Execução Fiscal 0003254-82.2016.4.01.4000 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2015

Valor da Causa

R$ 3.278,96

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 04ª - Teresina

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

SOARES E MAGALHAES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

24/11/2025, 08:57

Proferidas outras decisões não especificadas

24/11/2025, 08:56

Conclusos para despacho

23/05/2025, 11:01

Juntada de petição intercorrente

27/11/2024, 08:36

Expedição de Outros documentos.

20/11/2024, 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/11/2024, 10:48

Ato ordinatório praticado

20/11/2024, 10:41

Juntada de petição intercorrente

27/03/2023, 19:37

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2023, 16:48

Juntada de Certidão

21/03/2023, 16:48

Decorrido prazo de SOARES E MAGALHAES LTDA em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

10/05/2022, 03:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/05/2022.

10/05/2022, 03:09

Juntada de petição intercorrente

09/05/2022, 10:37

Todas as movimentações(56)

Processo devolvido à Secretaria

24/11/2025, 08:57

Proferidas outras decisões não especificadas

24/11/2025, 08:56

Conclusos para despacho

23/05/2025, 11:01

Juntada de petição intercorrente

27/11/2024, 08:36

Expedição de Outros documentos.

20/11/2024, 10:48

Documentos

Decisão

•24/11/2025, 08:56

Ato ordinatório

•20/11/2024, 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/11/2024, 10:48

Ato ordinatório praticado

20/11/2024, 10:41

Juntada de petição intercorrente

27/03/2023, 19:37

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2023, 16:48

Juntada de Certidão

21/03/2023, 16:48

Decorrido prazo de SOARES E MAGALHAES LTDA em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

10/05/2022, 03:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/05/2022.

10/05/2022, 03:09

Juntada de petição intercorrente

09/05/2022, 10:37

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 10:31

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2022, 10:31

Juntada de certidão de processo migrado

06/05/2022, 10:31

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

28/04/2022, 08:38

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

28/04/2022, 08:38

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

28/04/2022, 08:38

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/04/2022, 08:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2022, 08:38

CARGA: RETIRADOS PGF

17/03/2022, 08:53

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

22/11/2021, 09:15

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/11/2021, 09:15

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

04/06/2021, 09:11

Publicacao/Comunicacao Citação EDITAL DE CITACAO - O Dr. DERIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA FILHO, Juiz Federal da 4 Vara da Secao Judiciaria do Piauí, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este, C I T A SOARES E MAGALHAES LTDA, CNPJ/CPF 02.857.023/0001-42, por ser ignorado o seu endereço, de todos os atos e termos da presente execucao, bem como para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar o debito de R$ 3.278,96, inscrito no (a) (s) CDA 2015.T.LIVRO01.FOLHA2286-PI, atualizavel a data do pagamento, com juros, correcao e encargos legais, ou garantir a Execucao Fiscal em epigrafe, sob pena de penhora ou arresto. (SEDE DO JUÍZO: Secao Judiciaria no Estado do Piaui, 4 Vara, situada na Av. Miguel Rosa, 7315, Redencao, Teresina/PI).

02/06/2021, 00:00

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

04/02/2020, 08:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2020, 15:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2019, 09:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/10/2018, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2018, 16:57

CARGA: RETIRADOS PGF

05/10/2018, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/10/2018, 15:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/10/2018, 15:51

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

04/10/2018, 15:51

MANDADO: RECOLHIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CITAÇÃO

14/09/2018, 17:59

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/08/2018, 09:28

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/07/2017, 13:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO ASSINADO EM 05.07.2017

05/07/2017, 18:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2017, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/07/2016, 11:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2016, 11:48

CARGA: RETIRADOS PGF

15/07/2016, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/07/2016, 08:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/07/2016, 08:55

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

13/07/2016, 08:55

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

09/05/2016, 14:26

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

09/05/2016, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/05/2016, 14:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2016, 14:25

INICIAL AUTUADA

29/02/2016, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

23/02/2016, 11:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/02/2016, 11:27

Ato ordinatório

•21/03/2023, 16:48