Execução Fiscal 0018433-40.2017.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2024

Valor da Causa

R$ 204.821,23

Órgão julgador

Juízo Substituto da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE BRASILIA

CNPJ

Autor

TEMPUS ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

ALESSANDRO PINHEIRO AVILA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

14/04/2026, 01:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

02/03/2026, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

02/03/2026, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 01:55

Ato ordinatório praticado

25/02/2026, 01:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 109

22/01/2026, 11:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 109

20/01/2026, 15:27

Expedição de mandado

20/01/2026, 15:26

Despacho

11/12/2025, 17:40

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2025, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

24/11/2025, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

24/11/2025, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 14:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 101

17/10/2025, 18:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 101

25/09/2025, 11:43

Todas as movimentações(118)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

14/04/2026, 01:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

02/03/2026, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

02/03/2026, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 01:55

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2026, 01:27

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2026, 01:55

25/02/2026, 01:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 109

22/01/2026, 11:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 109

20/01/2026, 15:27

Expedição de mandado

20/01/2026, 15:26

Despacho

11/12/2025, 17:40

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2025, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

24/11/2025, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

24/11/2025, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 14:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 101

17/10/2025, 18:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 101

25/09/2025, 11:43

Expedição de mandado

25/09/2025, 10:33

Decisão interlocutória de Mérito

28/08/2025, 17:25

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2025, 01:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

19/08/2025, 22:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

19/08/2025, 22:05

Ato ordinatório praticado

13/08/2025, 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 00:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 90

07/07/2025, 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

30/06/2025, 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

30/06/2025, 08:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 90

27/06/2025, 12:33

Expedição de mandado

26/06/2025, 19:06

Decisão interlocutória

25/06/2025, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 15:23

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2025, 00:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

25/02/2025, 20:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

24/02/2025, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 02:54

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 02:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 80

12/02/2025, 08:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80

14/01/2025, 16:09

Expedição de mandado

14/01/2025, 13:44

Despacho

25/11/2024, 14:53

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2024, 02:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

24/10/2024, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

10/10/2024, 09:36

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 18:45

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 71

03/10/2024, 14:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71

27/09/2024, 13:31

Expedição de mandado

25/09/2024, 09:31

Despacho

24/09/2024, 17:13

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2024, 02:14

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/08/2024, 03:14

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/05/2024, 08:50

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2024, 11:22

Juntado(a) - Juntada de Certidão

13/05/2024, 11:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TEMPUS ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:04

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/11/2023, 18:17

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

22/11/2023, 18:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

20/11/2023, 15:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

20/11/2023, 14:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

20/11/2023, 12:58

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

20/11/2023, 12:48

Juntado(a) - Juntada de certidão

17/11/2023, 10:59

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

13/04/2023, 10:23

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2023, 12:14

Desentranhado o documento

10/04/2023, 11:39

Juntado(a) - Juntada de certidão

10/04/2023, 11:02

Juntado(a) - Juntada de certidão

10/04/2023, 10:55

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/07/2022, 10:14

Juntado(a) - Decisão

28/07/2022, 10:14

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

19/01/2022, 15:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALESSANDRO PINHEIRO AVILA em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TEMPUS ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 00:55

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/07/2021, 16:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO FEDERAL DE BRASÍLIA em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 01:33

Ato ordinatório praticado

01/07/2021, 18:42

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

01/07/2021, 18:42

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/06/2021.

02/06/2021, 01:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

02/06/2021, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018433-40.2017.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO FEDERAL DE BRASÍLIA POLO PASSIVO: TEMPUS ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALESSANDRO PINHEIRO AVILA TEMPUS ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 31 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

01/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018433-40.2017.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO FEDERAL DE BRASÍLIA POLO PASSIVO: TEMPUS ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALESSANDRO PINHEIRO AVILA TEMPUS ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 31 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

01/06/2021, 00:00

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

31/05/2021, 22:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 10:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 10:53

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

31/05/2021, 10:51

Juntado(a) - Petição Inicial

29/04/2021, 05:56

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/04/2021, 18:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/12/2020, 18:12

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/06/2020, 00:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/01/2020, 14:43

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/10/2019, 00:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2019, 14:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

04/10/2019, 09:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/10/2019, 17:51

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

03/10/2019, 17:51

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/08/2019, 18:43

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/08/2019, 18:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2019, 18:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/10/2018, 14:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2018, 14:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

05/10/2018, 08:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/10/2018, 19:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2018, 18:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/12/2017, 12:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2017, 14:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

17/11/2017, 09:35

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PF/MG

16/11/2017, 19:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/11/2017, 09:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/11/2017, 09:33

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/11/2017, 11:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/09/2017, 13:22

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/09/2017, 13:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/09/2017, 13:22

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

08/06/2017, 09:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2017, 09:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2017, 16:26

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/04/2017, 15:03

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

25/04/2017, 15:03

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/04/2017, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2025, 17:40

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2025, 00:17

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 15:23

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2025, 02:54

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2024, 14:53

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2024, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2024, 17:13