Execução Fiscal 0058653-51.2015.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
18/04/2026
Valor da Causa
R$ 1.002,68
Órgão julgador
Juízo Substituto da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS
CNPJ
21.***.***.0001-17
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Autor
KELLY CRISTINA FRANCA
CPF
037.***.***-98
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Reu
Advogados / Representantes
CICA PONTES CARDOSO
OAB/MG 118092
·
CPF
063.***.***-06
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·
Representa: Autor
DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS
OAB/MG 73644
·
CPF
002.***.***-41
Mostrar
·
Representa: Autor
NUNO DE MOURA RANGEL
OAB/MG 81356
·
CPF
008.***.***-08
Mostrar
·
Representa: Autor
LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO
CPF
045.***.***-82
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·
Representa: Autor
Movimentações
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
18/04/2026, 03:00
Juntado(a) - Arquivado Definitivamente
07/04/2024, 17:49
Juntado(a) - Juntada de Certidão
07/04/2024, 17:48
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024, 00:26
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
23/02/2024, 20:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/02/2024, 20:48
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/02/2024, 10:07
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
23/02/2024, 10:07
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
15/02/2024, 18:18
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 14/02/2024 23:59.
15/02/2024, 00:38
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
19/01/2024, 10:53
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
08/01/2024, 20:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/01/2024, 20:23
Juntado(a) - Decisão
08/01/2024, 13:42
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
08/01/2024, 13:42
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Todas as movimentações
(120)
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
18/04/2026, 03:00
Juntado(a) - Arquivado Definitivamente
07/04/2024, 17:49
Juntado(a) - Juntada de Certidão
07/04/2024, 17:48
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024, 00:26
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
23/02/2024, 20:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/02/2024, 20:48
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/02/2024, 10:07
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
23/02/2024, 10:07
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
15/02/2024, 18:18
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 14/02/2024 23:59.
15/02/2024, 00:38
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
19/01/2024, 10:53
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
08/01/2024, 20:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/01/2024, 20:23
Juntado(a) - Decisão
08/01/2024, 13:42
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
08/01/2024, 13:42
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
02/01/2024, 21:01
Ato ordinatório praticado
09/09/2023, 15:40
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
26/07/2023, 20:26
Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/07/2023, 17:17
Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça
14/07/2023, 17:17
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
19/06/2023, 17:21
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
19/06/2023, 16:44
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
15/06/2023, 13:26
Juntado(a) - Expedição de Mandado.
15/06/2023, 12:38
Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão
13/06/2023, 13:56
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
05/12/2022, 11:00
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
05/12/2022, 11:00
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
18/10/2022, 10:24
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 17/10/2022 23:59.
18/10/2022, 01:10
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
26/09/2022, 12:02
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
18/08/2022, 18:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/08/2022, 18:07
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
18/08/2022, 15:10
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
18/08/2022, 15:10
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
15/06/2022, 09:29
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
14/06/2022, 17:48
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
31/05/2022, 08:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/05/2022, 08:04
Decorrido prazo - Decorrido prazo de KELLY CRISTINA FRANCA em 30/05/2022 23:59.
31/05/2022, 04:03
Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2022, 22:53
Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado
24/05/2022, 22:53
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
17/05/2022, 18:21
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
17/05/2022, 18:10
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
17/05/2022, 17:48
Juntado(a) - Expedição de Mandado.
17/05/2022, 17:21
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
17/05/2022, 15:05
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
17/05/2022, 15:05
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
01/04/2022, 11:28
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
09/03/2022, 16:10
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 08/03/2022 23:59.
09/03/2022, 01:00
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
07/02/2022, 16:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/02/2022, 16:15
Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório
07/02/2022, 16:15
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 04/02/2022 23:59.
05/02/2022, 02:47
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
03/01/2022, 19:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/01/2022, 19:10
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/01/2022, 18:22
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 29/07/2021 23:59.
30/07/2021, 00:42
Decorrido prazo - Decorrido prazo de KELLY CRISTINA FRANCA em 22/07/2021 23:59.
23/07/2021, 08:07
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
17/06/2021, 19:06
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
17/06/2021, 12:39
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
17/06/2021, 12:39
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
15/06/2021, 18:59
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
15/06/2021, 10:15
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/06/2021.
02/06/2021, 01:36
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021
02/06/2021, 01:36
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0058653-51.2015.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: KELLY CRISTINA FRANCA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): KELLY CRISTINA FRANCA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 31 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
01/06/2021, 00:00
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
31/05/2021, 06:00
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
31/05/2021, 06:00
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
31/05/2021, 05:58
Juntado(a) - Petição Inicial
18/05/2021, 16:36
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
15/01/2019, 13:44
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/12/2018, 16:13
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/12/2018, 16:13
Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
05/12/2018, 16:13
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
23/10/2018, 20:52
Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
23/10/2018, 20:51
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
21/09/2018, 16:17
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/08/2018, 14:01
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/08/2018, 14:01
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/08/2018, 17:58
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
13/07/2018, 09:57
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
12/07/2018, 11:10
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
09/03/2018, 13:20
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
31/01/2018, 16:30
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
31/01/2018, 16:30
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/01/2018, 15:57
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
24/11/2017, 11:15
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
20/11/2017, 11:01
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
22/03/2017, 13:31
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/02/2017, 16:38
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/02/2017, 16:38
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/02/2017, 12:22
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
09/12/2016, 09:43
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
05/12/2016, 17:42
Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
05/12/2016, 17:42
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
09/11/2016, 19:09
Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
09/11/2016, 19:09
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
19/10/2016, 13:27
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
30/08/2016, 14:17
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/08/2016, 14:17
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/08/2016, 13:12
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
12/08/2016, 11:30
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
10/08/2016, 14:13
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/07/2016, 12:02
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/07/2016, 12:02
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/07/2016, 18:23
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR STELA MARIA DE ALMEIDA OABMG42334-E
25/05/2016, 11:43
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
23/05/2016, 16:31
Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
23/05/2016, 16:31
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/05/2016, 16:31
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
02/05/2016, 13:42
Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
02/05/2016, 13:42
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
02/05/2016, 13:42
Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO
18/04/2016, 13:54
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
18/02/2016, 10:21
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/11/2015, 14:50
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
11/11/2015, 12:08
Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
11/11/2015, 12:08
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
10/11/2015, 14:51
Documentos
TEXTO DIGITADO
•
23/02/2024, 10:07
OUTROS
•
05/12/2022, 11:00
OUTROS
•
18/08/2022, 15:10
OUTROS
•
17/05/2022, 15:05
OUTROS
•
17/06/2021, 12:39