Execução Fiscal 0005356-77.2007.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2007

Valor da Causa

R$ 67.509,44

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ANDRE LUIZ MOREIRA

CPF

Reu

CAFE DIVINOPOLIS S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/09/2022, 01:39

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 01:39

Decorrido prazo de CAFE DIVINOPOLIS S/A em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:10

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ MOREIRA em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:10

Juntada de manifestação

12/06/2021, 09:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/06/2021.

02/06/2021, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 06:37

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

31/05/2021, 16:29

Expedição de Outros documentos.

30/05/2021, 10:02

Expedição de Outros documentos.

30/05/2021, 10:02

Juntada de certidão de processo migrado

30/05/2021, 09:58

Juntada de volume

30/05/2021, 09:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/05/2021, 18:46

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

13/08/2018, 13:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

19/07/2018, 16:24

Todas as movimentações(124)

Baixa Definitiva

06/09/2022, 01:39

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 01:39

Decorrido prazo de CAFE DIVINOPOLIS S/A em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:10

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ MOREIRA em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:10

Juntada de manifestação

Documentos

Nenhum documento disponível

12/06/2021, 09:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/06/2021.

02/06/2021, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 06:37

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

31/05/2021, 16:29

Expedição de Outros documentos.

30/05/2021, 10:02

Expedição de Outros documentos.

30/05/2021, 10:02

Juntada de certidão de processo migrado

30/05/2021, 09:58

Juntada de volume

30/05/2021, 09:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/05/2021, 18:46

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

13/08/2018, 13:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

19/07/2018, 16:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/07/2018, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/06/2018, 18:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/06/2018, 18:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/06/2018, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

11/06/2018, 13:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/05/2018, 07:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/04/2018, 18:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2018, 18:24

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/04/2018, 10:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - VIA CEMAN DIVINÓPOLIS/MG

06/12/2017, 13:22

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/12/2017, 13:22

CITACAO: ORDENADA

28/09/2017, 17:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2017, 17:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2017, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

05/07/2017, 15:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/06/2017, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/05/2017, 14:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2017, 14:30

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/04/2017, 09:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Via CEMAN Divinópolis/MG.

22/11/2016, 15:17

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/11/2016, 15:17

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/09/2016, 15:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/09/2016, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/06/2016, 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2016, 14:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/04/2016, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/04/2016, 09:02

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/04/2016, 09:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - VIA CEMAN DIVINOPOLIS/MG

26/11/2015, 14:42

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/11/2015, 14:42

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/10/2015, 16:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE REDIRECIONAMENTO

08/06/2015, 11:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2015, 14:25

RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL - PROFERIDA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 74858-80.2013.4.01.0000

09/03/2015, 14:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - POR 1 ANO

11/07/2014, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2014, 12:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/05/2014, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/04/2014, 13:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/04/2014, 13:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2014, 13:20

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

27/01/2014, 11:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/01/2014, 11:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2013, 09:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2013, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/10/2013, 13:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2013, 11:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2013, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/07/2013, 18:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2013, 09:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/05/2013, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/04/2013, 13:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REDIRECIONAMENTO INDEFERIDO

08/04/2013, 13:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/03/2013, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/01/2013, 13:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/01/2013, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2012, 18:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2012, 08:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/10/2012, 10:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/10/2012, 10:56

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/10/2012, 10:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 60 dias

17/10/2011, 17:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2011, 17:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2011, 09:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/06/2011, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2011, 15:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/05/2011, 09:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/05/2011, 14:16

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

28/03/2011, 18:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2011, 18:26

OFICIO EXPEDIDO - SANTANDER

15/03/2011, 18:30

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/03/2011, 13:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/03/2011, 13:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2011, 14:33

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

04/03/2011, 17:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/02/2011, 17:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2011, 16:57

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

15/10/2010, 15:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

07/10/2010, 17:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/09/2010, 18:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/02/2010, 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2010, 09:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/01/2010, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/12/2009, 16:39

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/12/2009, 16:34

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

05/10/2009, 18:10

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

28/09/2009, 17:38

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

28/09/2009, 17:38

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

28/09/2009, 17:38

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

07/07/2009, 13:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/07/2009, 13:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2009, 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

07/04/2009, 17:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/03/2009, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2009, 15:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/12/2008, 12:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2008, 12:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/11/2008, 12:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/09/2008, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2008, 17:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DIVINOPOLIS

09/06/2008, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/04/2008, 18:07

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/04/2008, 18:07

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/04/2008, 13:14

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/02/2008, 09:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/02/2008, 09:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2008, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2007, 09:49

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/12/2007, 17:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/12/2007, 09:22