Agravo em Recurso Especial 0000657-55.2006.4.01.3301 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Direitos IndígenasGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF13° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Interdito Proibitório · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Autor

JOAO FELIPE DE SABOIA ORRICO

CPF

Reu

MARIA RAIMUNDA GOES OLIVEIRA

CPF

Reu

FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAI

CNPJ

TERCEIRO

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

VINICIUS CAVALCANTE GARCIA

CPF·Representa: Réu

EDVALDO SOUTO DA SILVA

OAB/BA 8579·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em 23/06/2022

28/06/2022, 14:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 365776/2022

03/05/2022, 17:01

Protocolizada Petição 365776/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/05/2022

03/05/2022, 16:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/04/2022

29/04/2022, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/04/2022, 18:22

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/04/2022

28/04/2022, 16:30

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e não-provido

28/04/2022, 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

26/04/2022, 17:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 340375/2022

26/04/2022, 17:36

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

26/04/2022, 17:33

Protocolizada Petição 340375/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 26/04/2022

26/04/2022, 17:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/03/2022

18/03/2022, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/03/2022, 22:07

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

17/03/2022, 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/03/2022

17/03/2022, 18:30

Todas as movimentações(22)

Transitado em Julgado em 23/06/2022

28/06/2022, 14:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 365776/2022

03/05/2022, 17:01

Protocolizada Petição 365776/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/05/2022

03/05/2022, 16:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/04/2022

29/04/2022, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/04/2022, 16:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•17/03/2022, 18:30

28/04/2022, 18:22

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/04/2022

28/04/2022, 16:30

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e não-provido

28/04/2022, 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

26/04/2022, 17:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 340375/2022

26/04/2022, 17:36

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

26/04/2022, 17:33

Protocolizada Petição 340375/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 26/04/2022

26/04/2022, 17:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/03/2022

18/03/2022, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/03/2022, 22:07

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

17/03/2022, 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/03/2022

17/03/2022, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

16/03/2022, 09:05

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

16/03/2022, 09:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

18/02/2022, 12:51

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

18/02/2022, 12:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

27/01/2022, 12:38

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

27/01/2022, 12:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

07/01/2022, 14:39