Execução Fiscal 0007004-42.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/03/2018

Valor da Causa

R$ 4.155,56

Órgão julgador

27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

ALEX SANDRO PARREIRAS

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 01:30

Baixa Definitiva

25/08/2022, 01:30

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 03:25

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

22/11/2021, 15:11

Juntada de petição intercorrente

18/11/2021, 18:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/11/2021, 13:45

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 13:45

Juntada de Certidão

16/11/2021, 13:42

Juntada de certidão

29/10/2021, 10:31

Juntada de Certidão

11/10/2021, 11:08

Juntada de certidão

24/09/2021, 06:19

Juntada de Certidão

23/09/2021, 17:33

Decorrido prazo de ALEX SANDRO PARREIRAS em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 01:47

Processo devolvido à Secretaria

07/07/2021, 12:19

Outras Decisões

07/07/2021, 12:19

Todas as movimentações(60)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 01:30

Baixa Definitiva

25/08/2022, 01:30

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 03:25

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

22/11/2021, 15:11

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Decisão

•07/07/2021, 12:19

18/11/2021, 18:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/11/2021, 13:45

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 13:45

Juntada de Certidão

16/11/2021, 13:42

Juntada de certidão

29/10/2021, 10:31

Juntada de Certidão

11/10/2021, 11:08

Juntada de certidão

24/09/2021, 06:19

Juntada de Certidão

23/09/2021, 17:33

Decorrido prazo de ALEX SANDRO PARREIRAS em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 01:47

Processo devolvido à Secretaria

07/07/2021, 12:19

Outras Decisões

07/07/2021, 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

02/06/2021, 01:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/06/2021.

02/06/2021, 01:38

Juntada de petição intercorrente

01/06/2021, 09:24

Conclusos para despacho

31/05/2021, 12:59

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 06:48

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 06:48

Juntada de certidão de processo migrado

31/05/2021, 06:40

MIGRACAO PJe ORDENADA - CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO

24/05/2021, 12:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/05/2021, 12:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SINE DIE

31/01/2019, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/01/2019, 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2019, 13:12

CARGA: RETIRADOS PGF

25/01/2019, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/01/2019, 10:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/01/2019, 14:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2018, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/12/2018, 16:16

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/12/2018, 16:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/08/2018, 19:42

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/08/2018, 19:42

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/07/2018, 10:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/07/2018, 18:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2018, 19:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2018, 19:11

CARGA: RETIRADOS PGF

15/06/2018, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/06/2018, 12:34

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD

11/06/2018, 10:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2018, 16:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2018, 12:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/04/2018, 12:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2018, 12:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2018, 16:58

CARGA: RETIRADOS PGF

20/04/2018, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/04/2018, 14:50

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/04/2018, 14:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2018, 19:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/03/2018, 16:38

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/03/2018, 16:38

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/03/2018, 16:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/03/2018, 16:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2018, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2018, 18:48

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/03/2018, 14:16

INICIAL AUTUADA

12/03/2018, 14:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/03/2018, 09:44