Agravo em Recurso Especial 0003540-26.2002.4.01.3200 - TRF1 | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF13° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 1ª Vara Federal Cível da SJAM 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

JOSE FREIRE DE SOUZA LOBO

CPF

Reu

CARLOS JOSE ESTEVES

CPF

Reu

OZOFRAN NOBREGA DE MELO AZEDO

CPF

Reu

FRANKLIN WILSON DE SOUZA CAVALCANTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIELLE VASCONCELOS CORREA LIMA LEITE

OAB/AM 3337·CPF·Representa: Réu

GILVAN SIMOES PIRES DA MOTTA

OAB/AM 1662·CPF·Representa: Réu

JUSCELINO MELO MANSO

CPF·Representa: Réu

ELSON RODRIGUES DE ANDRADE

CPF·Representa: Réu

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

JOSE FREIRE DE SOUZA LOBO

CPF

Reu

CARLOS JOSE ESTEVES

CPF

Reu

OZOFRAN NOBREGA DE MELO AZEDO

CPF

Reu

FRANKLIN WILSON DE SOUZA CAVALCANTE

CPF

Reu

ERLANE FARIAS DE OLIVEIRA

Reu

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/03/2026

31/03/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/03/2026, 01:01

Não conhecido o recurso de UNIÃO

27/03/2026, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/03/2026

27/03/2026, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

09/02/2026, 17:49

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

09/02/2026, 17:15

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

05/02/2026, 09:52

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

28/01/2026, 10:26

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/03/2026, 19:20