Execução Fiscal 0037126-68.2014.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 687,54

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

NAIR CANDIDO DUARTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAN FERNANDO DE FREITAS

OAB/MG 61314·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ABREU MEZZETTI

OAB/MG 144810·CPF·Representa: Autor

JULIANE GARCIA DE ABREU

OAB/MG 81977·CPF·Representa: Autor

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/MG 166473·CPF·Representa: Autor

OTACILIO VALADARES CORDEIRO

OAB/MG 120788·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBI02S para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 11:58

Baixa Definitiva

22/07/2025, 12:46

Transitado em Julgado - Data: 13/06/2025

22/07/2025, 12:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 102 e 103

12/06/2025, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103 - Ciência no Domicílio Eletrônico

12/06/2025, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102 - Ciência no Domicílio Eletrônico

12/06/2025, 16:29

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

11/06/2025, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/06/2025, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 15:58

Conclusos para julgamento

11/06/2025, 12:18

Despacho

10/06/2025, 13:29

Juntada de Petição

14/03/2025, 16:59

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2025, 17:08

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

30/09/2024, 16:39

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

30/08/2024, 17:04

Todas as movimentações(110)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBI02S para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 11:58

Baixa Definitiva

22/07/2025, 12:46

Transitado em Julgado - Data: 13/06/2025

22/07/2025, 12:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 102 e 103

12/06/2025, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103 - Ciência no Domicílio Eletrônico

Documentos

SENTENÇA

•11/06/2025, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2025, 13:29

12/06/2025, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102 - Ciência no Domicílio Eletrônico

12/06/2025, 16:29

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

11/06/2025, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/06/2025, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 15:58

Conclusos para julgamento

11/06/2025, 12:18

Despacho

10/06/2025, 13:29

Juntada de Petição

14/03/2025, 16:59

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2025, 17:08

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

30/09/2024, 16:39

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

30/08/2024, 17:04

Juntado(a) - Juntada de Certidão

21/08/2024, 22:18

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

21/08/2024, 22:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2024, 22:18

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

06/02/2024, 15:01

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/01/2024, 16:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2023, 13:45

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

13/11/2023, 14:59

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/11/2023, 14:59

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

13/11/2023, 14:58

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/11/2023, 12:45

Decisão interlocutória de Mérito

13/11/2023, 12:45

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

12/11/2023, 21:11

Juntado(a) - Processo Desarquivado

12/11/2023, 21:11

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

19/08/2023, 01:06

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

17/08/2023, 10:38

Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo

04/10/2022, 12:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/08/2022, 13:34

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/08/2022, 15:23

Decisão interlocutória - Outras Decisões

16/08/2022, 15:23

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

16/08/2022, 11:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/08/2022, 11:16

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/08/2022, 14:37

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 11:37

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

16/03/2022, 11:37

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/11/2021, 11:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2021, 12:39

Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo

23/09/2021, 15:10

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/09/2021, 14:08

Decisão interlocutória - Outras Decisões

22/09/2021, 14:08

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

01/09/2021, 11:34

Juntado(a) - Juntada de consulta

01/09/2021, 11:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NAIR CANDIDO DUARTE em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:36

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/07/2021, 09:33

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/06/2021.

01/06/2021, 06:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 06:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037126-68.2014.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: NAIR CANDIDO DUARTE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NAIR CANDIDO DUARTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 30 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

31/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/05/2021, 16:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/05/2021, 16:21

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

30/05/2021, 16:18

Juntado(a) - Juntada de volume

30/05/2021, 16:17

Juntado(a) - Petição Inicial

29/05/2021, 01:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

03/05/2021, 09:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2021, 09:01

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/02/2021, 11:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/02/2020, 15:30

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/02/2020, 15:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2020, 14:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/02/2020, 14:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

08/11/2019, 13:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/09/2019, 10:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/07/2019, 14:04

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO DE PENHORA

23/05/2019, 13:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO

22/05/2019, 14:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

27/03/2019, 09:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2019, 12:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/02/2019, 15:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/11/2018, 13:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

18/09/2018, 11:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/09/2018, 14:56

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/09/2018, 14:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2018, 10:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/07/2018, 16:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

01/06/2018, 13:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

11/05/2018, 08:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/03/2018, 15:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2018, 18:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/02/2018, 15:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

27/10/2017, 12:30

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - MANDADO DE INTIMAÇÃO EXEQUENTE ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MALOTE DIGITAL À CEMAN DE BELO HORIZONTE

03/10/2017, 16:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CEMAN DE BELO HORIZONTE

03/10/2017, 16:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/08/2017, 14:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/07/2017, 17:23

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/07/2017, 17:23

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

21/07/2017, 17:23

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/07/2017, 14:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2017, 14:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/05/2017, 12:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/10/2016, 09:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2016, 17:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/09/2016, 13:14

Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

20/06/2016, 12:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2016, 15:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/04/2016, 18:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/11/2015, 09:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2015, 10:32

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/10/2015, 10:32

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

23/07/2015, 13:07

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/06/2015, 15:26

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/06/2015, 15:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2015, 10:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2014, 12:49

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/11/2014, 16:00

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/11/2014, 18:47

OUTROS

•13/11/2023, 12:45

OUTROS

•16/08/2022, 15:23

OUTROS

•16/03/2022, 11:37

OUTROS

•22/09/2021, 14:08