Execução Fiscal 0008952-16.2014.4.01.3814 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 346.161,01

Órgão julgador

Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

FUNDACAO SAO FRANCISCO XAVIER

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

NEY JOSE CAMPOS

OAB/MG 44243·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGIPTCIV02T para MGBHZEF01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 23:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/10/2024, 13:28

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG134761

23/10/2024, 13:28

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG131538, MG144748, MG133458, MG111751, MG136513

23/10/2024, 13:27

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG132605

23/10/2024, 13:27

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG103625

23/10/2024, 13:27

Despacho

12/10/2024, 12:47

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2024, 12:26

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/07/2024, 12:50

Juntado(a) - HABILITACAO

25/10/2023, 09:53

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 18:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

24/10/2023, 18:08

Juntado(a) - Juntada de certidão

24/10/2023, 18:07

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

13/06/2023, 11:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDACAO SAO FRANCISCO XAVIER em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:12

Todas as movimentações(125)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGIPTCIV02T para MGBHZEF01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 23:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/10/2024, 13:28

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG134761

23/10/2024, 13:28

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG131538, MG144748, MG133458, MG111751, MG136513

23/10/2024, 13:27

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/10/2024, 12:47

OUTROS

•24/10/2023, 18:08

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG132605

23/10/2024, 13:27

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG103625

23/10/2024, 13:27

Despacho

12/10/2024, 12:47

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2024, 12:26

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/07/2024, 12:50

Juntado(a) - HABILITACAO

25/10/2023, 09:53

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 18:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

24/10/2023, 18:08

Juntado(a) - Juntada de certidão

24/10/2023, 18:07

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

13/06/2023, 11:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDACAO SAO FRANCISCO XAVIER em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2023, 19:34

Juntado(a) - Juntada de Certidão

18/04/2023, 19:34

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/04/2023, 19:34

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 19:34

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

18/04/2023, 17:20

Juntado(a) - Juntada de certidão

09/02/2023, 14:44

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

23/01/2023, 21:33

Juntado(a) - Juntada de certidão

17/01/2023, 14:33

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/09/2022, 17:23

Decisão interlocutória de Mérito

14/09/2022, 17:23

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

26/07/2022, 17:58

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

02/05/2022, 16:49

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

25/04/2022, 15:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:17

Juntado(a) - Juntada de Certidão

01/04/2022, 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2022, 14:50

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 14:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDACAO SAO FRANCISCO XAVIER em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 00:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:10

Juntado(a) - CADASTRAMENTO

10/06/2021, 15:31

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.

04/06/2021, 00:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

03/06/2021, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008952-16.2014.4.01.3814. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS POLO PASSIVO: FUNDACAO SAO FRANCISCO XAVIER e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IPATINGA, 1 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 15:01

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 15:01

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

01/06/2021, 14:54

Juntado(a) - Juntada de volume

01/06/2021, 14:54

Juntado(a) - Petição Inicial

28/05/2021, 05:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

05/02/2020, 16:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/01/2020, 12:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2020, 17:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

04/12/2019, 10:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/11/2019, 15:39

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/11/2019, 16:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2019, 17:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - PGF GV

10/04/2019, 10:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/04/2019, 13:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/04/2019, 13:36

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/04/2019, 13:36

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

05/04/2019, 13:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/02/2019, 15:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2019, 17:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

13/02/2019, 16:29

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

29/01/2019, 15:42

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

29/01/2019, 15:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2019, 16:37

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2018, 17:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2018, 17:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

05/11/2018, 16:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICAÇÃO EM 31/10/2018

29/10/2018, 10:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

26/10/2018, 16:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

26/10/2018, 16:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/10/2018, 16:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICAÇÃO EM 27/09/2018

25/09/2018, 14:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

31/08/2018, 13:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

31/08/2018, 13:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/08/2018, 14:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2018, 14:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

06/08/2018, 09:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/08/2018, 18:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/08/2018, 18:43

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/08/2018, 10:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

13/07/2018, 18:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2018, 15:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

26/03/2018, 10:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - UNIÃO - ANS

23/03/2018, 09:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

19/03/2018, 13:24

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/03/2018, 13:25

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL - malote digital

08/03/2018, 16:28

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

08/03/2018, 16:28

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/12/2017, 16:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2017, 17:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS Nº 81874-97.2014.4.01.3800

12/11/2017, 14:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO TRANSITO EM JULGADO DOS AUTOS 81874-97.2014.4.01.3800.

20/02/2017, 13:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2017, 13:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

25/01/2017, 11:54

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/11/2016, 13:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

14/11/2016, 13:46

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL

31/08/2016, 13:38

Remetidos os Autos - BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DETERMINADA REMESSA DOS AUTOS À SUB.JUD.IPATINGA -DECISÃO PROFERIDA NO CONFLITO COMPETÊNCIA 68791-31.2015.4.01.0000

27/07/2016, 16:27

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/07/2016, 18:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2016, 14:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2016, 14:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

05/02/2016, 08:47

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

01/02/2016, 14:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/02/2016, 14:21

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXECUTADO

01/02/2016, 14:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

11/12/2015, 12:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

09/12/2015, 17:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

07/12/2015, 18:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

02/12/2015, 18:31

Suscitado Conflito de Competência - INCOMPETENCIA SUSCITADO CONFLITO

02/12/2015, 18:31

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/12/2015, 18:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2015, 15:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2015, 15:43

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/10/2015, 14:36

Remetidos os Autos - BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - 19ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUD. DE BELO HORIZONTE

06/10/2015, 17:14

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - DESBLOQUEIO DE VALORES E TRASNFERENCIA

06/10/2015, 15:59

Juntado(a) - JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - DECISÃO NOS AUTOS Nº 8952-16.2014.4.01.3814

24/09/2015, 18:14

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/04/2015, 14:26

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/ PAGAR OU GARANTIR A DÍVIDA

28/04/2015, 14:25

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

10/03/2015, 16:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

10/02/2015, 09:38

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

09/12/2014, 12:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2014, 17:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2014, 17:02

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/11/2014, 17:55

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

27/11/2014, 17:55

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/11/2014, 17:03

OUTROS

•18/04/2023, 19:34

OUTROS

•14/09/2022, 17:23