Apelação / Remessa Necessária 0004080-29.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAlteração do coeficiente de cálculo do benefícioRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF62° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 04 - DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Titular da 10ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte 1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 19ª Vara Federal Cível da SJMG 2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 04

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA - MG

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Terceiro

JUIZO FEDERAL DA 19A VARA - MG

Terceiro

ALBERTO VERSIANI SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA - MG

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Terceiro

JUIZO FEDERAL DA 19A VARA - MG

Terceiro

ALBERTO VERSIANI SANTOS

CPF

Reu

GERALDO FABIANO CHAVES

CPF

Reu

FRANCISCO DA PAIXAO

CPF

Reu

JUIZO FEDERAL DA 19A VARA - MG

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:28

Juntada de petição intercorrente

05/04/2022, 11:34

Conclusos para admissibilidade recursal

28/03/2022, 08:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

28/03/2022, 08:18

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 08:18

Juntada de certidão de processo migrado

28/03/2022, 08:18

Juntada de volume

28/03/2022, 08:18

Juntada de volume

28/03/2022, 08:17

Juntada de volume

25/03/2022, 20:25

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

09/03/2022, 14:40

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

09/03/2022, 14:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

09/03/2022, 14:35

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA RESP/RE

09/03/2022, 11:12

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

09/03/2022, 11:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

08/03/2022, 13:14

Todas as movimentações(72)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:28

Juntada de petição intercorrente

05/04/2022, 11:34

Conclusos para admissibilidade recursal

28/03/2022, 08:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

28/03/2022, 08:18

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Nenhum documento disponível

28/03/2022, 08:18

Juntada de certidão de processo migrado

28/03/2022, 08:18

Juntada de volume

28/03/2022, 08:18

Juntada de volume

28/03/2022, 08:17

Juntada de volume

25/03/2022, 20:25

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

09/03/2022, 14:40

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

09/03/2022, 14:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

09/03/2022, 14:35

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA RESP/RE

09/03/2022, 11:12

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

09/03/2022, 11:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

08/03/2022, 13:14

PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

04/03/2022, 14:45

ATRIBUIÇÃO CONCLUÍDA. RETORNO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA

04/03/2022, 14:44

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4925901 CONTRA-RAZOES

07/02/2022, 13:33

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

03/02/2022, 15:03

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - DIEGO FRANCO GONCALVES - CARGA

24/01/2022, 14:41

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

17/12/2021, 09:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4924320 RECURSO ESPECIAL (INSS)

10/12/2021, 14:19

PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG

06/12/2021, 16:10

PROCESSO RETIRADO PELO INSS

08/11/2021, 12:22

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

04/11/2021, 13:40

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - DIEGO FRANCO GONCALVES - CARGA

15/10/2021, 15:41

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

13/10/2021, 09:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/10/2021 -

08/10/2021, 11:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG

08/10/2021, 11:31

PROCESSO REMETIDO

06/10/2021, 17:03

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

27/09/2021, 14:00

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

22/09/2021, 15:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA

22/09/2021, 15:40

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA

14/09/2021, 16:32

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

14/09/2021, 16:29

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 27/09/2021

14/09/2021, 14:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG

14/09/2021, 14:51

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP MG

14/09/2021, 14:37

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

10/09/2021, 14:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA

10/09/2021, 14:26

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA

01/09/2021, 14:31

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4919751 CONTRA-RAZOES

01/09/2021, 14:27

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

01/09/2021, 14:25

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - DIEGO FRANCO GONCALVES - CARGA

23/08/2021, 14:55

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

20/08/2021, 09:00

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

12/08/2021, 12:13

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4917548 EMBARGOS DE DECLARACAO

10/08/2021, 13:37

PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG

02/08/2021, 14:49

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - ALBERTO VERSIANI SANTOS E OUTROS

22/07/2021, 13:52

PROCESSO RETIRADO PELO INSS

19/07/2021, 09:56

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

12/07/2021, 16:38

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - DIEGO FRANCO GONCALVES - CARGA

08/06/2021, 14:50

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

04/06/2021, 09:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 04/06/2021 -

01/06/2021, 10:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG

10/02/2021, 15:30

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP MG

02/02/2021, 12:49

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO

14/12/2020, 14:00

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

07/12/2020, 17:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA

07/12/2020, 17:06

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA

30/11/2020, 19:01

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 14/12/2020

30/11/2020, 10:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG

26/11/2020, 15:29

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP MG

26/11/2020, 14:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA

23/04/2019, 16:58

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA

04/04/2019, 08:21

ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS

02/04/2019, 07:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

27/03/2019, 10:44

PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

18/02/2019, 15:06

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

10/09/2018, 13:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

10/09/2018, 13:49

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

10/09/2018, 06:52

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA

06/09/2018, 18:00