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Procedimento Comum CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2025

Valor da Causa

R$ 43.937,99

Órgão julgador

Gab. 04 - DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA

Partes do Processo

EDNA DOS SANTOS LIMA

Autor

MARIA LUCIA DOS SANTOS LIMA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

EDNA DOS SANTOS LIMA

Terceiro

MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA - MG

Terceiro

Advogados / Representantes

ECA KATTERINE DE BARROS E SILVA ALMEIDA

CPF·Representa: Autor

LUIZANE SANTOS SILVA

OAB/BA 826·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

02/11/2021, 18:04

Conclusos para decisão

02/11/2021, 18:04

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 16:40

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

28/10/2021, 09:06

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Turma

28/10/2021, 09:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

28/10/2021, 09:05

Juntada de Certidão de Redistribuição

28/10/2021, 09:05

Recebidos os autos

05/10/2021, 22:36

Distribuído por sorteio

05/10/2021, 22:36

Recebido pelo Distribuidor

05/10/2021, 22:36

Documentos

Ato ordinatório

•30/04/2026, 19:06

Acórdão

•30/03/2026, 17:39

Despacho

•01/09/2025, 17:05

Despacho

•16/08/2021, 09:42

Sentença Tipo A

•18/06/2021, 11:32