Execução Fiscal 0042420-81.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
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Data de Distribuição
20/08/2012
Valor da Causa
R$ 90.230,40
Órgão julgador
25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte
Partes do Processo
AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS
CNPJ
02.***.***.0001-27
Mostrar
Autor
CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA
Terceiro
DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF
Terceiro
ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO
Terceiro
SERGIO ALONSO TRIGO
Terceiro
Advogados / Representantes
JOSE MARCIO JANUARIO
OAB/MG 47557
·
CPF
494.***.***-34
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (11)
Partes do Processo
(11)
AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS
CNPJ
02.***.***.0001-27
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Autor
CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA
Terceiro
DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF
Terceiro
Movimentações
Baixa Definitiva
25/08/2022, 10:08
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
25/08/2022, 10:08
ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO
Terceiro
SERGIO ALONSO TRIGO
Terceiro
DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF
Terceiro
SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA
Terceiro
AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS
Terceiro
PROCURADORIA
Terceiro
RODOLFO HENRIQUE SABOIA
Terceiro
LUCIANO ANTONIO DE LIMA
CPF
781.***.***-15
Mostrar
Reu
Conclusos para despacho
05/08/2022, 17:58
Juntada de petição intercorrente
10/03/2022, 20:10
Expedição de Outros documentos.
07/03/2022, 09:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2022, 09:53
Juntada de certidão
07/03/2022, 09:52
Decorrido prazo de LUCIANO ANTONIO DE LIMA em 24/02/2022 23:59.
25/02/2022, 02:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/02/2022, 11:50
Juntada de certidão
07/02/2022, 11:44
Juntada de documentos diversos
06/08/2021, 16:49
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/05/2021, 09:21
Juntada de certidão
13/05/2021, 17:16
Outras Decisões
13/05/2021, 12:09
Conclusos para despacho
05/04/2021, 10:38
Ver todas as movimentações (168)
Todas as movimentações
(168)
Baixa Definitiva
25/08/2022, 10:08
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
25/08/2022, 10:08
Conclusos para despacho
05/08/2022, 17:58
Juntada de petição intercorrente
10/03/2022, 20:10
Expedição de Outros documentos.
07/03/2022, 09:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2022, 09:53
Juntada de certidão
07/03/2022, 09:52
Decorrido prazo de LUCIANO ANTONIO DE LIMA em 24/02/2022 23:59.
25/02/2022, 02:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/02/2022, 11:50
Juntada de certidão
07/02/2022, 11:44
Juntada de documentos diversos
06/08/2021, 16:49
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/05/2021, 09:21
Juntada de certidão
13/05/2021, 17:16
Outras Decisões
13/05/2021, 12:09
Conclusos para despacho
05/04/2021, 10:38
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 29/03/2021 23:59.
02/04/2021, 21:49
Decorrido prazo de LUCIANO ANTONIO DE LIMA em 29/03/2021 23:59.
02/04/2021, 21:17
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 29/03/2021 23:59.
02/04/2021, 20:34
Decorrido prazo de LUCIANO ANTONIO DE LIMA em 29/03/2021 23:59.
02/04/2021, 20:01
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 29/03/2021 23:59.
02/04/2021, 18:28
Decorrido prazo de LUCIANO ANTONIO DE LIMA em 29/03/2021 23:59.
02/04/2021, 17:44
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 29/03/2021 23:59.
02/04/2021, 15:13
Decorrido prazo de LUCIANO ANTONIO DE LIMA em 29/03/2021 23:59.
02/04/2021, 14:33
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 29/03/2021 23:59.
02/04/2021, 11:56
Decorrido prazo de LUCIANO ANTONIO DE LIMA em 29/03/2021 23:59.
02/04/2021, 11:05
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 29/03/2021 23:59.
02/04/2021, 06:21
Decorrido prazo de LUCIANO ANTONIO DE LIMA em 29/03/2021 23:59.
02/04/2021, 05:43
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 29/03/2021 23:59.
01/04/2021, 23:39
Decorrido prazo de LUCIANO ANTONIO DE LIMA em 29/03/2021 23:59.
01/04/2021, 23:07
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 29/03/2021 23:59.
31/03/2021, 07:19
Decorrido prazo de LUCIANO ANTONIO DE LIMA em 29/03/2021 23:59.
31/03/2021, 06:25
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 29/03/2021 23:59.
30/03/2021, 22:28
Decorrido prazo de LUCIANO ANTONIO DE LIMA em 29/03/2021 23:59.
30/03/2021, 22:02
Decorrido prazo de LUCIANO ANTONIO DE LIMA em 24/03/2021 23:59.
25/03/2021, 00:28
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 16/03/2021 23:59.
17/03/2021, 00:19
Expedição de Outros documentos.
12/03/2021, 10:43
Outras Decisões
12/03/2021, 06:15
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/01/2021.
01/03/2021, 04:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021
01/03/2021, 04:47
Conclusos para decisão
26/01/2021, 12:09
Expedição de Outros documentos.
26/01/2021, 12:08
Expedição de Outros documentos.
26/01/2021, 12:08
Juntada de certidão de processo migrado
26/01/2021, 12:08
MIGRACAO PJe ORDENADA
25/01/2021, 15:07
CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/01/2021, 13:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/01/2021, 13:01
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
14/04/2020, 12:49
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
14/04/2020, 12:49
CONCLUSOS PARA DESPACHO
29/10/2019, 12:23
DILIGENCIA CUMPRIDA
01/10/2019, 18:16
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
24/09/2019, 12:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/09/2019, 10:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/08/2019, 13:40
CARGA: RETIRADOS PGF
23/08/2019, 08:36
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFMG
22/08/2019, 13:29
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
19/08/2019, 13:27
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
19/08/2019, 13:27
CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/03/2019, 15:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/03/2019, 15:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/03/2019, 14:12
CARGA: RETIRADOS PGF
01/03/2019, 07:47
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - P G F
28/02/2019, 10:29
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
28/02/2019, 09:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/02/2019, 11:53
DILIGENCIA CUMPRIDA
27/02/2019, 11:53
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
22/01/2019, 17:49
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/01/2019, 17:49
CONCLUSOS PARA DESPACHO
28/06/2018, 14:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/02/2018, 09:29
CARGA: RETIRADOS PGF
26/01/2018, 09:08
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PF/MG
25/01/2018, 18:59
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
18/01/2018, 08:25
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/01/2018, 08:25
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
17/01/2018, 10:43
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
04/12/2017, 19:13
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
30/11/2017, 14:03
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
31/07/2017, 18:15
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/07/2017, 18:15
CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/04/2017, 16:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/09/2016, 11:45
CARGA: RETIRADOS PGF
26/08/2016, 09:36
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
19/08/2016, 17:55
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/08/2016, 17:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/06/2016, 18:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/02/2016, 18:25
CARGA: RETIRADOS PGF
12/02/2016, 09:14
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
11/02/2016, 17:36
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/02/2016, 17:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/11/2015, 20:38
CARGA: RETIRADOS PGF
29/10/2015, 09:11
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA A ANP
23/10/2015, 16:14
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
23/10/2015, 16:14
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
22/04/2015, 11:51
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
17/04/2015, 12:54
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
14/04/2015, 10:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/04/2015, 10:38
DILIGENCIA CUMPRIDA
14/04/2015, 10:38
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
10/04/2015, 10:48
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/04/2015, 10:48
CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/01/2015, 15:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/10/2014, 10:29
CARGA: RETIRADOS PGF
19/09/2014, 08:23
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
18/09/2014, 08:08
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
12/09/2014, 11:40
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
12/09/2014, 11:40
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
14/08/2014, 16:00
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
08/08/2014, 18:30
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
29/05/2014, 17:39
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/05/2014, 17:39
CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/05/2014, 18:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/03/2014, 11:37
CARGA: RETIRADOS PGF
14/03/2014, 08:46
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
13/03/2014, 14:58
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
13/03/2014, 14:07
DILIGENCIA CUMPRIDA
13/03/2014, 14:06
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
11/02/2014, 16:07
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/02/2014, 16:07
CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/01/2014, 15:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/10/2013, 18:26
CARGA: RETIRADOS PGF
13/09/2013, 08:47
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PF/MG
12/09/2013, 11:16
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
06/09/2013, 13:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/09/2013, 13:29
DILIGENCIA CUMPRIDA
06/09/2013, 13:29
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
04/09/2013, 18:27
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/09/2013, 18:27
CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/09/2013, 13:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/09/2013, 13:02
DILIGENCIA CUMPRIDA
03/09/2013, 13:02
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
03/09/2013, 13:02
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO
03/09/2013, 13:02
CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/08/2013, 17:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
21/08/2013, 17:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/07/2013, 17:27
CARGA: RETIRADOS PGF
28/06/2013, 08:48
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PF/MG
27/06/2013, 10:30
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
24/06/2013, 10:13
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
27/05/2013, 18:49
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
21/05/2013, 15:54
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
03/05/2013, 18:10
JUSTICA GRATUITA DEFERIDA
03/05/2013, 18:10
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
03/05/2013, 18:10
CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/03/2013, 14:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
05/03/2013, 14:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/01/2013, 11:20
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
18/01/2013, 10:08
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA FEDERAL
17/01/2013, 14:57
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
10/01/2013, 12:49
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/01/2013, 12:49
CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/11/2012, 14:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
07/11/2012, 14:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/11/2012, 14:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/11/2012, 14:13
CARGA: RETIRADOS PGF
26/10/2012, 08:48
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF
25/10/2012, 10:18
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
23/10/2012, 13:07
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/10/2012, 13:07
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
23/10/2012, 13:06
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
01/10/2012, 08:24
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
28/09/2012, 13:31
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
28/09/2012, 13:30
CITACAO: ORDENADA
04/09/2012, 15:06
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/09/2012, 15:04
CONCLUSOS PARA DESPACHO
23/08/2012, 16:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/08/2012, 16:13
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
22/08/2012, 13:47
INICIAL AUTUADA
22/08/2012, 13:47
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
21/08/2012, 17:39
Documentos
Decisão (anexo)
•
17/05/2021, 09:21
Decisão
•
13/05/2021, 12:09
Decisão
•
12/03/2021, 06:15