Embargos de Terceiro Cível 0056331-60.2016.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Embargos de Terceiro CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Terceiro Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2016

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 20 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM

Partes do Processo

RAIMUNDO CAVALCANTE DE ARAUJO

CPF

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

RAIMUNDO CAVALCANTE DE ARAUJO

CPF

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CICERO GONCALVES DA SILVA

CPF

Reu

FUTURO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

15/12/2021, 12:02

Juntada de Informação

13/12/2021, 14:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/12/2021 23:59.

11/12/2021, 01:23

Juntada de contrarrazões

12/11/2021, 18:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2021, 11:52

Processo devolvido à Secretaria

08/10/2021, 21:54

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2021, 21:54

Conclusos para despacho

02/09/2021, 19:10

Juntada de apelação

02/09/2021, 11:15

Juntada de petição intercorrente

13/08/2021, 12:50

Expedição de Comunicação via sistema.

06/08/2021, 10:31

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 10:29

Processo devolvido à Secretaria

05/08/2021, 14:36

Julgado improcedente o pedido

05/08/2021, 14:36

Decorrido prazo de FUTURO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:27

Todas as movimentações(58)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

15/12/2021, 12:02

Juntada de Informação

13/12/2021, 14:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/12/2021 23:59.

11/12/2021, 01:23

Juntada de contrarrazões

12/11/2021, 18:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Cumprimento de Sentença

•16/07/2025, 18:21

Despacho

•05/03/2023, 13:06

11/10/2021, 11:52

Processo devolvido à Secretaria

08/10/2021, 21:54

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2021, 21:54

Conclusos para despacho

02/09/2021, 19:10

Juntada de apelação

02/09/2021, 11:15

Juntada de petição intercorrente

13/08/2021, 12:50

Expedição de Comunicação via sistema.

06/08/2021, 10:31

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 10:29

Processo devolvido à Secretaria

05/08/2021, 14:36

Julgado improcedente o pedido

05/08/2021, 14:36

Decorrido prazo de FUTURO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:27

Decorrido prazo de RAIMUNDO CAVALCANTE DE ARAUJO em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:10

Decorrido prazo de CICERO GONCALVES DA SILVA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:10

Conclusos para julgamento

15/07/2021, 18:40

Remetidos os Autos (em razão de prevenção) para Juiz Federal Titular

15/07/2021, 18:40

Processo devolvido à Secretaria

15/07/2021, 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 03:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/06/2021.

08/06/2021, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 03:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/06/2021.

08/06/2021, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0056331-60.2016.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) POLO ATIVO: RAIMUNDO CAVALCANTE DE ARAUJO e outros POLO PASSIVO: CICERO GONCALVES DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FUTURO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 28 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

31/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0056331-60.2016.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) POLO ATIVO: RAIMUNDO CAVALCANTE DE ARAUJO e outros POLO PASSIVO: CICERO GONCALVES DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CICERO GONCALVES DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 28 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

31/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 18:09

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 18:09

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 18:09

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 18:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/05/2021, 14:51

CONCLUSOS PARA SENTENCA

13/02/2020, 15:35

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/06/2019, 10:01

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/06/2018, 13:38

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/06/2018, 18:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/04/2018, 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/04/2018, 16:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - Publicado em 16/02/2018

16/02/2018, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

14/02/2018, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

08/02/2018, 13:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/02/2018, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/06/2017, 10:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/06/2017, 10:31

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/06/2017, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/04/2017, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/02/2017, 15:33

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

03/02/2017, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Publicada em 02/02/2017

02/02/2017, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

30/01/2017, 17:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - suspende a execucao quanto ao imovel constrito

23/01/2017, 15:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/10/2016, 15:02

PROCESSO DIGITALIZADO

13/10/2016, 12:23

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/10/2016, 12:21

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

07/10/2016, 10:18

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

07/10/2016, 10:17

INICIAL AUTUADA

07/10/2016, 10:16

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - PORT. 533-DIREF DATA DO PROTOCOLO: 6/10/2016

06/10/2016, 15:41

Decisão Monocrática Terminativa

•21/11/2022, 15:52

Despacho

•08/10/2021, 21:54

Sentença Tipo A

•05/08/2021, 14:36

Certidão

•13/02/2020, 15:35

Ato ordinatório

•08/02/2018, 13:50

Certidão

•02/02/2017, 15:48

Decisão

•23/01/2017, 15:31

Certidão

•20/10/2016, 15:02