Execução Fiscal 0002146-38.2014.4.01.3822 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2014

Valor da Causa

R$ 41.161,72

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CONSTRUTORA RIO DOCE LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOSE MAURICIO PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/05/2022, 12:02

Juntada de Certidão

18/05/2022, 12:01

Processo devolvido à Secretaria

17/05/2022, 11:05

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/05/2022, 11:05

Conclusos para decisão

13/05/2022, 18:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 17:32

Juntada de manifestação

16/03/2022, 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2022, 18:01

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 18:01

Juntada de Certidão

11/03/2022, 17:59

Juntada de Certidão

03/03/2022, 08:32

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 16:38

Juntada de Certidão

16/02/2022, 12:12

Juntada de Certidão

12/01/2022, 08:29

Processo devolvido à Secretaria

14/12/2021, 10:17

Todas as movimentações(137)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/05/2022, 12:02

Juntada de Certidão

18/05/2022, 12:01

Processo devolvido à Secretaria

17/05/2022, 11:05

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/05/2022, 11:05

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•17/05/2022, 11:05

Decisão

•14/12/2021, 10:17

13/05/2022, 18:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 17:32

Juntada de manifestação

16/03/2022, 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2022, 18:01

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 18:01

Juntada de Certidão

11/03/2022, 17:59

Juntada de Certidão

03/03/2022, 08:32

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 16:38

Juntada de Certidão

16/02/2022, 12:12

Juntada de Certidão

12/01/2022, 08:29

Processo devolvido à Secretaria

14/12/2021, 10:17

Proferida decisão interlocutória

14/12/2021, 10:17

Conclusos para decisão

13/12/2021, 13:05

Juntada de manifestação

11/11/2021, 16:22

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 07:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2021, 07:50

Ato ordinatório praticado

10/09/2021, 13:30

Juntada de Certidão

10/09/2021, 13:29

Decorrido prazo de JOSE MAURICIO PEREIRA DA SILVA em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:10

Decorrido prazo de CONSTRUTORA RIO DOCE LTDA - ME em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:10

Juntada de manifestação

16/06/2021, 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

02/06/2021, 01:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/06/2021.

02/06/2021, 01:38

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 07:39

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 07:39

Juntada de certidão de processo migrado

31/05/2021, 07:38

Juntada de volume

31/05/2021, 07:38

MIGRACAO PJe ORDENADA

31/05/2021, 07:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/02/2021, 12:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Parcelamento

05/12/2017, 18:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/12/2017, 18:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/12/2017, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/12/2017, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/12/2017, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2017, 16:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/11/2017, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/11/2017, 17:29

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

10/11/2017, 12:05

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

10/11/2017, 12:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/10/2017, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/10/2017, 13:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/10/2017, 13:10

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

30/08/2017, 12:35

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

30/08/2017, 12:35

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

28/08/2017, 14:40

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

28/08/2017, 14:40

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - JUÍZO DEPRECADO

03/07/2017, 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/07/2017, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/07/2017, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2017, 10:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2017, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/02/2017, 14:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/02/2017, 08:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/02/2017, 12:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/02/2017, 12:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/01/2017, 12:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/01/2017, 12:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/01/2017, 11:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/12/2016, 12:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/12/2016, 12:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/12/2016, 11:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/10/2016, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/10/2016, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/10/2016, 12:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/10/2016, 12:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/10/2016, 12:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/10/2016, 12:53

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) SSJ CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES

03/10/2016, 13:04

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - COMARCA DE CURVELO-MG

03/10/2016, 13:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/08/2016, 15:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/08/2016, 15:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/08/2016, 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/08/2016, 12:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/08/2016, 12:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2016, 15:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/05/2016, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/05/2016, 13:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/05/2016, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

06/04/2016, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

04/04/2016, 14:44

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

08/03/2016, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

29/02/2016, 16:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/02/2016, 12:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

24/02/2016, 12:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/11/2015, 12:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/11/2015, 12:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Documentos do Oracle, RenaJud e BacenJud.

12/11/2015, 12:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/11/2015, 18:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/09/2015, 13:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/09/2015, 13:15

DILIGENCIA CUMPRIDA

24/09/2015, 13:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - E-CVD Nº 01341.2015.00013822.1.00261/00034

24/09/2015, 13:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/09/2015, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/09/2015, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/09/2015, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2015, 17:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/08/2015, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/08/2015, 16:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/08/2015, 16:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/08/2015, 16:33

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

25/06/2015, 10:46

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

23/06/2015, 10:45

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

23/06/2015, 10:35

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

23/06/2015, 10:35

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

18/06/2015, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-CVD N:00823.2015.00013822.1.00261/00034

18/06/2015, 14:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/06/2015, 18:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/06/2015, 18:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/06/2015, 18:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2015, 17:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/05/2015, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/05/2015, 18:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2015, 15:31

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

30/04/2015, 15:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/04/2015, 10:08

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

06/04/2015, 10:08

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/03/2015, 15:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - E CVD N:00336.2015.00013822.1.00261/00034

25/03/2015, 15:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/03/2015, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/03/2015, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/03/2015, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2015, 13:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/12/2014, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/12/2014, 13:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2014, 12:47

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/11/2014, 12:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/10/2014, 11:01

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/10/2014, 11:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/10/2014, 12:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2014, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2014, 10:56

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/10/2014, 15:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/10/2014, 15:40

Ato ordinatório

•10/09/2021, 13:30