Apelação Cível 0056466-38.2016.4.01.9199 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. Vice Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 06

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

11/10/2022, 17:04

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

11/10/2022, 16:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

11/10/2022, 16:50

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

11/10/2022, 14:26

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

11/10/2022, 14:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

11/10/2022, 14:20

PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

05/10/2022, 16:04

ATRIBUIÇÃO CONCLUÍDA. RETORNO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA

05/10/2022, 16:01

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

12/09/2022, 13:58

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4930615 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (INSS)

11/07/2022, 12:09

PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA

27/05/2022, 08:15

PROCESSO RETIRADO PELO INSS

20/05/2022, 08:29

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

25/04/2022, 08:52

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 25/04/2022 -

20/04/2022, 13:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA

25/03/2022, 12:51

Todas as movimentações(82)

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

11/10/2022, 17:04

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

11/10/2022, 16:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

11/10/2022, 16:50

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

11/10/2022, 14:26

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/11/2024, 16:35

11/10/2022, 14:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

11/10/2022, 14:20

PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

05/10/2022, 16:04

ATRIBUIÇÃO CONCLUÍDA. RETORNO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA

05/10/2022, 16:01

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

12/09/2022, 13:58

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4930615 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (INSS)

11/07/2022, 12:09

PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA

27/05/2022, 08:15

PROCESSO RETIRADO PELO INSS

20/05/2022, 08:29

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

25/04/2022, 08:52

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 25/04/2022 -

20/04/2022, 13:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA

25/03/2022, 12:51

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP BA

23/03/2022, 16:21

A TURMA, À UNANIMIDADE, - REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO INSS

18/03/2022, 14:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 18/03/2022

07/03/2022, 18:00

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

02/03/2022, 13:09

PROCESSO RECEBIDO - ]

02/03/2022, 13:07

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

22/02/2022, 11:23

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4926553 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)

22/02/2022, 10:50

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - WEB

11/02/2022, 19:00

PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA

04/02/2022, 09:06

PROCESSO RETIRADO PELO INSS

28/01/2022, 07:57

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

03/12/2021, 07:15

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/12/2021 -

01/12/2021, 13:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA

29/11/2021, 13:15

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP BA

29/11/2021, 12:35

A TURMA, À UNANIMIDADE, - ACOLHEU PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

26/11/2021, 15:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

16/11/2021, 09:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 26/11/2021

11/11/2021, 17:43

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

03/11/2021, 10:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

03/11/2021, 10:29

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

28/10/2021, 13:37

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4921441 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)

28/10/2021, 12:32

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (WEB)

01/10/2021, 18:17

PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA

01/10/2021, 11:58

PROCESSO RETIRADO PELO INSS

24/09/2021, 08:21

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

31/08/2021, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - Processo Orig.: 0190005-07.2014.8.09.0181 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Nos embargos de declaração, exige-se a demonstração de erro material, omissão do acórdão embargado na apreciação da matéria impugnada, de contradição entre os fundamentos e a parte dispositiva do julgado ou de necessidade de esclarecimento para sanar obscuridade, sendo que a mera alegação de prequestionamento, por si só, não viabiliza o cabimento dos embargos declaratórios (já que indispensável a demonstração da ocorrência das hipóteses legais previstas no CPC para o recurso). 2. Disse o INSS que seria a Justiça Federal incompetente para o julgamento em recurso de ação versando sobre auxílio-doença por acidente de trabalho. Todavia, não ficou provado que o benefício foi buscado com relação direta ao seu empregador e à situação de acidente em trabalho, já que se tratou de auxílio-doença convertido anos depois em aposentadoria por invalidez, onde apenas se mencionava uma lesão sofrida em momento anterior. Não omissão ou contradição a corrigir, assim. 3. Embargos de declaração rejeitados. Decide a Câmara Regional Previdenciária da Bahia, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do relator. Salvador/BA, 11 de junho de 2021 JUIZ FEDERAL SAULO JOSÉ CASALI BAHIA RELATOR CONVOCADO

30/08/2021, 00:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 31/08/2021 -

27/08/2021, 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA

05/07/2021, 15:00

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP BA

01/07/2021, 15:18

A TURMA, À UNANIMIDADE, - REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

11/06/2021, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação PAUTA DE JULGAMENTOS - Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 11 de junho de 2021 Sexta-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Salvador, 31 de maio de 2021. DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY Presidente

01/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação PAUTA DE JULGAMENTOS - Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 11 de junho de 2021 Sexta-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Salvador, 31 de maio de 2021. DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY Presidente

01/06/2021, 00:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 11/06/2021

31/05/2021, 15:21

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

10/05/2021, 14:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

10/05/2021, 14:01

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

06/05/2021, 14:13

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4906129 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)

29/04/2021, 14:44

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS)

22/01/2021, 15:28

PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA

15/01/2021, 10:00

PROCESSO RETIRADO PELO INSS

14/12/2020, 08:38

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

16/11/2020, 08:45

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/11/2020 -

12/11/2020, 09:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA

08/07/2020, 12:14

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP BA

06/07/2020, 10:24

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

06/07/2020, 10:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

06/07/2020, 10:01

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento á remessa oficial, tida por interposta, e à apelação

05/06/2020, 14:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

05/06/2020, 09:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADA NO CADERNO EXTRAORDINÁRIO DE 27.05.2020

28/05/2020, 16:47

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 05/06/2020

24/05/2020, 10:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA

23/05/2020, 10:00

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP BA

21/05/2020, 18:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

23/07/2018, 15:56

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

24/05/2018, 08:11

ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL SAULO JOSÉ CASALI BAHIA - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS

24/05/2018, 08:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

15/05/2018, 09:22

PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CÂMAR-BA

14/05/2018, 16:37

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

20/03/2018, 11:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

20/03/2018, 11:26

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

14/03/2018, 10:52

CONCILIAÇÃO NÃO REALIZADA

14/03/2018, 10:51

DOCUMENTO JUNTADO - (PETIÇÃO DO INSS MANIFESTANDO A IMPOSSIBILIDADE DE ACORDO)

14/03/2018, 10:50

PROCESSO RECEBIDO NO NÚCLEO CENTRAL DE CONCILIAÇÃO - (COM PETIÇÃO)

14/03/2018, 10:46

PROCESSO REMETIDO - (AO INSS, PARA VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE RESOLUÇÃO CONSENSUAL DO CONFLITO)

30/10/2017, 15:09

PROCESSO RECEBIDO NO NÚCLEO CENTRAL DE CONCILIAÇÃO

11/10/2016, 16:49

PROCESSO REMETIDO - PARA NÚCLEO CENTRAL DE CONCILIAÇÃO

06/10/2016, 19:15

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA

06/10/2016, 18:00