Execução Fiscal 0011429-15.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 899,02

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ALEXANDRA CRISTIANA PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF01S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 14:40

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

14/01/2025, 22:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

01/02/2023, 12:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 00:15

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

21/03/2022, 09:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2022, 09:06

Juntado(a) - Juntada de Certidão

21/03/2022, 09:06

Decisão interlocutória - Outras Decisões

21/03/2022, 09:06

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

22/02/2022, 15:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 10:56

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

03/11/2021, 14:06

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/10/2021, 06:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/10/2021, 06:23

Juntado(a) - Juntada de Certidão

26/10/2021, 06:23

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

26/10/2021, 06:23

Todas as movimentações(49)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF01S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 14:40

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

14/01/2025, 22:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

01/02/2023, 12:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 00:15

Documentos

OUTROS

•21/03/2022, 09:06

OUTROS

•26/10/2021, 06:23

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

21/03/2022, 09:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2022, 09:06

Juntado(a) - Juntada de Certidão

21/03/2022, 09:06

Decisão interlocutória - Outras Decisões

21/03/2022, 09:06

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

22/02/2022, 15:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 10:56

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

03/11/2021, 14:06

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/10/2021, 06:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/10/2021, 06:23

Juntado(a) - Juntada de Certidão

26/10/2021, 06:23

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

26/10/2021, 06:23

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

20/10/2021, 10:56

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

02/08/2021, 16:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 02:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALEXANDRA CRISTIANA PEREIRA em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/07/2021, 19:39

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/07/2021, 10:56

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

16/07/2021, 10:56

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/06/2021, 14:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 06:01

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/06/2021.

01/06/2021, 06:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011429-15.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: ALEXANDRA CRISTIANA PEREIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALEXANDRA CRISTIANA PEREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 28 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

31/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 15:04

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 15:04

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

28/05/2021, 15:01

Juntado(a) - Juntada de volume

28/05/2021, 15:01

Juntado(a) - Petição Inicial

21/05/2021, 23:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/05/2021, 15:25

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/05/2021, 15:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/01/2021, 12:47

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/05/2020, 15:25

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

21/10/2019, 14:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/05/2019, 15:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/03/2019, 14:44

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/10/2018, 17:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2018, 17:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COM AUTORIZAÇÃO VANESSA XAVIER, MG11107404, RUA DA BAHIA, 916, BH/MG

14/09/2018, 11:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/09/2018, 13:51

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/09/2018, 13:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/08/2018, 10:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2018, 16:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - da distribuição

24/05/2018, 16:17

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/04/2018, 17:24

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

03/04/2018, 17:24

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/03/2018, 13:34

OUTROS

•16/07/2021, 10:56