Execução Fiscal 0007513-70.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2018

Valor da Causa

R$ 4.591,20

Órgão julgador

23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

GERALDO EVANGELISTA DA COSTA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 05:03

Baixa Definitiva

25/08/2022, 05:03

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 01:10

Juntada de petição intercorrente

19/07/2022, 11:13

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2022, 15:58

Juntada de Certidão

27/06/2022, 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2022, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022, 15:58

Conclusos para despacho

27/06/2022, 10:13

Juntada de petição intercorrente

03/06/2022, 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2022, 15:49

Recebidos os autos

08/03/2022, 14:41

Juntada de informação de prevenção negativa

08/03/2022, 14:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

31/08/2021, 20:01

Juntada de Informação

31/08/2021, 19:59

Todas as movimentações(57)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 05:03

Baixa Definitiva

25/08/2022, 05:03

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 01:10

Juntada de petição intercorrente

19/07/2022, 11:13

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•27/06/2022, 15:58

Acórdão

•10/12/2021, 14:25

27/06/2022, 15:58

Juntada de Certidão

27/06/2022, 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2022, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022, 15:58

Conclusos para despacho

27/06/2022, 10:13

Juntada de petição intercorrente

03/06/2022, 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2022, 15:49

Recebidos os autos

08/03/2022, 14:41

Juntada de informação de prevenção negativa

08/03/2022, 14:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

31/08/2021, 20:01

Juntada de Informação

31/08/2021, 19:59

Juntada de certidão

31/08/2021, 19:58

Decorrido prazo de GERALDO EVANGELISTA DA COSTA em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 06:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/06/2021.

01/06/2021, 06:25

Juntada de petição intercorrente

01/06/2021, 06:18

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 22:30

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 22:30

Juntada de certidão de processo migrado

28/05/2021, 22:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/03/2021, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

03/08/2020, 17:19

DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE INTIMAÇÃO ENVIADA PELO CORREIO

21/07/2020, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/03/2020, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - (2ª)

11/03/2020, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

11/03/2020, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - FORA DA JURISDICAO DA CEMAN

11/03/2020, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/12/2019, 12:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

16/10/2019, 17:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/10/2019, 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/09/2019, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2019, 13:03

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO ILDEU - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

06/09/2019, 09:08

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/09/2019, 11:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

08/08/2019, 12:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

07/08/2019, 18:25

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

05/06/2019, 18:23

CONCLUSOS PARA SENTENCA

05/06/2019, 12:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/07/2018, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2018, 11:30

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

05/07/2018, 08:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/07/2018, 18:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/07/2018, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/05/2018, 16:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2018, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2018, 18:19

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

13/04/2018, 08:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/04/2018, 13:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2018, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da distribuição

14/03/2018, 17:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2018, 17:13

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/03/2018, 13:57

INICIAL AUTUADA

12/03/2018, 13:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/03/2018, 14:53

Acórdão

•09/12/2021, 16:15