Cumprimento de sentença 0000447-13.2012.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaMútuoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2026

Valor da Causa

R$ 14.331,14

Órgão julgador

Juízo Substituto da 01ª Vara Cível e JEF Adjunto de Sete Lagoas

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

FERNANDA ARACELLY SILVA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

PAULO REINALDO DE FIGUEIREDO

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU

OAB/MG 81341·CPF·Representa: Autor

BRUNA BARBOSA MURTA

OAB/MG 111871·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/03/2026, 08:27

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

17/10/2022, 13:18

Juntado(a) - Juntada de termo

17/10/2022, 13:01

Juntado(a) - Juntada de termo

16/09/2022, 13:26

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/08/2022, 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/08/2022, 15:00

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/08/2022, 14:50

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

10/08/2022, 14:50

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

10/08/2022, 08:02

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

03/08/2022, 20:28

Juntada de Petição - Juntada de diligência

29/07/2022, 10:15

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/07/2022, 09:25

Juntada de Petição - Juntada de diligência

29/07/2022, 09:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

20/07/2022, 09:12

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

13/07/2022, 17:17

Todas as movimentações(129)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/03/2026, 08:27

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

17/10/2022, 13:18

Juntado(a) - Juntada de termo

17/10/2022, 13:01

Juntado(a) - Juntada de termo

16/09/2022, 13:26

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

Documentos

OUTROS

•10/08/2022, 14:50

OUTROS

•26/04/2022, 15:58

18/08/2022, 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/08/2022, 15:00

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/08/2022, 14:50

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

10/08/2022, 14:50

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

10/08/2022, 08:02

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

03/08/2022, 20:28

Juntada de Petição - Juntada de diligência

29/07/2022, 10:15

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/07/2022, 09:25

Juntada de Petição - Juntada de diligência

29/07/2022, 09:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

20/07/2022, 09:12

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

13/07/2022, 17:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BRUNA BARBOSA MURTA em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 20:57

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/06/2022, 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/06/2022, 09:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FERNANDA ARACELLY SILVA DE OLIVEIRA em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 08:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2022, 14:32

Juntado(a) - Juntada de termo

02/05/2022, 14:20

Juntado(a) - Juntada de termo

26/04/2022, 16:36

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/04/2022, 15:58

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

26/04/2022, 15:58

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

26/04/2022, 14:21

Juntado(a) - Processo Desarquivado

26/04/2022, 14:20

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

12/07/2021, 13:10

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

12/07/2021, 13:00

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

06/07/2021, 13:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO REINALDO DE FIGUEIREDO em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 01:17

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/06/2021, 22:46

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/06/2021, 15:16

Juntada de Petição - Juntada de pedido de desistência da ação

17/06/2021, 15:15

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 04/06/2021.

05/06/2021, 01:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2021

05/06/2021, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000447-13.2012.4.01.3812. AUTOR: EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL RÉU: EXECUTADO: FERNANDA ARACELLY SILVA DE OLIVEIRA, PAULO REINALDO DE FIGUEIREDO SENTENÇA RELATÓRIO 1. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Cuida-se de Cumprimento de Sentença proposta pela Caixa Econômica Federal. 2. A CEF requereu a desistência da execução, em face da ausência de bens em nome da parte devedora e ante o custo de manutenção do processo sem qualquer perspectiva de êxito na recuperação de seus créditos. Pugnou, ainda, pelo afastamento da condenação em honorários advocatícios. FUNDAMENTAÇÃO 3. Ante a manifestação expressa da exequente requerendo a desistência da execução e considerando o disposto no art. 775 do CPC “o exequente tem o direito de desistir da toda a execução ou de apenas alguma medida executiva”, não vejo obstáculo algum a pretensão. 4. Diante da manifestação da exequente, entendo ser o caso de extinguir o feito, sem resolução do mérito, em face da desistência da execução. DISPOSITIVO 5. Sendo assim, EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do art. 485, VIII, c/c art.775, ambos do Código de Processo civil. 6. Sem honorários. 7. Custas, se houver, pela CEF. 8. Proceda a Secretaria quanto ao necessário para liberação do valor depositado à (ID 288673888 - fls. 151/180), após o trânsito em julgado da presente sentença. 9. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. 10. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 11. Sete Lagoas, data da assinatura digital. (documento assinado eletronicamente) Juiz Federal

03/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/06/2021, 09:08

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/06/2021, 09:08

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

02/06/2021, 09:08

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

02/06/2021, 09:08

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

01/06/2021, 21:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/06/2021, 21:09

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

01/06/2021, 15:44

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) de Central de Conciliação para 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG

28/05/2021, 14:35

Juntado(a) - Juntada de certidão

21/05/2021, 16:42

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) de 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG para Central de Conciliação da SSJ de Sete Lagoas-MG

29/10/2020, 18:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FERNANDA ARACELLY SILVA DE OLIVEIRA em 29/09/2020 23:59:59.

30/09/2020, 07:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CEF em 29/09/2020 23:59:59.

30/09/2020, 07:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 09:16

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 09:16

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 09:16

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

28/07/2020, 09:15

Juntado(a) - Juntada de volume

28/07/2020, 09:15

Juntado(a) - Petição Inicial

27/07/2020, 19:32

Juntado(a) - RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

03/12/2019, 10:38

Redistribuído por sorteio - Conciliação - REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

29/11/2019, 16:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2019, 16:51

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTE RÉ.

04/09/2019, 18:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

13/08/2019, 16:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/08/2019, 14:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - FL. 175 - ITEM 6

22/07/2019, 15:15

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/07/2019, 17:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

16/04/2019, 19:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/04/2019, 13:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/02/2019, 13:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

22/08/2018, 19:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/08/2018, 18:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/08/2018, 18:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2018, 18:28

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/03/2018, 16:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

02/02/2018, 19:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

18/10/2017, 15:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/10/2017, 15:18

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/08/2017, 17:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2017, 15:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

08/08/2017, 13:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2017, 18:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

16/05/2017, 10:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

05/05/2017, 15:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/05/2017, 14:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/04/2017, 11:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

25/01/2017, 15:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/01/2017, 11:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/12/2016, 17:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2016, 17:29

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/05/2016, 15:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

04/04/2016, 18:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

18/02/2016, 12:25

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/02/2016, 14:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/08/2015, 13:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/08/2015, 16:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

29/05/2015, 20:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/05/2015, 18:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/05/2015, 17:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/2015, 17:19

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXECUTADO.

18/07/2014, 15:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

29/05/2014, 09:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/05/2014, 11:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/05/2014, 13:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2014, 19:17

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/09/2013, 14:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2013, 12:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF - AUTOS RETIRADOS POR ESTAGIARIA AUTORIZADA

08/08/2013, 10:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

31/07/2013, 11:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/07/2013, 17:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/07/2013, 13:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2013, 13:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2012, 10:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

24/10/2012, 13:22

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - PARTE RÉ.

24/10/2012, 13:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE - 01 MANDADO

05/10/2012, 17:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

12/09/2012, 08:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/09/2012, 10:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/09/2012, 13:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/09/2012, 14:53

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

03/09/2012, 14:52

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/09/2012, 14:52

Classe Processual alterada

24/08/2012, 12:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2012, 10:38

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL DE CITAÇÃO.

25/06/2012, 09:53

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTE AUTORA.

18/04/2012, 13:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2012, 13:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

14/03/2012, 13:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

02/03/2012, 14:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/03/2012, 14:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2012, 14:41

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/02/2012, 14:08

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

03/02/2012, 14:08

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

01/02/2012, 17:46

TEXTO DIGITADO

•01/06/2021, 21:09