Execução Fiscal 0045159-17.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 2.238,92

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

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BARBARA EUNICE DOS REIS AMORIM DIAS

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Reu

Advogados / Representantes

ABEL CHAVES JUNIOR

OAB/MG 57918·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF05S para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 17:39

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

27/02/2025, 02:44

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

30/09/2022, 09:08

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

28/09/2022, 18:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/09/2022, 18:43

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 18:43

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/09/2022, 16:40

Decisão interlocutória - Outras Decisões

28/09/2022, 16:40

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

20/09/2022, 12:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/09/2022, 12:21

Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo

20/09/2022, 11:41

Juntado(a)

19/04/2022, 17:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

29/03/2022, 05:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 03:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 09:43

Todas as movimentações(67)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF05S para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 17:39

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

27/02/2025, 02:44

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

30/09/2022, 09:08

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

28/09/2022, 18:44

Documentos

OUTROS

•28/09/2022, 16:40

OUTROS

•06/10/2021, 14:37

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legal

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Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/09/2022, 18:43

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 18:43

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/09/2022, 16:40

Decisão interlocutória - Outras Decisões

28/09/2022, 16:40

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

20/09/2022, 12:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/09/2022, 12:21

Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo

20/09/2022, 11:41

Juntado(a)

19/04/2022, 17:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

29/03/2022, 05:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 03:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2022, 09:43

Juntado(a) - Juntada de Certidão

04/03/2022, 09:42

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/10/2021, 14:37

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

06/10/2021, 14:37

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

05/08/2021, 16:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 02:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BARBARA EUNICE DOS REIS AMORIM DIAS em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 01:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 03:25

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/06/2021, 16:03

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/06/2021, 15:46

Ato ordinatório praticado

16/06/2021, 07:36

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

16/06/2021, 07:36

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/06/2021.

02/06/2021, 01:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

02/06/2021, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0045159-17.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: BARBARA EUNICE DOS REIS AMORIM DIAS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BARBARA EUNICE DOS REIS AMORIM DIAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 31 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

01/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 07:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 07:18

Juntado(a) - Juntada de certidão

31/05/2021, 07:16

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

31/05/2021, 07:15

Juntado(a) - Petição Inicial

18/05/2021, 16:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/02/2020, 11:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2019, 15:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2019, 15:41

Remetidos os Autos - REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

18/11/2019, 13:51

Homologada a Transação - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO HOMOLOGADA TRANSACAO

18/11/2019, 13:48

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA

18/11/2019, 12:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO Nº 1638

21/10/2019, 13:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO N° 1638

04/10/2019, 10:19

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO - SALA 03

01/10/2019, 17:04

Juntado(a) - RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - AUTOS RECEBIDOS CEJUC

22/07/2019, 09:59

Redistribuído por sorteio - Conciliação - REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

18/07/2019, 15:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2019, 14:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/05/2019, 14:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2019, 14:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2019, 15:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

10/05/2019, 14:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/05/2019, 14:28

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

07/05/2019, 14:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2019, 16:18

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/03/2019, 16:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2019, 13:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

28/02/2019, 13:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/02/2019, 11:05

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/02/2019, 11:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/01/2019, 09:21

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/01/2019, 09:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/01/2019, 09:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2019, 15:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2018, 13:55

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/12/2018, 13:29

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

13/12/2018, 13:29

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/12/2018, 16:39