Execução Fiscal 0001485-39.2016.4.01.3806 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/04/2016

Valor da Causa

R$ 28.175,19

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SEBASTIAO ROMES DE JESUS

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

31/08/2022, 10:56

Baixa Definitiva

31/08/2022, 10:56

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/05/2022, 14:46

Decorrido prazo de SEBASTIAO ROMES DE JESUS em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 00:52

Juntada de aviso de recebimento

05/04/2022, 15:53

Juntada de certidão

18/03/2022, 16:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/03/2022, 14:35

Ato ordinatório praticado

16/03/2022, 15:06

Juntada de manifestação

05/01/2022, 15:15

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2021, 15:45

Processo devolvido à Secretaria

31/08/2021, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2021, 11:32

Conclusos para despacho

30/08/2021, 15:15

Processo devolvido à Secretaria

30/08/2021, 15:15

Todas as movimentações(86)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

31/08/2022, 10:56

Baixa Definitiva

31/08/2022, 10:56

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/05/2022, 14:46

Decorrido prazo de SEBASTIAO ROMES DE JESUS em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 00:52

Juntada de aviso de recebimento

Documentos

Ato ordinatório

•16/03/2022, 15:06

Despacho

•31/08/2021, 11:32

05/04/2022, 15:53

Juntada de certidão

18/03/2022, 16:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/03/2022, 14:35

Ato ordinatório praticado

16/03/2022, 15:06

Juntada de manifestação

05/01/2022, 15:15

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2021, 15:45

Processo devolvido à Secretaria

31/08/2021, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2021, 11:32

Conclusos para despacho

30/08/2021, 15:15

Processo devolvido à Secretaria

30/08/2021, 15:15

Decorrido prazo de SEBASTIAO ROMES DE JESUS em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 00:36

Juntada de manifestação

12/06/2021, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

02/06/2021, 01:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/06/2021.

02/06/2021, 01:46

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 10:14

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 10:14

Juntada de certidão de processo migrado

28/05/2021, 13:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/05/2021, 10:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2021, 16:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/04/2021, 11:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/02/2021, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2020, 14:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/10/2020, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/10/2020, 11:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/06/2018, 13:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2018, 13:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/05/2018, 08:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/05/2018, 08:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2018, 08:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/05/2018, 08:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/05/2018, 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/05/2018, 11:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2018, 12:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/04/2018, 07:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2018, 11:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2018, 09:06

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

22/03/2018, 10:36

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

22/03/2018, 10:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Aguardando devolução de carta precatória

12/03/2018, 13:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/03/2018, 11:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2018, 15:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/02/2018, 07:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/02/2018, 09:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/02/2018, 09:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/01/2018, 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

31/10/2017, 12:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADO EM 22/09/2017

31/10/2017, 12:28

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

19/09/2017, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/09/2017, 13:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/08/2017, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/07/2017, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2017, 12:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/06/2017, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/06/2017, 10:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/06/2017, 09:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/06/2017, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/06/2017, 10:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/05/2017, 10:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/05/2017, 10:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

02/05/2017, 10:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2017, 11:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/04/2017, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/04/2017, 11:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/04/2017, 11:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/04/2017, 11:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2017, 13:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/03/2017, 07:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/03/2017, 14:56

OFICIO EXPEDIDO - SUSCITO CONFLITO DE COMPETENCIA/STJ

07/02/2017, 14:46

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - SUSCITO DE COMPETENCIA

02/02/2017, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/01/2017, 00:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/12/2016, 11:46

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

21/10/2016, 11:22

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

21/10/2016, 11:22

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

30/08/2016, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

26/07/2016, 11:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2016, 09:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2016, 14:10

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/05/2016, 16:25

INICIAL AUTUADA

04/05/2016, 16:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/05/2016, 13:49