Execução Fiscal 0002779-43.2018.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 31.175,90

Órgão julgador

Juízo Titular da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SERVICOS DE FACCAO SILVA E SOUZA LTDA. - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

14/05/2026, 14:13

Transitado em Julgado

14/05/2026, 14:13

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01S para MGBHZEF06T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 00:28

Declarada decadência ou prescrição

13/10/2025, 16:22

Conclusos para julgamento

13/10/2025, 16:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/09/2025, 03:00

Juntada de Petição

16/05/2025, 10:34

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/01/2025, 13:43

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

05/11/2024, 12:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/10/2024, 10:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERVICOS DE FACCAO SILVA E SOUZA LTDA. - ME em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:12

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

16/06/2021, 19:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

07/06/2021, 13:01

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/06/2021.

03/06/2021, 00:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

03/06/2021, 00:40

Todas as movimentações(42)

Baixa Definitiva

14/05/2026, 14:13

Transitado em Julgado

14/05/2026, 14:13

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01S para MGBHZEF06T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 00:28

Declarada decadência ou prescrição

13/10/2025, 16:22

Conclusos para julgamento

Documentos

SENTENÇA

•13/10/2025, 16:22

13/10/2025, 16:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/09/2025, 03:00

Juntada de Petição

16/05/2025, 10:34

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/01/2025, 13:43

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

05/11/2024, 12:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/10/2024, 10:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERVICOS DE FACCAO SILVA E SOUZA LTDA. - ME em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:12

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

16/06/2021, 19:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

07/06/2021, 13:01

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/06/2021.

03/06/2021, 00:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

03/06/2021, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002779-43.2018.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SERVICOS DE FACCAO SILVA E SOUZA LTDA. - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERVICOS DE FACCAO SILVA E SOUZA LTDA. - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 31 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

01/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 17:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 17:09

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

31/05/2021, 16:06

Juntado(a) - Juntada de volume

31/05/2021, 15:54

Juntado(a) - Petição Inicial

31/05/2021, 12:42

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

11/09/2019, 15:17

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/08/2019, 10:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2019, 08:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/07/2019, 09:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/07/2019, 13:16

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO - ART. 40

04/07/2019, 17:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

03/07/2019, 14:23

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADO PELA PROPRIA PROCURADORIA

25/06/2019, 17:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2019, 17:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/06/2019, 11:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/05/2019, 13:25

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

23/05/2019, 13:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2019, 13:24

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/03/2019, 17:22

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

20/11/2018, 14:28

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - (2ª) DESBLOQUEIO DE VALORES IRRISÓRIO VIA BACENJUD.

20/11/2018, 14:20

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

14/11/2018, 11:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2018, 13:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2018, 13:54

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

31/08/2018, 16:33

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/07/2018, 17:14