Apelação Cível 0056331-60.2016.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2021

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gab. 20 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Embargos de Terceiro Cível · 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

RAIMUNDO CAVALCANTE DE ARAUJO

CPF

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(33)

RAIMUNDO CAVALCANTE DE ARAUJO

CPF

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

FUTURO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

CICERO GONCALVES DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 16:06

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 16:06

Juntada de Certidão

21/11/2022, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022, 16:06

Conhecido o recurso de RAIMUNDO CAVALCANTE DE ARAUJO - CPF: 010.219.581-15 (APELANTE) e não-provido

21/11/2022, 15:52

Conclusos para decisão

16/12/2021, 13:59

Remetidos os Autos da Distribuição a 7ª Turma

16/12/2021, 13:54

Juntada de Informação de Prevenção

16/12/2021, 13:54

Recebidos os autos

15/12/2021, 12:02

Distribuído por sorteio

15/12/2021, 12:02

Recebido pelo Distribuidor

15/12/2021, 12:02

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•21/11/2022, 15:52

DESPACHO

•08/10/2021, 21:54

SENTENÇA TIPO A

•05/08/2021, 14:36

CERTIDÃO

•13/02/2020, 15:35

ATO ORDINATÓRIO

•08/02/2018, 13:50

CERTIDÃO

•02/02/2017, 15:48

DECISÃO

•23/01/2017, 15:31

CERTIDÃO

•20/10/2016, 15:02