Execução Fiscal 0009176-93.2014.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 542,40

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MARCELO ALEIXO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

20/02/2026, 12:31

Transitado em Julgado

20/02/2026, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

13/12/2025, 01:08

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 92

28/11/2025, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90 - Ciência Tácita

27/10/2025, 23:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/10/2025, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 17:46

Despacho

15/10/2025, 17:00

Conclusos para julgamento

15/10/2025, 17:00

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF01F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 14:18

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2025, 01:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

05/06/2025, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

02/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2025, 22:43

Todas as movimentações(97)

Baixa Definitiva

20/02/2026, 12:31

Transitado em Julgado

20/02/2026, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

13/12/2025, 01:08

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 92

28/11/2025, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

SENTENÇA

•17/10/2025, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2025, 17:00

28/11/2025, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90 - Ciência Tácita

27/10/2025, 23:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/10/2025, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 17:46

Despacho

15/10/2025, 17:00

Conclusos para julgamento

15/10/2025, 17:00

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF01F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 14:18

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2025, 01:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

05/06/2025, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

02/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2025, 22:43

Despacho

22/04/2025, 22:43

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2024, 02:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

02/10/2024, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

23/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 10:37

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

22/08/2024, 00:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:03

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

27/05/2024, 06:54

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2024, 13:16

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/11/2023, 22:57

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 22:57

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

22/11/2022, 13:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 03:17

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

13/01/2022, 12:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2021, 14:05

Ato ordinatório praticado

15/12/2021, 10:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCELO ALEIXO DOS SANTOS em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:31

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/06/2021, 12:19

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.

04/06/2021, 00:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

03/06/2021, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009176-93.2014.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: MARCELO ALEIXO DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCELO ALEIXO DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 1 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 14:47

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 14:47

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

01/06/2021, 14:46

Juntado(a) - Juntada de volume

01/06/2021, 14:45

Juntado(a) - Petição Inicial

21/05/2021, 05:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/05/2021, 11:05

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/05/2021, 11:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/01/2021, 14:39

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/05/2020, 15:13

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

16/10/2019, 14:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/05/2019, 15:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/02/2019, 14:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/09/2018, 14:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2018, 17:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO AUTORIZAÇÃO ESTAGIARIA ANA FLAVIA CIMG 19465129 RUA DA BAHIA 916 TEL 3238-7500

10/08/2018, 16:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/08/2018, 09:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/08/2018, 09:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. DILIG. ADMINISTRATIVA

05/03/2018, 11:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/03/2018, 11:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2018, 13:39

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2018, 16:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2018, 16:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO AUTORIZAÇÃO ESTAGIARIA NAYARA OABMG 47099E RUA DA BAHIA 916 TEL 32387500

02/02/2018, 14:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/02/2018, 14:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/02/2018, 14:17

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2017, 17:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2017, 19:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COM AUTORIZAÇÃO DÉBORA HELLEN - OAB/MG 36.047-E - RUA DA BAHIA, 916 - CENTRO - BH/MG

09/06/2017, 11:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/06/2017, 14:20

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/06/2017, 14:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/02/2017, 15:18

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/06/2016, 15:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/05/2016, 10:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

06/05/2016, 10:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/12/2015, 10:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/07/2015, 17:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2015, 17:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COM AUTORIZAÇÃO MARIA DO CARMO MARQUES DE OLIVEIRA - RUA DA BAHIA, 916 - CENTRO - BH/MG

23/06/2015, 10:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/06/2015, 14:46

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/06/2015, 14:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/04/2015, 11:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2015, 11:32

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CITAÇÃO (VIA CORREIO) - ELABORADA

08/10/2014, 18:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/08/2014, 15:00

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO NOS TERMOS DA LEF

25/04/2014, 16:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

25/04/2014, 15:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

09/04/2014, 00:00

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/04/2014, 11:33

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

03/04/2014, 11:33

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - NAO HOUVE CONCILIACAO.

14/03/2014, 17:25

Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - NAO HOUVE CONCILIACAO.

14/03/2014, 17:21

Remetidos os Autos - REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)

07/03/2014, 11:39

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO

07/03/2014, 11:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - RECLAMADO INTIMADO POR CARTA DE INTIMAÇÃO

06/03/2014, 09:58

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

17/02/2014, 15:13

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/02/2014, 13:53

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

11/02/2014, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2025, 22:43

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2024, 10:37

OUTROS

•27/11/2023, 22:57