Desapropriação 0003682-59.2014.4.01.3313 - TRF1 | JusConsulta

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DesapropriaçãoAssistência SocialGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICODesapropriação

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/10/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Desapropriação · Vara Única de Teixeira de Freitas 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 30 - DESEMBARGADORA FEDERAL DANIELE MARANHÃO COSTA 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 30

Partes do Processo

COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO

CNPJ

Autor

RODRIGO PASSAMANI

CPF

Reu

GARACUI COMERCIAL S.A.

CNPJ

Reu

CLEBER SILVA GONCALVES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

UNIAO FEDERAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

CATIANE QELLEM OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

ALYSSON SOUZA BARRETO SANTOS

OAB/BA 21122·CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO GOULART LANES

CPF·Representa: Autor

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA

OAB/BA 17023·CPF·Representa: Autor

ODILON MARQUES FILHO

OAB/BA 25564·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO

CNPJ

Autor

RODRIGO PASSAMANI

CPF

Reu

GARACUI COMERCIAL S.A.

CNPJ

Reu

CLEBER SILVA GONCALVES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

UNIAO FEDERAL

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

CATIANE QELLEM OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

ALYSSON SOUZA BARRETO SANTOS

OAB/BA 21122·CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO GOULART LANES

CPF·Representa: Autor

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA

OAB/BA 17023·CPF·Representa: Autor

ODILON MARQUES FILHO

OAB/BA 25564·CPF·Representa: Réu

MARCELO SENA SANTOS

CPF·Representa: Réu

LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

09/03/2026, 14:32

Juntada de Informação

09/03/2026, 13:39

Juntada de Informação

09/03/2026, 13:39

Juntada de termo

09/03/2026, 12:40

Juntada de contrarrazões

02/03/2026, 17:43

Juntada de contrarrazões

24/02/2026, 18:54

Publicado Intimação em 05/02/2026.

06/02/2026, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

06/02/2026, 02:43

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 14:59

Juntada de ato ordinatório

03/02/2026, 14:59

Juntada de certidão

03/02/2026, 14:56

Processo devolvido à Secretaria

27/01/2026, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 13:43

Conclusos para decisão

26/01/2026, 16:10

Juntada de petição intercorrente

28/09/2025, 23:34

Todas as movimentações(263)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

09/03/2026, 14:32

Juntada de Informação

09/03/2026, 13:39

Juntada de Informação

09/03/2026, 13:39

Juntada de termo

09/03/2026, 12:40

Juntada de contrarrazões

02/03/2026, 17:43

Documentos

Ato ordinatório

•03/02/2026, 14:59

Despacho

•27/01/2026, 13:43

Juntada de contrarrazões

24/02/2026, 18:54

Publicado Intimação em 05/02/2026.

06/02/2026, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

06/02/2026, 02:43

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 14:59

Juntada de ato ordinatório

03/02/2026, 14:59

Juntada de certidão

03/02/2026, 14:56

Processo devolvido à Secretaria

27/01/2026, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 13:43

Conclusos para decisão

26/01/2026, 16:10

Juntada de petição intercorrente

28/09/2025, 23:34

Juntada de apelação

23/09/2025, 20:08

Juntada de apelação

22/09/2025, 11:05

Publicado Sentença Tipo A em 02/09/2025.

02/09/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 01:03

Processo devolvido à Secretaria

29/08/2025, 08:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/08/2025, 08:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/08/2025, 08:39

Juntada de Certidão

29/08/2025, 08:39

Julgado procedente em parte o pedido

29/08/2025, 08:39

Conclusos para julgamento

09/07/2025, 15:48

Juntada de petição intercorrente

17/04/2025, 13:52

Processo devolvido à Secretaria

14/04/2025, 14:46

Juntada de Certidão

14/04/2025, 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2025, 14:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

14/04/2025, 14:46

Juntada de petição intercorrente

12/01/2025, 14:07

Conclusos para decisão

05/12/2024, 17:05

Juntada de manifestação

17/09/2024, 22:33

Juntada de manifestação

12/09/2024, 20:41

Juntada de manifestação

03/09/2024, 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/08/2024, 14:44

Juntada de laudo pericial

16/07/2024, 23:04

Juntada de petição intercorrente

20/06/2024, 18:10

Decorrido prazo de GARACUI COMERCIAL S.A. em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:43

Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/05/2024, 14:20

Juntada de petição intercorrente

20/04/2024, 15:33

Juntada de petição intercorrente

26/03/2024, 22:58

Processo devolvido à Secretaria

11/03/2024, 16:29

Juntada de Certidão

11/03/2024, 16:29

Proferidas outras decisões não especificadas

11/03/2024, 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2024, 16:29

Juntada de apresentação de quesitos

10/03/2024, 21:19

Conclusos para decisão

08/03/2024, 14:17

Decorrido prazo de GARACUI COMERCIAL S.A. em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:27

Juntada de questão de ordem

29/11/2023, 14:52

Decorrido prazo de GARACUI COMERCIAL S.A. em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 01:39

Juntada de manifestação

27/11/2023, 16:55

Juntada de petição intercorrente

27/11/2023, 16:49

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:27

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 12:25

Processo devolvido à Secretaria

10/11/2023, 15:10

Juntada de Certidão

10/11/2023, 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2023, 15:10

Decisão Interlocutória de Mérito

10/11/2023, 15:10

Conclusos para decisão

10/11/2023, 12:25

Juntada de questão de ordem

09/10/2023, 10:30

Juntada de manifestação

08/10/2023, 17:35

Juntada de certidão

06/10/2023, 16:34

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 16:13

Cancelada a conclusão

24/04/2023, 15:54

Processo devolvido à Secretaria

24/04/2023, 15:54

Conclusos para despacho

24/04/2023, 15:50

Juntada de manifestação

03/03/2023, 16:51

Juntada de manifestação

02/03/2023, 08:49

Juntada de petição intercorrente

01/02/2023, 20:24

Processo devolvido à Secretaria

26/01/2023, 13:54

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

26/01/2023, 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2023, 13:54

Juntada de Certidão

26/01/2023, 13:54

Conclusos para julgamento

01/07/2022, 14:24

Decorrido prazo de GARACUI COMERCIAL S.A. em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2022, 15:23

Decorrido prazo de GARACUI COMERCIAL S.A. em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:19

Juntada de manifestação

14/03/2022, 09:56

Juntada de impugnação

09/03/2022, 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

09/03/2022, 02:45

Publicado Intimação polo passivo em 09/03/2022.

09/03/2022, 02:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/03/2022, 15:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/03/2022, 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2022, 15:51

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2022, 15:46

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 14:49

Juntada de Cálculos judiciais

04/03/2022, 14:44

Juntada de certidão

07/10/2021, 11:07

Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO em 21/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:14

Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:18

Decorrido prazo de GARACUI COMERCIAL S.A. em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:32

Juntada de questão de ordem

02/06/2021, 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 05:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/06/2021.

01/06/2021, 05:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003682-59.2014.4.01.3313. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) POLO ATIVO: COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO e outros POLO PASSIVO: RODRIGO PASSAMANI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GARACUI COMERCIAL S.A. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TEIXEIRA DE FREITAS, 28 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

31/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 14:26

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 14:26

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 14:26

Juntada de certidão de processo migrado

28/05/2021, 14:20

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

28/05/2021, 10:34

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 15:02

Classe Processual PETIÇÃO CÍVEL (241) alterada para DESAPROPRIAÇÃO (90)

17/03/2020, 10:16

Classe Processual DESAPROPRIAÇÃO (90) alterada para PETIÇÃO CÍVEL (241)

17/03/2020, 09:55

Juntada de volume

17/03/2020, 09:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/03/2020, 11:01

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

06/03/2020, 13:05

CONCLUSOS PARA SENTENCA

03/02/2020, 17:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/12/2019, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2019, 12:41

CARGA: RETIRADOS AGU

18/11/2019, 12:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/11/2019, 12:16

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

14/11/2019, 12:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2019, 15:01

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

28/10/2019, 16:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

25/10/2019, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

24/10/2019, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

22/10/2019, 10:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/10/2019, 10:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/10/2019, 10:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2019, 16:13

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

20/09/2019, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

19/09/2019, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

18/09/2019, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

18/09/2019, 10:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/09/2019, 10:18

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

18/09/2019, 10:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/09/2019, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

03/09/2019, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

02/09/2019, 12:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

19/07/2019, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

18/07/2019, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

15/07/2019, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/07/2019, 16:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/06/2019, 16:42

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/06/2019, 16:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

11/04/2019, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

10/04/2019, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

02/04/2019, 12:02

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

02/04/2019, 12:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2019, 13:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

08/03/2019, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

07/03/2019, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/03/2019, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

22/01/2019, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

21/01/2019, 16:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

16/01/2019, 17:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR PARTE AUTORA

14/01/2019, 17:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/01/2019, 17:48

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/12/2018, 11:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2018, 18:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

23/11/2018, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

23/11/2018, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/11/2018, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/11/2018, 16:39

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

13/11/2018, 16:37

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

26/09/2018, 17:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

26/09/2018, 16:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/09/2018, 16:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2018, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/09/2018, 09:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2018, 18:13

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

31/08/2018, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2018, 18:12

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

29/08/2018, 09:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

29/08/2018, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

28/08/2018, 12:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - (2ª)

27/08/2018, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

24/08/2018, 12:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

16/08/2018, 16:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/08/2018, 16:11

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

16/08/2018, 16:11

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

25/07/2018, 13:38

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/07/2018, 13:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/07/2018, 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/07/2018, 11:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2018, 17:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

25/06/2018, 15:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

25/06/2018, 15:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

21/06/2018, 12:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

30/05/2018, 14:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2018, 14:49

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

23/04/2018, 11:10

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/04/2018, 15:57

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/04/2018, 15:57

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/02/2018, 11:09

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/02/2018, 14:15

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

23/02/2018, 10:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/02/2018, 14:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/03/2017, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/02/2017, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2017, 19:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADA PELO AUTORIZADO

03/02/2017, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

01/02/2017, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

31/01/2017, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

02/12/2016, 16:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/12/2016, 16:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2016, 16:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2016, 09:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2016, 09:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/09/2016, 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2016, 16:14

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

21/09/2016, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/08/2016, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2016, 17:26

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

05/08/2016, 17:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

03/08/2016, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

01/08/2016, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/07/2016, 10:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/05/2016, 12:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2016, 12:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

29/04/2016, 11:12

OFICIO EXPEDIDO - À DPF

29/04/2016, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

29/04/2016, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

28/04/2016, 13:23

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

28/04/2016, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/04/2016, 12:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/04/2016, 12:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2016, 12:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

11/04/2016, 11:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/02/2016, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2016, 18:14

CARGA: RETIRADOS PERITO

18/12/2015, 19:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IMPUGNAÇÃO A CONTESTAÇÃO

16/12/2015, 11:44

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DO PERITO

11/12/2015, 11:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/12/2015, 11:57

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

04/12/2015, 12:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/12/2015, 12:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2015, 12:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2015, 17:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

01/12/2015, 16:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

27/11/2015, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

26/11/2015, 18:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

23/11/2015, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2015, 17:11

CARGA: RETIRADOS AGU - ENVIADOS PELO MALOTE 7809

14/09/2015, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

07/09/2015, 09:31

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

04/08/2015, 12:03

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO IMISSAO DE POSSE - CITAÇÃO, INTIMAÇÃO E IMISSÃO DE POSSE

04/08/2015, 12:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL IMISSAO DE POSSE

12/06/2015, 13:25

MANDADO: EXPEDIDO IMISSAO DE POSSE - CITAÇÃO, INTIMAÇÃO E IMISSÃO DE POSSE

12/06/2015, 13:24

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO IMISSAO DE POSSE - ORDENADA CITAÇÃO E IMISSÃO DE POSSE

24/04/2015, 10:14

CITACAO: ORDENADA

24/04/2015, 10:14

POSSE IMISSAO PROVISORIA DEFERIDA

24/04/2015, 10:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

15/04/2015, 13:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/03/2015, 08:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/03/2015, 10:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/03/2015, 11:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

06/02/2015, 19:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/02/2015, 17:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/01/2015, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/01/2015, 09:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/01/2015, 09:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2015, 09:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2014, 13:06

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/11/2014, 15:36

INICIAL AUTUADA

05/11/2014, 15:35

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - DISTRIBUICAO POR ORDEM DO MM JUIZ DISTRIBUIDOR

04/11/2014, 16:28

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB

04/11/2014, 16:14

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

22/10/2014, 15:55

Sentença Tipo A

•29/08/2025, 08:39

Decisão

•14/04/2025, 14:46

Decisão

•11/03/2024, 16:29

Questão de ordem

•29/11/2023, 14:52

Decisão

•10/11/2023, 15:10

Questão de ordem

•09/10/2023, 10:30

Cumprimento de Sentença

•09/10/2023, 10:30

Ato ordinatório

•24/04/2023, 16:13

Cumprimento de Sentença

•03/03/2023, 16:51

Decisão

•26/01/2023, 13:54

Ato ordinatório

•04/03/2022, 14:49

Questão de ordem

•02/06/2021, 08:39