Execução Fiscal 0017141-62.2014.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/10/2014

Valor da Causa

R$ 10.099,21

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(56)

IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

ERNANI GOMES VIEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

31/08/2022, 09:57

Baixa Definitiva

31/08/2022, 09:57

Juntada de petição intercorrente

04/07/2022, 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2022, 11:08

Decorrido prazo de ERNANI GOMES VIEIRA em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:11

Decorrido prazo de IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.

04/06/2021, 00:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.

04/06/2021, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

03/06/2021, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

03/06/2021, 00:54

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 15:01

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 15:01

Juntada de certidão de processo migrado

01/06/2021, 14:07

Juntada de volume

01/06/2021, 14:07

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

12/05/2021, 12:45

Todas as movimentações(70)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

31/08/2022, 09:57

Baixa Definitiva

31/08/2022, 09:57

Juntada de petição intercorrente

04/07/2022, 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2022, 11:08

Decorrido prazo de ERNANI GOMES VIEIRA em 23/07/2021 23:59.

Documentos

Nenhum documento disponível

24/07/2021, 01:11

Decorrido prazo de IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.

04/06/2021, 00:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.

04/06/2021, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

03/06/2021, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

03/06/2021, 00:54

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 15:01

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 15:01

Juntada de certidão de processo migrado

01/06/2021, 14:07

Juntada de volume

01/06/2021, 14:07

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

12/05/2021, 12:45

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

12/05/2021, 12:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

12/05/2021, 12:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/05/2021, 12:44

BAIXA EXPEDIÇÃO DE PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO PARA FINS DE ORDENAR MIGRAÇÃO PJe

12/05/2021, 12:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2020, 15:01

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

16/11/2020, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/11/2020, 10:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/11/2020, 10:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/11/2020, 10:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/04/2020, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2019, 13:30

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

14/10/2019, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/10/2019, 14:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/10/2019, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

07/10/2019, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/09/2019, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2019, 12:26

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO.

17/06/2019, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/06/2019, 13:31

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

13/06/2019, 13:30

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMAIL PARA CEMAN

03/04/2019, 10:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/04/2019, 09:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2019, 09:21

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

08/02/2018, 11:36

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

03/10/2017, 16:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2017, 16:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2017, 10:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA DO EXEQUENTE.

19/06/2017, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2017, 10:08

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO.

29/05/2017, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/05/2017, 10:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/05/2017, 16:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

23/05/2017, 16:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/01/2017, 12:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/01/2017, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2016, 17:38

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO.

27/06/2016, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/06/2016, 18:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/06/2016, 18:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/06/2016, 12:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/06/2016, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2016, 15:01

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

28/03/2016, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

28/03/2016, 10:09

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

15/03/2016, 15:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/01/2016, 18:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2016, 18:52

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

25/08/2015, 18:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/04/2015, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2015, 13:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2015, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2014, 17:35

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/10/2014, 17:35

INICIAL AUTUADA

15/10/2014, 17:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/10/2014, 16:18