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

12/07/2013, 14:16

Juntado(a) - REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

01/06/2000, 17:27

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - 502

10/09/1999, 13:33

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

10/09/1999, 13:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

10/09/1999, 12:18

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

10/09/1999, 09:57

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - REUNIDOS/ART.28

23/08/1999, 13:51

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/07/1999, 08:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/1999, 08:53

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

18/06/1999, 18:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/06/1999, 18:00

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

17/05/1999, 13:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/1999, 12:14

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

25/09/1998, 18:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/09/1998, 18:00

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

17/07/1998, 13:29

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - REMESSA DOS AUTOS A 1A. VARA CONF DESPACHO MM. JUIZ, FLS 25.

13/07/1998, 16:01

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

13/07/1998, 15:47

Remetidos os Autos - REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)

10/07/1998, 17:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

08/07/1998, 14:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/07/1998, 09:11

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - 1VARA

13/04/1998, 18:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - CLS

19/03/1998, 15:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/1997, 15:11

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/08/1997, 13:54