Agravo em Recurso Especial 0003540-26.2002.4.01.3200 - TRF1 | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF13° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 1ª Vara Federal Cível da SJAM 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Autor

JOSE FREIRE DE SOUZA LOBO

CPF 048.***.***-68

Reu

CARLOS JOSE ESTEVES

CPF 127.***.***-34

Reu

Movimentacoes

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/03/2026

31/03/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/03/2026, 01:01

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OZOFRAN NOBREGA DE MELO AZEDO

CPF 031.***.***-15

Reu

FRANKLIN WILSON DE SOUZA CAVALCANTE

CPF 233.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

DANIELLE VASCONCELOS CORREA LIMA LEITE

OAB/AM 3337•Representa: PASSIVO

GILVAN SIMOES PIRES DA MOTTA

OAB/AM 1662•Representa: PASSIVO

JUSCELINO MELO MANSO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ELSON RODRIGUES DE ANDRADE

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Não conhecido o recurso de UNIÃO

27/03/2026, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/03/2026

27/03/2026, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

09/02/2026, 17:49

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

09/02/2026, 17:15

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

05/02/2026, 09:52

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

28/01/2026, 10:26

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/03/2026, 19:20

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