Execução Fiscal 0003507-94.2007.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 13.939,72

Órgão julgador

Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

LEANDRO SOUTO SARAMAGO ROCHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM

OAB/MG 73206·CPF·Representa: Autor

RENO SAMPAIO MESQUITA MARTINS

CPF·Representa: Autor

WILLIAM CORNELIO BARBOSA

OAB/MG 156052·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV01S para MGBHZEF01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 23:57

Baixa Definitiva

28/01/2025, 08:56

Transitado em Julgado

28/01/2025, 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

28/01/2025, 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

06/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

02/12/2024, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

02/12/2024, 14:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/11/2024, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 16:18

Juntada de Petição

22/10/2024, 14:38

Juntada de Petição

22/10/2024, 14:11

Conclusos para julgamento

27/08/2024, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

26/08/2024, 08:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

26/08/2024, 08:24

Todas as movimentações(134)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV01S para MGBHZEF01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 23:57

Baixa Definitiva

28/01/2025, 08:56

Transitado em Julgado

28/01/2025, 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

28/01/2025, 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

Documentos

SENTENÇA

•26/11/2024, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2024, 17:40

06/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

02/12/2024, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

02/12/2024, 14:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/11/2024, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 16:18

Juntada de Petição

22/10/2024, 14:38

Juntada de Petição

22/10/2024, 14:11

Conclusos para julgamento

27/08/2024, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

26/08/2024, 08:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

26/08/2024, 08:24

Determinada a intimação

19/08/2024, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 17:40

Conclusos para decisão/despacho

03/08/2024, 15:35

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

03/08/2024, 15:35

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

08/03/2024, 17:20

Juntado(a) - Processo Desarquivado

08/03/2024, 17:19

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

16/08/2023, 12:11

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

16/08/2023, 10:46

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 16:26

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

10/02/2022, 16:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 10:12

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

13/10/2021, 11:22

Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração

07/10/2021, 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/10/2021, 17:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 17:31

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/09/2021, 13:53

Rejeitada a exceção de pré-executividade

20/09/2021, 13:53

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

25/08/2021, 15:02

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

16/08/2021, 15:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LEANDRO SOUTO SARAMAGO ROCHA em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:35

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

23/06/2021, 16:11

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/06/2021.

01/06/2021, 06:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 06:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003507-94.2007.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LEANDRO SOUTO SARAMAGO ROCHA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LEANDRO SOUTO SARAMAGO ROCHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 30 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

31/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/05/2021, 14:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/05/2021, 14:55

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

30/05/2021, 14:22

Juntado(a) - Juntada de volume

30/05/2021, 14:19

Juntado(a) - Petição Inicial

25/05/2021, 19:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

03/05/2021, 09:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2021, 09:01

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/02/2021, 10:26

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 96/2013

25/10/2013, 07:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 96/2013

25/10/2013, 07:00

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

23/07/2012, 17:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2012, 17:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FAZ.NAC.

13/07/2012, 08:38

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - FAZENDA NACIONAL

13/07/2012, 08:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/06/2012, 14:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2012, 15:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/06/2012, 10:37

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - FN

01/06/2012, 10:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/05/2012, 16:29

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/05/2012, 16:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

24/05/2012, 16:28

Juntado(a) - PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

24/05/2012, 14:31

Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

13/04/2012, 18:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

12/04/2012, 18:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2012, 17:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

09/03/2012, 11:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

27/01/2012, 08:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2012, 08:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2012, 08:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2011, 12:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/10/2011, 07:14

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - PROC. FN

21/10/2011, 07:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/09/2011, 17:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/09/2011, 17:58

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - NOS TERMOS DO ART. 40, § 2º DA LEF

12/08/2010, 18:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

20/07/2010, 13:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/06/2010, 09:18

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - INTIMADA FAZENDA NACIONAL

25/06/2010, 09:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/04/2010, 15:37

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/04/2010, 15:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

22/04/2010, 15:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ. NAC.

24/03/2010, 13:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/01/2010, 08:25

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INTIMADO PROCURADOR DA FN

29/01/2010, 08:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/11/2009, 13:34

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

30/11/2009, 13:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CEMAN

26/11/2009, 17:46

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - AO(A) OFICIAL(A) DE JUSTIÇA

24/11/2009, 18:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/11/2009, 18:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

18/08/2009, 16:15

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

18/08/2009, 16:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

16/07/2009, 18:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/07/2009, 18:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

12/06/2009, 11:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/05/2009, 10:29

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INTIMADO PROCURADOR DA FN

29/05/2009, 10:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/03/2009, 18:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2009, 18:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

05/02/2009, 17:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/01/2009, 14:46

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - FN

09/01/2009, 14:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/11/2008, 14:01

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/11/2008, 14:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

05/11/2008, 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DESBLOQUEIO

15/10/2008, 18:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

09/10/2008, 13:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/08/2008, 07:57

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - PROCURADOR DA FN

08/08/2008, 07:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/08/2008, 16:27

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/07/2008, 16:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

30/07/2008, 16:27

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/06/2008, 17:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

30/06/2008, 14:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

24/06/2008, 16:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/05/2008, 07:35

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - intimado(a) procurador(a) da FAZENDA NACIONAL

23/05/2008, 07:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/05/2008, 13:31

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - transcorreu prazo e os excdos não apresentaram comprovante de pagto ou nomeação de bens a penhora.

21/05/2008, 13:30

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO NO MG/JF DE 12/04/2008

14/04/2008, 18:32

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

10/04/2008, 16:42

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

10/04/2008, 16:41

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

10/03/2008, 18:38

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

01/02/2008, 18:19

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

01/02/2008, 18:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2008, 18:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2007, 15:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/09/2007, 12:06

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - FN

14/09/2007, 12:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/08/2007, 18:11

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - NAO CITADO(A) EXECDO(A)

03/08/2007, 18:10

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

26/07/2007, 14:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2007, 14:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

18/06/2007, 14:15

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/06/2007, 12:20

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/06/2007, 14:35

OUTROS

•10/02/2022, 16:26

OUTROS

•20/09/2021, 13:53