Execução Fiscal 0000195-37.2017.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 25.918,36

Órgão julgador

Juízo Titular da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CRIACOES LINO'S INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01S para MGBHZEF01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 02:28

Baixa Definitiva

21/02/2025, 10:17

Transitado em Julgado - Data: 18/11/2024

21/02/2025, 10:16

Declarada decadência ou prescrição

18/11/2024, 15:38

Conclusos para julgamento

18/11/2024, 13:37

Juntada de Petição

21/10/2024, 15:36

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

09/09/2024, 14:23

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

04/09/2024, 23:13

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2024, 10:45

Juntado(a) - Juntada de Certidão

29/08/2024, 10:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/08/2024, 13:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CRIACOES LINO'S INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA - EPP em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:08

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/06/2021, 09:02

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/06/2021.

02/06/2021, 01:33

Todas as movimentações(43)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01S para MGBHZEF01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 02:28

Baixa Definitiva

21/02/2025, 10:17

Transitado em Julgado - Data: 18/11/2024

21/02/2025, 10:16

Declarada decadência ou prescrição

18/11/2024, 15:38

Conclusos para julgamento

Documentos

SENTENÇA

•18/11/2024, 15:38

18/11/2024, 13:37

Juntada de Petição

21/10/2024, 15:36

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

09/09/2024, 14:23

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

04/09/2024, 23:13

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2024, 10:45

Juntado(a) - Juntada de Certidão

29/08/2024, 10:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/08/2024, 13:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CRIACOES LINO'S INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA - EPP em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:08

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/06/2021, 09:02

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/06/2021.

02/06/2021, 01:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 06:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

31/05/2021, 16:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000195-37.2017.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CRIACOES LINO'S INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CRIACOES LINO'S INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 30 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

31/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/05/2021, 10:01

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/05/2021, 10:01

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

30/05/2021, 09:36

Juntado(a) - Juntada de volume

30/05/2021, 09:34

Juntado(a) - Petição Inicial

28/05/2021, 17:12

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

10/08/2018, 13:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

19/07/2018, 10:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/07/2018, 08:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/06/2018, 18:15

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/06/2018, 18:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

21/06/2018, 14:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

11/06/2018, 13:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/05/2018, 07:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/04/2018, 14:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2018, 14:56

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/03/2018, 14:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Via CEMAN de Divinópolis/MG

10/08/2017, 12:40

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/08/2017, 12:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - FASE LANÇADA PARA REGULARIZAR MOVIMENTAÇÃO REALIZADA NO DIA 26/05/2017

24/07/2017, 18:50

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/05/2017, 16:10

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

26/05/2017, 16:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2017, 16:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2017, 11:47

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/02/2017, 11:32

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

16/01/2017, 09:44