Execução Fiscal 0012701-23.2014.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2025

Valor da Causa

R$ 6.728,42

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

DINALCO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

RITA DE CASSIA APARECIDA SIQUEIRA

CPF

Reu

DIVINO COSTA SIQUEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

03/03/2025, 23:35

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

19/12/2024, 07:30

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 12:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

09/05/2023, 13:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/12/2022, 13:03

Decisão interlocutória de Mérito

28/09/2022, 13:01

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/09/2022, 13:01

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

26/09/2022, 13:16

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

05/07/2022, 20:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2022, 10:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DIVINO COSTA SIQUEIRA em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RITA DE CASSIA APARECIDA SIQUEIRA em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DINALCO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:07

Todas as movimentações(91)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

03/03/2025, 23:35

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

19/12/2024, 07:30

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 12:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

09/05/2023, 13:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 03/02/2023 23:59.

Documentos

OUTROS

•28/09/2022, 13:01

04/02/2023, 00:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/12/2022, 13:03

Decisão interlocutória de Mérito

28/09/2022, 13:01

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/09/2022, 13:01

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

26/09/2022, 13:16

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

05/07/2022, 20:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2022, 10:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DIVINO COSTA SIQUEIRA em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RITA DE CASSIA APARECIDA SIQUEIRA em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DINALCO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:07

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.

04/06/2021, 00:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

03/06/2021, 00:55

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

02/06/2021, 15:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012701-23.2014.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: DINALCO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RITA DE CASSIA APARECIDA SIQUEIRA DIVINO COSTA SIQUEIRA DINALCO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 1 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012701-23.2014.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: DINALCO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RITA DE CASSIA APARECIDA SIQUEIRA DIVINO COSTA SIQUEIRA DINALCO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 1 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012701-23.2014.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: DINALCO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RITA DE CASSIA APARECIDA SIQUEIRA DIVINO COSTA SIQUEIRA DINALCO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 1 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 15:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 15:15

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

01/06/2021, 13:07

Juntado(a) - Juntada de volume

01/06/2021, 13:07

Juntado(a) - Petição Inicial

12/05/2021, 14:00

Ato ordinatório praticado - BAIXA EXPEDIÇÃO DE PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO PARA FINS DE ORDENAR MIGRAÇÃO PJe

12/05/2021, 12:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2020, 16:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

16/11/2020, 08:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/11/2020, 12:42

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PAGAMENTO OU GARANTIA DA EXECUÇÃO.

11/11/2020, 12:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/03/2020, 15:15

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

11/12/2019, 13:32

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

04/11/2019, 14:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/08/2019, 14:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/07/2019, 18:31

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/07/2019, 18:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

15/07/2019, 13:21

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/05/2019, 14:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2019, 17:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

11/02/2019, 08:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

06/02/2019, 12:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/02/2019, 12:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/12/2018, 11:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2018, 14:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

27/08/2018, 10:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/08/2018, 11:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/08/2018, 14:26

Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

23/08/2018, 14:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

19/07/2018, 08:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/07/2018, 12:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2018, 17:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO.

09/04/2018, 09:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/04/2018, 17:16

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/04/2018, 17:15

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/04/2018, 17:15

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 02 MANDADOS

02/03/2018, 13:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/11/2017, 16:50

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/11/2017, 10:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

16/11/2017, 10:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/09/2017, 16:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2017, 10:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO.

12/06/2017, 09:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/06/2017, 10:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2017, 18:24

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/03/2017, 14:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2016, 14:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO,

10/10/2016, 11:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/10/2016, 13:55

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/09/2016, 17:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

18/08/2016, 12:32

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/06/2016, 11:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2016, 15:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

11/04/2016, 10:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/04/2016, 16:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/01/2016, 17:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/07/2015, 14:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2015, 18:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

08/06/2015, 12:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/06/2015, 16:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2015, 15:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - manifestação por cota do exequente.

02/12/2014, 12:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2014, 11:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - SERVIDOR AUTORIZADO.

24/11/2014, 12:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/11/2014, 13:00

Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

21/11/2014, 13:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2014, 13:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2014, 14:23

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/09/2014, 20:58

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

12/09/2014, 20:58

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/09/2014, 11:34