Execução Fiscal 0029713-37.2019.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/01/2025

Valor da Causa

R$ 2.555,71

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

JOAO EVANGELISTA GUIMARAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/01/2025, 13:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/12/2023, 13:31

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 13:28

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/11/2023, 17:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO EVANGELISTA GUIMARAES em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:21

Juntado(a) - Publicado Citação em 26/06/2023.

26/06/2023, 00:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2023

24/06/2023, 00:36

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/06/2023, 10:15

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/06/2023, 10:15

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/12/2022, 15:35

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

06/12/2022, 15:35

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

06/12/2022, 10:03

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/06/2022, 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2022, 14:23

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 14:23

Todas as movimentações(38)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/01/2025, 13:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/12/2023, 13:31

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 13:28

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/11/2023, 17:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO EVANGELISTA GUIMARAES em 07/08/2023 23:59.

Documentos

OUTROS

•06/12/2022, 15:35

08/08/2023, 00:21

Juntado(a) - Publicado Citação em 26/06/2023.

26/06/2023, 00:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2023

24/06/2023, 00:36

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/06/2023, 10:15

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/06/2023, 10:15

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/12/2022, 15:35

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

06/12/2022, 15:35

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

06/12/2022, 10:03

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/06/2022, 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2022, 14:23

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 14:23

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/04/2022, 10:53

Juntada de Petição - Juntada de diligência

26/04/2022, 10:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

14/02/2022, 17:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

14/02/2022, 15:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

10/02/2022, 16:47

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

10/02/2022, 16:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO EVANGELISTA GUIMARAES em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

02/06/2021, 02:41

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/06/2021.

02/06/2021, 02:41

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

01/06/2021, 18:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029713-37.2019.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: JOAO EVANGELISTA GUIMARAES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO EVANGELISTA GUIMARAES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 31 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

01/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 19:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 19:27

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

31/05/2021, 19:26

Juntado(a) - Petição Inicial

02/02/2021, 16:55

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/02/2020, 17:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/02/2020, 17:38

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

14/02/2020, 17:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2020, 10:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2019, 10:15

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/10/2019, 14:13

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

22/10/2019, 14:13

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/10/2019, 16:53