Execução Fiscal 0010593-42.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2025

Valor da Causa

R$ 899,02

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

REGINALDO ANTONIO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF05S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/09/2025, 10:30

Baixa Definitiva

10/04/2025, 18:40

Transitado em Julgado

04/04/2025, 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

22/03/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/03/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

27/02/2025, 19:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

27/02/2025, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

02/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/01/2025, 14:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/01/2025, 14:33

Conclusos para julgamento

16/01/2025, 03:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/01/2025, 12:51

Juntada de Petição

14/01/2025, 17:38

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/11/2024, 02:26

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/11/2024, 00:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/11/2024, 21:10

Todas as movimentações(122)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF05S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/09/2025, 10:30

Baixa Definitiva

10/04/2025, 18:40

Transitado em Julgado

04/04/2025, 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

22/03/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/03/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

Documentos

SENTENÇA

•23/01/2025, 14:33

OUTROS

•20/09/2022, 16:34

27/02/2025, 19:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

27/02/2025, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

02/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/01/2025, 14:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/01/2025, 14:33

Conclusos para julgamento

16/01/2025, 03:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/01/2025, 12:51

Juntada de Petição

14/01/2025, 17:38

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/11/2024, 02:26

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/11/2024, 00:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/11/2024, 21:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/01/2024, 21:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 01:23

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 21:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2023, 21:35

Juntado(a) - Decisão

27/10/2023, 15:14

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/10/2023, 15:14

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

21/10/2023, 18:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 16:46

Juntado(a) - Juntada de Certidão

18/09/2023, 10:54

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/09/2023, 10:54

Juntado(a) - Juntada de certidão

18/09/2023, 10:52

Juntado(a) - Juntada de certidão

29/08/2023, 11:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 13:41

Juntado(a) - Juntada de Certidão

04/08/2023, 10:52

Juntado(a) - Juntada de certidão

01/08/2023, 09:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de REGINALDO ANTONIO DA SILVA em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:43

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/06/2023, 03:35

Juntada de Petição - Juntada de certidão

21/06/2023, 03:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

22/05/2023, 15:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

17/05/2023, 11:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

16/05/2023, 15:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

16/05/2023, 11:22

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

16/05/2023, 11:14

Juntado(a) - Juntada de certidão

05/11/2022, 10:44

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/09/2022, 16:34

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 16:34

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

24/06/2022, 17:03

Juntado(a) - Juntada de certidão

24/06/2022, 13:45

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/06/2022, 15:24

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 15:24

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

01/06/2022, 17:54

Cancelada a movimentação processual

30/05/2022, 15:40

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

30/05/2022, 15:40

Juntado(a) - Juntada de certidão

27/05/2022, 17:55

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/05/2022, 17:54

Juntado(a) - Juntada de certidão

27/05/2022, 17:50

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/05/2022, 16:49

Juntado(a) - Juntada de certidão

17/05/2022, 14:55

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

20/04/2022, 14:37

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/03/2022, 15:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/03/2022, 14:57

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 14:52

Juntado(a) - Juntada de Certidão

18/03/2022, 08:54

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/01/2022, 15:13

Decisão interlocutória de Mérito

24/01/2022, 15:13

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

05/11/2021, 11:48

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

05/11/2021, 11:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2021, 15:46

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 15:46

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/10/2021, 14:37

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

06/10/2021, 14:37

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

05/08/2021, 16:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 01:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de REGINALDO ANTONIO DA SILVA em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 00:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 03:25

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/06/2021, 13:29

Ato ordinatório praticado

16/06/2021, 07:13

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

16/06/2021, 07:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

02/06/2021, 01:37

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/06/2021.

02/06/2021, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010593-42.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: REGINALDO ANTONIO DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REGINALDO ANTONIO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 31 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

01/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 07:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 07:18

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

31/05/2021, 07:07

Juntado(a) - Petição Inicial

22/05/2021, 03:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/01/2020, 13:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2020, 13:33

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/01/2020, 13:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2019, 16:25

Remetidos os Autos - REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

16/12/2019, 10:45

Audiência de Instrução designada - AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO NAO OBTIDA

16/12/2019, 10:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO N° 1915.

07/11/2019, 16:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 1915

16/10/2019, 14:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

14/10/2019, 10:25

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO - SALA 05

10/10/2019, 13:42

Juntado(a) - RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - AUTOS RECEBIDOS CEJUC

19/08/2019, 14:39

Redistribuído por sorteio - Conciliação - REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

30/07/2019, 14:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/07/2019, 13:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2019, 14:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

19/07/2019, 10:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/07/2019, 15:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2019, 14:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2019, 13:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/04/2019, 13:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2019, 16:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

15/03/2019, 09:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/03/2019, 10:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PELO PRAZO DE 90 DIAS

16/11/2018, 10:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2018, 10:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COREN

05/11/2018, 10:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/10/2018, 10:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/06/2018, 12:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2018, 16:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/05/2018, 16:49

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/05/2018, 16:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2018, 16:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/04/2018, 16:39

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/04/2018, 16:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/04/2018, 16:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2018, 17:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2018, 15:15

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/04/2018, 17:38

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

03/04/2018, 17:38

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/03/2018, 14:53

OUTROS

•23/06/2022, 15:24

OUTROS

•24/01/2022, 15:13

OUTROS

•06/10/2021, 14:37