Procedimento Comum Cível 1000431-97.2021.4.01.3821 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExercício ProfissionalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/08/2021

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Titular da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 24 - DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 44 (Des. Federal ANDRÉ PRADO DE VASCONCELOS)

Partes do Processo

RAFAEL CAVALCANTE CHERNI

CPF

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

01/09/2022, 13:38

Baixa Definitiva

01/09/2022, 13:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

12/07/2022, 18:43

Juntada de Informação

12/07/2022, 18:41

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 21:29

Juntada de contrarrazões

27/06/2022, 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/06/2022, 14:16

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:59

Juntada de apelação

07/04/2022, 20:51

Processo devolvido à Secretaria

21/03/2022, 15:08

Juntada de Certidão

21/03/2022, 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2022, 15:08

Julgado improcedente o pedido

21/03/2022, 15:08

Conclusos para julgamento

11/02/2022, 14:14

Decorrido prazo de RAFAEL CAVALCANTE CHERNI em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 01:49

Todas as movimentações(77)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

01/09/2022, 13:38

Baixa Definitiva

01/09/2022, 13:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

12/07/2022, 18:43

Juntada de Informação

12/07/2022, 18:41

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 06/07/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo A

•21/03/2022, 15:08

Documento Comprobatório

•02/12/2021, 13:20

07/07/2022, 21:29

Juntada de contrarrazões

27/06/2022, 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/06/2022, 14:16

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:59

Juntada de apelação

07/04/2022, 20:51

Processo devolvido à Secretaria

21/03/2022, 15:08

Juntada de Certidão

21/03/2022, 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2022, 15:08

Julgado improcedente o pedido

21/03/2022, 15:08

Conclusos para julgamento

11/02/2022, 14:14

Decorrido prazo de RAFAEL CAVALCANTE CHERNI em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 01:49

Juntada de manifestação

02/12/2021, 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/11/2021, 18:04

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 18:04

Processo devolvido à Secretaria

30/11/2021, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2021, 14:20

Conclusos para decisão

21/09/2021, 20:58

Juntada de petição intercorrente

21/09/2021, 17:28

Juntada de manifestação

21/09/2021, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2021, 18:23

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 18:23

Juntada de impugnação

20/09/2021, 17:11

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2021, 15:04

Juntada de manifestação

13/09/2021, 13:36

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 20:18

Juntada de petição intercorrente

08/09/2021, 20:26

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 18:01

Processo devolvido à Secretaria

31/08/2021, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2021, 08:54

Conclusos para despacho

26/08/2021, 14:33

Juntada de manifestação

26/08/2021, 13:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/08/2021, 14:18

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/08/2021, 14:17

Expedição de Comunicação via sistema.

24/08/2021, 11:48

Expedição de Comunicação via sistema.

24/08/2021, 11:48

Processo devolvido à Secretaria

23/08/2021, 23:06

Declarada incompetência

23/08/2021, 23:06

Conclusos para decisão

23/08/2021, 18:03

Processo devolvido à Secretaria

23/08/2021, 18:03

Cancelada a movimentação processual

23/08/2021, 18:03

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 16:38

Juntada de contestação

25/06/2021, 13:34

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:44

Decorrido prazo de RAFAEL CAVALCANTE CHERNI em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 03:02

Juntada de certidão

14/06/2021, 13:05

Juntada de certidão

07/06/2021, 11:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/06/2021, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 06:03

Publicado Decisão em 01/06/2021.

01/06/2021, 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 06:03

Processo devolvido à Secretaria

28/05/2021, 15:20

Juntada de Certidão

28/05/2021, 15:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/05/2021, 15:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/05/2021, 15:20

Não Concedida a Antecipação de tutela

28/05/2021, 15:19

Conclusos para decisão

14/05/2021, 17:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/05/2021, 17:59

Juntada de petição intercorrente

07/05/2021, 19:00

Expedição de Comunicação via sistema.

06/05/2021, 14:42

Processo devolvido à Secretaria

05/05/2021, 07:17

Declarada incompetência

05/05/2021, 07:17

Conclusos para decisão

05/04/2021, 18:43

Cancelada a movimentação processual

05/04/2021, 18:43

Cancelada a movimentação processual

05/04/2021, 18:43

Juntada de petição intercorrente

05/04/2021, 10:50

Concedida a Antecipação de tutela

22/02/2021, 09:01

Conclusos para decisão

17/02/2021, 17:44

Remetidos os Autos da Distribuição a Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Muriaé-MG

17/02/2021, 11:25

Juntada de Informação de Prevenção

17/02/2021, 11:25

Recebido pelo Distribuidor

16/02/2021, 16:51

Distribuído por sorteio

16/02/2021, 16:51

Despacho

•30/11/2021, 14:20

Outras peças

•20/09/2021, 17:11

Despacho

•31/08/2021, 08:54

Decisão

•23/08/2021, 23:06

Documentos Diversos

•25/06/2021, 13:34

Documentos Diversos

•25/06/2021, 13:34

Documentos Diversos

•25/06/2021, 13:34

Decisão

•28/05/2021, 15:19

Decisão

•05/05/2021, 07:17

Decisão

•22/02/2021, 09:01