Execução Fiscal 0023817-28.2010.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/04/2010

Valor da Causa

R$ 59.205,46

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ENIO DO NASCIMENTO FILHO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/08/2022, 00:10

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

27/08/2022, 00:10

Arquivado Definitivamente

24/09/2021, 15:15

Juntada de Certidão

24/09/2021, 15:15

Decorrido prazo de ENIO DO NASCIMENTO FILHO - ME em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:31

Juntada de manifestação

16/06/2021, 19:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.

04/06/2021, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

03/06/2021, 00:53

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 14:42

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 14:42

Juntada de certidão de processo migrado

01/06/2021, 14:41

MIGRACAO PJe ORDENADA - PFN

29/01/2021, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/02/2020, 15:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/2020, 12:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2019, 14:52

Todas as movimentações(57)

Baixa Definitiva

27/08/2022, 00:10

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

27/08/2022, 00:10

Arquivado Definitivamente

24/09/2021, 15:15

Juntada de Certidão

24/09/2021, 15:15

Decorrido prazo de ENIO DO NASCIMENTO FILHO - ME em 23/07/2021 23:59.

Documentos

Nenhum documento disponível

24/07/2021, 01:31

Juntada de manifestação

16/06/2021, 19:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.

04/06/2021, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

03/06/2021, 00:53

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 14:42

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 14:42

Juntada de certidão de processo migrado

01/06/2021, 14:41

MIGRACAO PJe ORDENADA - PFN

29/01/2021, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/02/2020, 15:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/2020, 12:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2019, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

02/08/2019, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2019, 16:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/07/2019, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/07/2019, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

12/07/2019, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

10/07/2019, 12:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

19/06/2019, 09:27

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

12/06/2019, 19:53

CONCLUSOS PARA SENTENCA

23/04/2019, 08:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

15/04/2019, 11:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/04/2019, 11:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2019, 11:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/03/2019, 08:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/03/2019, 16:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/03/2019, 16:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2019, 14:25

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

22/01/2013, 17:51

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

18/01/2013, 11:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/01/2013, 11:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/01/2013, 11:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

19/11/2010, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA FN POR COTA

19/11/2010, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2010, 15:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/11/2010, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/10/2010, 15:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/10/2010, 15:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2010, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestaçao da fn por cota

20/09/2010, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2010, 14:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/09/2010, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/08/2010, 13:08

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/08/2010, 13:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/05/2010, 12:13

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/05/2010, 12:13

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

20/05/2010, 12:13

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/05/2010, 10:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2010, 10:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2010, 10:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2010, 12:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/04/2010, 13:34

INICIAL AUTUADA

14/04/2010, 13:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

09/04/2010, 12:29