Execução Fiscal 0059800-88.2010.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2024

Valor da Causa

R$ 34.281,60

Órgão julgador

Juízo Titular da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

FERNANDA SUELI CANDEIA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026

04/05/2026, 14:36

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 30/05/2026

30/04/2026, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102 - Ciência Tácita

05/04/2026, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/03/2026, 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/03/2026, 22:02

Conclusos para julgamento

26/03/2026, 10:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/03/2026, 09:13

Juntada de Petição

16/03/2026, 08:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

07/05/2025, 00:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

28/04/2025, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

28/04/2025, 14:53

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 00:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 00:24

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 88

23/04/2025, 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

22/04/2025, 11:35

Todas as movimentações(106)

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026

04/05/2026, 14:36

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 30/05/2026

30/04/2026, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102 - Ciência Tácita

05/04/2026, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/03/2026, 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

SENTENÇA

•26/03/2026, 22:02

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2025, 00:44

26/03/2026, 22:02

Conclusos para julgamento

26/03/2026, 10:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/03/2026, 09:13

Juntada de Petição

16/03/2026, 08:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

07/05/2025, 00:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

28/04/2025, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

28/04/2025, 14:53

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 00:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 00:24

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 88

23/04/2025, 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

22/04/2025, 11:35

Juntada de Petição

16/04/2025, 13:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 88

26/03/2025, 10:55

Expedição de mandado

26/03/2025, 08:25

Decisão interlocutória

20/03/2025, 22:41

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2024, 02:15

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

22/08/2024, 00:03

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/06/2024, 16:24

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/06/2024, 15:45

Juntado(a) - Juntada de Certidão

19/06/2024, 15:44

Juntado(a) - Juntada de certidão

13/06/2024, 19:28

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

29/05/2024, 21:46

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 21:46

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

29/05/2024, 13:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/05/2024, 20:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/05/2024, 20:28

Juntado(a) - Juntada de certidão

01/05/2024, 20:24

Juntado(a) - Juntada de certidão

01/05/2024, 20:17

Juntado(a) - Decisão

25/10/2023, 19:10

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/10/2023, 19:10

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

28/10/2022, 14:16

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/12/2021, 16:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2021, 09:37

Ato ordinatório praticado

02/12/2021, 07:34

Juntado(a) - Juntada de Certidão

24/11/2021, 16:13

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

15/10/2021, 19:45

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

15/10/2021, 19:45

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

16/09/2021, 00:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FERNANDA SUELI CANDEIA - ME em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 05:47

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/06/2021.

01/06/2021, 05:47

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

31/05/2021, 13:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0059800-88.2010.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: FERNANDA SUELI CANDEIA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FERNANDA SUELI CANDEIA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 28 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

31/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 13:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 13:36

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

28/05/2021, 13:35

Juntado(a) - Juntada de volume

28/05/2021, 13:35

Juntado(a) - Petição Inicial

07/05/2021, 13:23

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/05/2019, 17:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/01/2019, 12:51

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/11/2017, 15:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2017, 18:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

29/09/2017, 07:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/09/2017, 13:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/09/2017, 13:02

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - bacenjud

25/09/2017, 17:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2016, 14:20

Ato ordinatório praticado - PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXEQUENTE - regularização de movimentação processual

11/05/2015, 16:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2015, 16:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA NOS AUTOS

17/10/2014, 15:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

03/10/2014, 07:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/09/2014, 09:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/09/2014, 09:04

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - renajud

05/06/2014, 18:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2014, 14:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2013, 17:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B.LOURDES - BH/MG

22/11/2013, 09:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/11/2013, 12:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2013, 12:32

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - INFOJUD

21/08/2013, 17:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2013, 15:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2012, 16:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO AUTORIZAÇÃO GERALDO CLAUDIO MENDES MG 1662736 RUA SANTA CATARINA 480 TEL 25192554

11/10/2012, 14:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/10/2012, 08:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/10/2012, 08:55

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/10/2012, 08:55

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

07/08/2012, 18:21

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

07/08/2012, 18:21

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

03/08/2012, 14:21

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

18/06/2012, 16:37

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

16/05/2012, 17:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2012, 17:31

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - EDITAL ELABORADO

15/02/2012, 14:32

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ELABORAÇAO DE EDITAL

05/12/2011, 16:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/10/2011, 09:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS

09/08/2011, 12:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - 7º/15º ANDARES - B. LOURDES/BH

05/08/2011, 08:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/08/2011, 13:11

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/08/2011, 13:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/07/2011, 10:17

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/04/2011, 12:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2011, 12:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/02/2011, 13:32

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO NOS TERMOS DA LEF...

10/12/2010, 10:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

18/11/2010, 11:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

31/08/2010, 18:04

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/08/2010, 12:43

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

16/08/2010, 12:43

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

13/08/2010, 17:31

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2025, 00:24

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2025, 22:41

OUTROS

•29/05/2024, 21:46

OUTROS

•15/10/2021, 19:45