Execução Fiscal 0035681-92.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2024

Valor da Causa

R$ 40.483,84

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

COOPERATIVA DE TURISMO E TRANSPORTE LTDA - COOPERATUR

CNPJ

Reu

CARLOS AUGUSTO CALDEIRA BRANT JUNIOR

CPF

Reu

GILDA MARILSA DIAS REIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM

OAB/MG 73206·CPF·Representa: Autor

VIVIAN MARIA DE PAULA MONTEIRO GUIMARAES

CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE DE SOUZA E SILVA

OAB/MG 109714·CPF·Representa: Réu

RAIMUNDO EUSTAQUIO DE SOUZA COSTA

OAB/MG 54519·CPF·Representa: Réu

ROBERTO DE OLIVEIRA MOURA

OAB/MG 27312·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/07/2025, 10:34

Transitado em Julgado

27/05/2025, 09:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

16/05/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 107/2025

24/04/2025, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

19/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

14/04/2025, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

14/04/2025, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/04/2025, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/04/2025, 13:37

Declarada decadência ou prescrição

09/04/2025, 13:37

Despacho

08/04/2025, 19:44

Conclusos para julgamento

08/04/2025, 19:44

Juntada de Petição

23/10/2024, 16:46

Juntada de Petição

23/10/2024, 16:06

Conclusos para decisão/despacho

07/09/2024, 02:15

Todas as movimentações(132)

Baixa Definitiva

10/07/2025, 10:34

Transitado em Julgado

27/05/2025, 09:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

16/05/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 107/2025

24/04/2025, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

Documentos

SENTENÇA

•09/04/2025, 13:37

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2025, 19:44

19/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

14/04/2025, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

14/04/2025, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/04/2025, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/04/2025, 13:37

Declarada decadência ou prescrição

09/04/2025, 13:37

Despacho

08/04/2025, 19:44

Conclusos para julgamento

08/04/2025, 19:44

Juntada de Petição

23/10/2024, 16:46

Juntada de Petição

23/10/2024, 16:06

Conclusos para decisão/despacho

07/09/2024, 02:15

Juntada de Petição

05/09/2024, 19:52

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/09/2024, 15:01

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

30/08/2024, 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/08/2024, 14:06

Juntado(a) - Juntada de Certidão

30/08/2024, 14:06

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 14:06

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

02/07/2024, 14:49

Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração

26/02/2024, 19:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2024, 17:56

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/08/2023, 10:20

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 10:20

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

23/03/2023, 20:39

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

03/10/2022, 12:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO CALDEIRA BRANT JUNIOR em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 00:50

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

15/07/2022, 22:20

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/07/2022, 14:57

Juntado(a) - Juntada de Certidão

12/07/2022, 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/07/2022, 14:57

Concedida a gratuidade da justiça - Concedida a gratuidade da justiça a CARLOS AUGUSTO CALDEIRA BRANT JUNIOR - CPF: 046.251.676-80 (EXECUTADO)

12/07/2022, 14:57

Rejeitada a exceção de pré-executividade

12/07/2022, 14:57

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

20/01/2022, 15:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO CALDEIRA BRANT JUNIOR em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de COOPERATIVA DE TURISMO E TRANSPORTE LTDA - COOPERATUR em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GILDA MARILSA DIAS REIS em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:12

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

16/06/2021, 19:38

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.

04/06/2021, 00:50

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.

04/06/2021, 00:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

03/06/2021, 00:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

03/06/2021, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035681-92.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COOPERATIVA DE TURISMO E TRANSPORTE LTDA - COOPERATUR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GILDA MARILSA DIAS REIS ROBERTO DE OLIVEIRA MOURA - (OAB: MG27312) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 1 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035681-92.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COOPERATIVA DE TURISMO E TRANSPORTE LTDA - COOPERATUR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COOPERATIVA DE TURISMO E TRANSPORTE LTDA - COOPERATUR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 1 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 17:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 17:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 17:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 17:32

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

01/06/2021, 17:31

Juntado(a) - Petição Inicial

16/03/2021, 19:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

28/09/2020, 09:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/09/2020, 09:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/09/2020, 09:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2020, 09:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/02/2020, 08:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/02/2020, 15:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/01/2020, 14:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/01/2020, 14:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

29/07/2019, 07:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

25/07/2019, 16:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

23/07/2019, 15:16

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/07/2019, 15:16

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADO LIBERAÇÃO DE PARCELA DE VALOR BLOQUEADO.

18/07/2019, 14:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

12/07/2019, 16:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/07/2019, 14:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/07/2019, 14:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

24/06/2019, 07:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

19/06/2019, 15:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

06/06/2019, 19:01

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A INTIMAÇÃO DO EXECUTADO.

06/06/2019, 19:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2019, 17:32

Juntado(a) - PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

04/06/2019, 17:22

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/05/2019, 16:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2019, 16:04

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - BACENJUD

23/05/2019, 15:17

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DEFERIDO

20/11/2018, 13:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

21/08/2018, 15:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2018, 15:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/05/2018, 07:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/05/2018, 17:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2018, 19:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2017, 13:37

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/03/2017, 13:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2017, 13:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

06/09/2016, 08:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/09/2016, 15:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/03/2016, 13:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2016, 13:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2015, 15:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/12/2015, 17:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/12/2015, 17:51

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADOS NS. 3271/3272/2015.

19/11/2015, 13:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2015, 13:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2015, 09:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/11/2015, 16:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/11/2015, 14:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/11/2015, 14:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADOS NS. 3271/3272/2015.

27/10/2015, 13:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/10/2015, 13:54

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/08/2015, 13:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/02/2015, 12:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2014, 12:58

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - AUTORIZADA A INCLUSÃO DE CORRESPONSÁVEL(IS) NO PÓLO PASSIVO DA AÇÃO.

12/12/2014, 12:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2014, 14:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2014, 16:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/02/2014, 08:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/02/2014, 15:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2013, 16:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - 06

22/07/2013, 16:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2013, 10:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/03/2013, 09:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/03/2013, 11:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2013, 10:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/02/2013, 09:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/02/2013, 17:54

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/02/2013, 17:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/02/2013, 17:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/11/2012, 10:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/11/2012, 10:06

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/09/2012, 16:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/07/2012, 14:56

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/07/2012, 14:56

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

24/07/2012, 14:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2012, 14:56

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA.

24/07/2012, 14:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2012, 13:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2012, 19:05

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/07/2012, 13:34

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

17/07/2012, 13:34

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/07/2012, 17:20

OUTROS

•30/08/2024, 14:06

OUTROS

•16/08/2023, 10:20

OUTROS

•12/07/2022, 14:57