Execução Fiscal 0014147-44.2002.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2002

Valor da Causa

R$ 19.749,91

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ANDRE LUIZ DE AVILA MARTINS

Terceiro

PLAZA DISTRIBUIDORA LTDA - ME

CNPJ

Reu

ANDRE LUIZ DE AVILA MARTINS

Reu

Advogados / Representantes

DANIELE PATRICIA DE OLIVEIRA SILVA VASCONCELOS

CPF·Representa: Réu

CLAUDIO CASTRO MATTOS

CPF·Representa: Réu

PRISCILLA CRUZ BUENO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 10:25

Baixa Definitiva

26/08/2022, 10:25

Processo devolvido à Secretaria

11/04/2022, 19:50

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 19:50

Conclusos para despacho

16/03/2022, 14:22

Juntada de manifestação

19/11/2021, 14:58

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/11/2021, 16:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:31

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DE AVILA MARTINS em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:31

Decorrido prazo de PLAZA DISTRIBUIDORA LTDA - ME em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:11

Processo devolvido à Secretaria

08/07/2021, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2021, 17:32

Conclusos para despacho

30/06/2021, 15:44

Juntada de petição intercorrente

09/06/2021, 15:11

Todas as movimentações(178)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 10:25

Baixa Definitiva

26/08/2022, 10:25

Processo devolvido à Secretaria

11/04/2022, 19:50

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 19:50

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•11/04/2022, 19:50

Despacho

•08/07/2021, 17:32

16/03/2022, 14:22

Juntada de manifestação

19/11/2021, 14:58

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/11/2021, 16:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:31

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DE AVILA MARTINS em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:31

Decorrido prazo de PLAZA DISTRIBUIDORA LTDA - ME em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:11

Processo devolvido à Secretaria

08/07/2021, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2021, 17:32

Conclusos para despacho

30/06/2021, 15:44

Juntada de petição intercorrente

09/06/2021, 15:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.

04/06/2021, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

03/06/2021, 00:53

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 14:30

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 14:29

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 14:29

Juntada de certidão de processo migrado

01/06/2021, 14:29

MIGRACAO PJe ORDENADA - PFN

29/01/2021, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

01/09/2020, 19:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/08/2020, 19:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2018, 07:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

10/08/2018, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2018, 14:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/08/2018, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/07/2018, 13:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2018, 14:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

22/11/2017, 17:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/11/2017, 17:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2017, 09:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO POR COTA

28/08/2017, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2017, 14:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/08/2017, 11:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/08/2017, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/08/2017, 14:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2017, 14:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

03/06/2013, 12:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestação por cota

29/05/2013, 17:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2013, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2013, 17:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/05/2013, 13:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2013, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/05/2013, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2013, 14:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2013, 15:50

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

18/10/2012, 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA PFN POR COTA

27/08/2012, 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2012, 17:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/08/2012, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/08/2012, 10:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/03/2011, 10:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/03/2011, 10:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2011, 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA FN POR COTA

08/02/2011, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2011, 17:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/01/2011, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/01/2011, 15:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/01/2011, 15:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/09/2010, 10:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/09/2010, 10:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2010, 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/08/2010, 13:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/08/2010, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2010, 13:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/07/2010, 12:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/05/2010, 09:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2010, 09:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2010, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/05/2010, 14:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2010, 14:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

12/11/2009, 15:20

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/11/2009, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

11/09/2009, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/09/2009, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/09/2009, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/09/2009, 11:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/09/2009, 11:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2009, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIF. PFN POR COTA

06/08/2009, 13:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2009, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2009, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/03/2009, 12:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/03/2009, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

11/03/2009, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/12/2008, 16:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/12/2008, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2008, 15:49

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSP SET 03

16/04/2008, 18:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/09/2007, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/09/2007, 14:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2007, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO POR COTA

17/09/2007, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2007, 14:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/09/2007, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/09/2007, 11:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/09/2007, 11:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/09/2006, 16:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/09/2006, 16:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2006, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/09/2006, 15:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

05/09/2006, 15:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/08/2006, 11:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2006, 11:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/07/2006, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/07/2006, 15:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/07/2006, 15:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/07/2005, 18:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/07/2005, 18:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2005, 18:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/07/2005, 18:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2005, 17:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET PFN

10/06/2005, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/06/2005, 15:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/06/2004, 17:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/06/2004, 17:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2004, 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/05/2004, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2004, 13:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/03/2004, 12:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/03/2004, 17:18

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/03/2004, 17:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

11/02/2004, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/02/2004, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/02/2004, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/02/2004, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/02/2004, 14:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2003, 11:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA PFN

28/11/2003, 11:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

24/11/2003, 12:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/09/2003, 11:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/09/2003, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/09/2003, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

22/09/2003, 12:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET PFN

29/08/2003, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2003, 15:47

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/08/2003, 15:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

21/08/2003, 15:23

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/08/2003, 15:44

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/07/2003, 16:03

DILIGENCIA CUMPRIDA - AUTUACAO RETIFICADA

24/07/2003, 16:03

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/07/2003, 17:08

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - NAO CUMPRIDO

23/07/2003, 17:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/05/2003, 17:12

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/05/2003, 14:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/05/2003, 12:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2003, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2003, 18:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO

03/04/2003, 18:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PROCURADORIA

02/04/2003, 18:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/01/2003, 12:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/01/2003, 14:29

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/01/2003, 14:29

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

02/12/2002, 18:00

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - O EDITAL FOI PUBLICADO NO MINAS GERAIS DO DIA 20/11/2002

02/12/2002, 15:14

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

06/11/2002, 17:14

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

29/10/2002, 10:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/10/2002, 10:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2002, 18:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/10/2002, 18:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

02/10/2002, 17:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/08/2002, 13:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/08/2002, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

05/08/2002, 11:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/06/2002, 18:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/06/2002, 15:10

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - NAO CUMPRIDO

20/06/2002, 15:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/06/2002, 11:18

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/05/2002, 11:56

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/05/2002, 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/05/2002, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2002, 19:00

INICIAL AUTUADA

09/05/2002, 00:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/05/2002, 12:47

INICIAL AUTUADA

06/05/2002, 12:47

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/05/2002, 11:16