Execução Fiscal 0015838-13.2014.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2025

Valor da Causa

R$ 11.185,34

Órgão julgador

Juízo Titular da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ

Autor

ISALINO DIAS PASSOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2025, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

12/12/2025, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114 - Ciência Tácita

07/12/2025, 23:59

Despacho

27/11/2025, 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 20:44

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2025, 02:04

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

31/03/2025, 12:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/03/2025, 15:02

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/06/2024, 20:36

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 10:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

13/06/2023, 08:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 00:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2022, 08:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 08:06

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/08/2022, 11:19

Todas as movimentações(118)

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2025, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

12/12/2025, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114 - Ciência Tácita

07/12/2025, 23:59

Despacho

27/11/2025, 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2025, 20:44

OUTROS

•09/08/2022, 11:19

27/11/2025, 20:44

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2025, 02:04

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

31/03/2025, 12:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/03/2025, 15:02

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/06/2024, 20:36

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 10:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

13/06/2023, 08:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 00:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2022, 08:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 08:06

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/08/2022, 11:19

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 11:19

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

23/06/2022, 18:25

Cancelada a movimentação processual

23/06/2022, 18:25

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/06/2022, 18:25

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/03/2022, 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2022, 16:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 16:29

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/11/2021, 17:42

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

22/11/2021, 17:42

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

22/11/2021, 13:17

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/11/2021, 13:17

Cancelada a movimentação processual

22/11/2021, 13:17

Juntado(a) - Juntada de petição intercorrente

28/07/2021, 16:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ISALINO DIAS PASSOS em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:11

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/06/2021, 07:26

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.

04/06/2021, 00:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

03/06/2021, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015838-13.2014.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: ISALINO DIAS PASSOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ISALINO DIAS PASSOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 1 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 15:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 15:00

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

01/06/2021, 13:59

Juntado(a) - Juntada de volume

01/06/2021, 13:59

Juntado(a) - Petição Inicial

24/05/2021, 12:50

Ato ordinatório praticado - BAIXA EXPEDIÇÃO DE PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO PARA FINS DE ORDENAR MIGRAÇÃO PJe

12/05/2021, 12:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2020, 16:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

26/10/2020, 10:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/05/2020, 11:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2020, 11:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

07/05/2020, 11:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/04/2020, 11:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2019, 13:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

14/10/2019, 09:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

08/10/2019, 15:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/10/2019, 15:09

Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

07/10/2019, 15:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2019, 13:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/09/2019, 11:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2019, 15:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO PELA PGF

20/05/2019, 09:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/05/2019, 13:10

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/04/2019, 12:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2019, 16:32

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/04/2019, 13:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2019, 16:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

07/01/2019, 10:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/12/2018, 11:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

29/11/2018, 08:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2018, 12:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

24/09/2018, 10:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/09/2018, 14:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/09/2018, 14:47

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/08/2018, 16:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2018, 17:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/08/2018, 12:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2018, 16:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO.

07/05/2018, 09:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

30/04/2018, 15:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2018, 15:44

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/04/2018, 15:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2018, 11:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

29/01/2018, 11:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/01/2018, 16:53

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/01/2018, 16:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

16/01/2018, 16:23

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA DO EXEQUENTE.

28/11/2017, 14:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2017, 15:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

07/08/2017, 10:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/08/2017, 17:36

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/08/2017, 18:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2017, 14:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/05/2017, 11:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2017, 16:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO.

23/01/2017, 11:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/01/2017, 16:00

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/01/2017, 13:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

17/01/2017, 17:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA DO EXEQUENTE.

28/09/2016, 11:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2016, 09:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO.

29/08/2016, 09:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/08/2016, 14:39

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/08/2016, 14:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2016, 15:22

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA DO EXEQUENTE.

23/05/2016, 14:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2016, 14:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

28/03/2016, 10:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/03/2016, 18:43

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/03/2016, 13:26

Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

17/03/2016, 13:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

10/03/2016, 13:15

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA DO EXEQUENTE.

09/03/2016, 13:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2016, 10:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOR POR SERVIDOR AUTORIZADO.

18/01/2016, 09:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/01/2016, 15:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

17/12/2015, 12:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA DO EXEQUENTE.

16/12/2015, 16:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2015, 15:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO.

09/11/2015, 09:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/10/2015, 17:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/10/2015, 17:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2015, 18:12

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/10/2014, 15:49

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

01/10/2014, 15:48

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/10/2014, 15:18

OUTROS

•22/11/2021, 17:42