Embargos à Execução 0025026-85.2017.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2024

Valor da Causa

R$ 8.622,40

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Embargos à Execução · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

PAX SAUDE LTDA

CNPJ

Autor

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AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATA MANSO SOARES

OAB/MG 119057·CPF·Representa: Autor

MICHEL HERNANE NORONHA PIRES

OAB/MG 157241·CPF·Representa: Autor

FLAVIO COUTO BERNARDES

OAB/MG 63291·CPF·Representa: Autor

ALEX FERNANDES LEITE LIRA GOMES

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DOS SANTOS QUEIROZ

OAB/MG 103637·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

RENATA MANSO SOARES

OAB/MG 119057·CPF·Representa: Autor

MICHEL HERNANE NORONHA PIRES

OAB/MG 157241·CPF·Representa: Autor

FLAVIO COUTO BERNARDES

OAB/MG 63291·CPF·Representa: Autor

ALEX FERNANDES LEITE LIRA GOMES

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DOS SANTOS QUEIROZ

OAB/MG 103637·CPF·Representa: Autor

SERGIO MOURAO CORREA LIMA

OAB/MG 64026·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - MGBHSECEXF -> TRF6

09/08/2024, 14:01

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

01/08/2024, 15:10

Juntado(a) - Juntada de Informação

30/07/2024, 10:36

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

18/04/2024, 12:24

Juntado(a) - Juntada de Certidão

22/03/2024, 16:20

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/03/2024, 16:20

Juntada de Petição - Juntada de apelação

20/11/2023, 20:04

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

11/10/2023, 15:21

Juntado(a) - Juntada de Certidão

26/09/2023, 15:51

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/09/2023, 15:51

Embargos de Declaração Não Acolhidos - Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/09/2023, 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2023, 15:51

Juntado(a) - Substabelecimento

07/06/2023, 15:08

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

31/05/2023, 19:09

Todas as movimentações(75)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - MGBHSECEXF -> TRF6

09/08/2024, 14:01

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

01/08/2024, 15:10

Juntado(a) - Juntada de Informação

30/07/2024, 10:36

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

18/04/2024, 12:24

Juntado(a) - Juntada de Certidão

Documentos

SENTENÇA

•26/09/2023, 15:51

OUTROS

•03/05/2022, 16:42

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22/03/2024, 16:20

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/03/2024, 16:20

Juntada de Petição - Juntada de apelação

20/11/2023, 20:04

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

11/10/2023, 15:21

Juntado(a) - Juntada de Certidão

26/09/2023, 15:51

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/09/2023, 15:51

Embargos de Declaração Não Acolhidos - Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/09/2023, 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2023, 15:51

Juntado(a) - Substabelecimento

07/06/2023, 15:08

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

31/05/2023, 19:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAX SAUDE LTDA em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2022, 18:29

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/05/2022, 14:34

Juntado(a) - Juntada de Certidão

03/05/2022, 16:42

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/05/2022, 16:42

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/05/2022, 16:42

Juntado(a) - Habilitação em processo

16/02/2022, 18:56

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

24/09/2021, 19:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAX SAUDE LTDA em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 06:48

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

10/08/2021, 19:51

Ato ordinatório praticado

10/08/2021, 19:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAX SAUDE LTDA em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 02:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAX SAUDE LTDA em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:32

Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração

01/06/2021, 17:45

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

01/06/2021, 12:18

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

01/06/2021, 11:48

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

01/06/2021, 11:48

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

01/06/2021, 11:24

Julgado procedente em parte do pedido

01/06/2021, 11:24

Gratuidade da justiça não concedida - Assistência Judiciária Gratuita não concedida a PAX SAUDE LTDA - CNPJ: 03.730.951/0001-04 (EMBARGANTE).

01/06/2021, 11:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025026-85.2017.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: PAX SAUDE LTDA e outros POLO PASSIVO: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 31 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

01/06/2021, 00:00

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

31/05/2021, 12:35

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

31/05/2021, 12:34

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 12:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 12:32

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

31/05/2021, 12:32

Juntado(a) - Petição Inicial

19/02/2021, 18:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2019, 15:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2019, 13:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

23/08/2019, 09:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/08/2019, 17:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/08/2019, 12:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/08/2019, 12:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2019, 14:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

05/07/2019, 06:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/07/2019, 17:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/07/2019, 17:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/06/2019, 17:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/06/2019, 17:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

26/06/2019, 15:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/06/2019, 15:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/06/2019, 13:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2019, 13:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/06/2019, 18:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/06/2019, 14:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2019, 14:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

14/05/2019, 16:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2019, 16:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/03/2019, 15:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2019, 15:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

15/01/2019, 15:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/07/2018, 17:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2018, 09:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2017, 12:41

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO

27/06/2017, 12:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2017, 12:40

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/06/2017, 13:42

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

20/06/2017, 13:42

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - PROCESSO DEPENDENTE A UMA EXECUCAO FISCAL

19/06/2017, 14:05

SENTENÇA

•01/06/2021, 11:24