Execução Fiscal 0012411-48.2011.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2011

Valor da Causa

R$ 52.533,31

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 40 - DESEMBARGADOR FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

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Terceiro

EDIPAN AGROPECUARIA S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

13/09/2023, 10:42

Juntada de Informação

13/09/2023, 10:41

Juntada de certidão

13/09/2023, 10:40

Processo devolvido à Secretaria

12/09/2023, 23:09

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 23:09

Conclusos para despacho

22/08/2023, 11:37

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 01:42

Juntada de apelação

19/08/2023, 16:19

Decorrido prazo de EDIPAN AGROPECUARIA S/A em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 02:33

Publicado Sentença Tipo A em 10/07/2023.

11/07/2023, 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

11/07/2023, 08:05

Processo devolvido à Secretaria

04/07/2023, 19:34

Juntada de Certidão

04/07/2023, 19:34

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

04/07/2023, 19:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/07/2023, 19:34

Todas as movimentações(66)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

13/09/2023, 10:42

Juntada de Informação

13/09/2023, 10:41

Juntada de certidão

13/09/2023, 10:40

Processo devolvido à Secretaria

12/09/2023, 23:09

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 23:09

Documentos

Decisão

•12/09/2023, 23:09

Sentença Tipo A

•04/07/2023, 19:34

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Conclusos para despacho

22/08/2023, 11:37

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 01:42

Juntada de apelação

19/08/2023, 16:19

Decorrido prazo de EDIPAN AGROPECUARIA S/A em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 02:33

Publicado Sentença Tipo A em 10/07/2023.

11/07/2023, 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

11/07/2023, 08:05

Processo devolvido à Secretaria

04/07/2023, 19:34

Juntada de Certidão

04/07/2023, 19:34

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

04/07/2023, 19:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/07/2023, 19:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/07/2023, 19:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2023, 19:34

Declarada decadência ou prescrição

04/07/2023, 19:34

Juntada de certidão de decurso de prazo

17/10/2022, 11:28

Conclusos para despacho

30/09/2022, 12:04

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 01:03

Processo devolvido à Secretaria

15/08/2022, 03:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2022, 03:07

Juntada de Certidão

15/08/2022, 03:07

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2022, 03:07

Conclusos para decisão

12/07/2022, 10:35

Juntada de petição intercorrente

11/07/2022, 18:25

Juntada de Certidão

20/06/2022, 14:29

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2022, 14:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/06/2022, 11:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

04/02/2021, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2021, 18:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012411-48.2011.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: EDIPAN AGROPECUARIA S/A PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDIPAN AGROPECUARIA S/A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

27/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012411-48.2011.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: EDIPAN AGROPECUARIA S/A PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDIPAN AGROPECUARIA S/A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

27/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012411-48.2011.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: EDIPAN AGROPECUARIA S/A PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDIPAN AGROPECUARIA S/A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

27/01/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

26/01/2021, 17:45

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 12:20

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 12:20

Juntada de certidão de processo migrado

26/01/2021, 11:13

Juntada de volume

26/01/2021, 11:13

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/01/2021, 09:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

07/12/2018, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2018, 10:45

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS RETIRADOS POR: PAULO RICARDO

21/11/2018, 10:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

06/09/2012, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 203478

13/07/2012, 12:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2012, 11:56

CARGA: RETIRADOS AGU

19/06/2012, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROC FEDERAL

14/06/2012, 10:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINO A SUSPENSÃO DESTA EXECUÇÃO FISCAL, EM RAZÃO DO PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO DO DÉBITO. OS AUTOS FICARÃO SOBRESTADOS ATÉ QUE A EXEQUENTE INFORME A QUITAÇÃO DO DÉBITO FISCAL OU REQUEIRA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM VIRTUDE DE EVENTUAL INADIMPLEMENTO DO ACORDO. NESTE ÚLTIMO CASO, DESTACO QUE O PRAZO DE PRESCRIÇÃO PROSSEGUIRÁ, INDEPENDENTEMENTE DE RECONHECIMENTO JUDICIAL, DESDE O MOMENTO EM QUE RESTAR CONFIGURADA A INADIMPLÊNCIA. 2. INTIME-SE.

14/06/2012, 10:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2012, 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PET N. 202387

04/06/2012, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N.201918

03/05/2012, 10:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2012, 10:07

CARGA: RETIRADOS AGU - PARA A PROCURADORIA FEDERAL

30/03/2012, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROC FEDERAL

20/03/2012, 10:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Intime-se a Exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a certidão do oficial de justiça de folha (...).

20/03/2012, 10:26

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO

19/03/2012, 16:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AUTORIZO POR VINTE DIAS A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO, CONFORME PORTARIA

05/03/2012, 13:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/01/2012, 08:39

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/01/2012, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A PARTE EXECUTADA, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA PAGAR A DÍVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÇÕES LEGAIS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, OU NOMEAR BENS À PENHORA, SOB PENA DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIR A EXECUÇÃO, TUDO NOS TERMOS DO ARTIGO 7° E SEUS INCISOS, C/C O ARTIGO 8° DA LEI N° 6.830/80. 2. HONORÁRIOS JÁ INCLUÍDOS NO VALOR DA DÍVIDA, NOS TERMOS DO ARTIGO 1º DO DECRETO-LEI N° 1.025/69.

12/12/2011, 12:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2011, 12:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

05/12/2011, 12:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/12/2011, 09:35

Sentença Tipo A

•04/07/2023, 19:34

Despacho

•15/08/2022, 03:07

Ato ordinatório

•20/06/2022, 14:29

Despacho

•04/02/2021, 18:06