Execução Fiscal 0053920-54.2010.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2010

Valor da Causa

R$ 164.912,89

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 22 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

PORTO NACIONAL MINERACAO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Mandado.

14/10/2022, 17:29

Processo devolvido à Secretaria

11/10/2022, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2022, 14:40

Conclusos para despacho

10/10/2022, 15:47

Juntada de petição intercorrente

21/06/2022, 11:54

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2022, 17:48

Juntada de certidão

14/06/2022, 17:45

Processo devolvido à Secretaria

14/06/2022, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 08:21

Conclusos para despacho

13/06/2022, 17:09

Decorrido prazo de PORTO NACIONAL MINERACAO LTDA - ME em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 03:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/06/2021.

08/06/2021, 03:05

Juntada de petição intercorrente

01/06/2021, 06:36

Todas as movimentações(89)

Expedição de Mandado.

14/10/2022, 17:29

Processo devolvido à Secretaria

11/10/2022, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2022, 14:40

Conclusos para despacho

10/10/2022, 15:47

Juntada de petição intercorrente

21/06/2022, 11:54

Documentos

Despacho

•04/03/2026, 18:18

Sentença Tipo A

•10/12/2025, 16:19

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2022, 17:48

Juntada de certidão

14/06/2022, 17:45

Processo devolvido à Secretaria

14/06/2022, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 08:21

Conclusos para despacho

13/06/2022, 17:09

Decorrido prazo de PORTO NACIONAL MINERACAO LTDA - ME em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 03:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/06/2021.

08/06/2021, 03:05

Juntada de petição intercorrente

01/06/2021, 06:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0053920-54.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: PORTO NACIONAL MINERACAO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PORTO NACIONAL MINERACAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 31 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

01/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 13:08

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 13:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/04/2021, 10:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/04/2021, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2021, 15:58

CARGA: RETIRADOS AGU - prf

29/07/2020, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/07/2020, 13:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/07/2020, 16:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/07/2020, 12:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - carta juntada

14/07/2020, 12:26

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

04/11/2019, 15:06

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/09/2019, 10:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/09/2019, 10:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/09/2019, 08:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/09/2019, 08:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2019, 07:48

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

03/07/2019, 07:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/06/2019, 16:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/06/2019, 18:13

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

11/06/2019, 18:11

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

11/06/2019, 18:10

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

09/05/2019, 11:37

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

19/03/2019, 15:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/03/2019, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/11/2018, 10:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/11/2018, 10:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2018, 09:51

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

23/10/2018, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/10/2018, 18:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2018, 12:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2018, 08:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/08/2018, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/08/2018, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2018, 15:44

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

22/05/2018, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/05/2018, 16:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2018, 18:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2017, 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/07/2017, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2017, 16:52

CARGA: RETIRADOS AGU - P.RF.

04/07/2017, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/06/2017, 12:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2017, 18:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/09/2015, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/07/2015, 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/07/2015, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2015, 16:06

CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

22/06/2015, 18:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/06/2015, 13:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/06/2015, 15:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2015, 09:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2015, 17:46

CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

20/05/2014, 12:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/07/2013, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/07/2013, 18:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2013, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2013, 13:09

CARGA: RETIRADOS AGU

22/05/2012, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/05/2012, 17:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2012, 17:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2012, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2012, 17:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

28/06/2011, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/06/2011, 14:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/06/2011, 16:15

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/06/2011, 15:02

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/03/2011, 15:27

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/12/2010, 10:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/12/2010, 10:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2010, 08:34

PROCESSO DIGITALIZADO

26/11/2010, 12:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2010, 12:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

23/11/2010, 11:59

Sentença Tipo A

•10/12/2025, 16:19

Decisão

•12/03/2025, 16:31

Decisão

•12/03/2025, 16:31

Ato ordinatório

•24/05/2024, 15:52

Ato ordinatório

•24/05/2024, 15:52

Ato ordinatório

•12/03/2024, 17:25

Ato ordinatório

•13/11/2023, 15:07

Despacho

•05/03/2023, 13:00

Despacho

•01/12/2022, 17:39

Despacho

•11/10/2022, 14:40

Despacho

•14/06/2022, 08:21

Despacho

•15/07/2020, 15:23

Ato ordinatório

•18/09/2019, 10:26

Todos os documentos(26)

Despacho

•04/03/2026, 18:18

Sentença Tipo A

•10/12/2025, 16:19

Sentença Tipo A

•10/12/2025, 16:19

Decisão

•12/03/2025, 16:31

Decisão

•12/03/2025, 16:31

Ato ordinatório

•24/05/2024, 15:52

Ato ordinatório

•24/05/2024, 15:52

Ato ordinatório

•12/03/2024, 17:25

Ato ordinatório

•13/11/2023, 15:07

Despacho

•05/03/2023, 13:00

Despacho

•01/12/2022, 17:39

Despacho

•11/10/2022, 14:40

Despacho

•14/06/2022, 08:21

Despacho

•15/07/2020, 15:23

Ato ordinatório

•18/09/2019, 10:26

Ato ordinatório

•11/06/2019, 18:13

Ato ordinatório

•19/03/2019, 15:32

Despacho

•18/10/2018, 14:08

Ato ordinatório

•08/05/2018, 18:19

Certidão

•25/09/2015, 16:44

Despacho

•09/06/2015, 11:41

Despacho

•17/07/2013, 14:32

Despacho

•17/07/2013, 14:31

Despacho

•14/05/2012, 15:01

Ato ordinatório

•03/06/2011, 16:15

Despacho

•15/12/2010, 15:44