Execução Fiscal 0005523-21.2007.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2007

Valor da Causa

R$ 92.007,09

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 06ª - Belém

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

VITORIA CONSULTORIA E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

FRANCISCO DE SALES NEVES FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOAO PAULO FERNANDES CAVALLEIRO DE MACEDO

OAB/PA 11869·CPF·Representa: Réu

GLAUCO OCTAVIANO GUERRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de exceção de pré-executividade

27/03/2026, 15:57

Arquivado Provisoramente

26/02/2024, 16:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 02:18

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

31/03/2022, 13:35

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2022, 13:34

Processo devolvido à Secretaria

31/03/2022, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2022, 11:03

Conclusos para despacho

29/03/2022, 21:33

Juntada de manifestação

14/03/2022, 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2022, 10:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 10:00

Processo devolvido à Secretaria

10/03/2022, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 14:26

Conclusos para despacho

06/12/2021, 21:18

Todas as movimentações(170)

Juntada de exceção de pré-executividade

27/03/2026, 15:57

Arquivado Provisoramente

26/02/2024, 16:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 02:18

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

31/03/2022, 13:35

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•31/03/2022, 11:03

Despacho

•10/03/2022, 14:26

31/03/2022, 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2022, 13:34

Processo devolvido à Secretaria

31/03/2022, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2022, 11:03

Conclusos para despacho

29/03/2022, 21:33

Juntada de manifestação

14/03/2022, 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2022, 10:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 10:00

Processo devolvido à Secretaria

10/03/2022, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 14:26

Conclusos para despacho

06/12/2021, 21:18

Juntada de manifestação

02/12/2021, 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/11/2021, 20:57

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 20:57

Decorrido prazo de FRANCISCO DE SALES NEVES FILHO em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 06:13

Decorrido prazo de VITORIA CONSULTORIA E SERVICOS LTDA - ME em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:38

Publicado Intimação polo passivo em 05/10/2021.

05/10/2021, 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

05/10/2021, 06:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/10/2021, 11:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/10/2021, 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2021, 11:12

Processo devolvido à Secretaria

09/09/2021, 20:14

Outras Decisões

09/09/2021, 20:14

Conclusos para decisão

09/09/2021, 20:02

Juntada de consulta

09/09/2021, 20:01

Juntada de petição intercorrente

09/09/2021, 17:24

Processo devolvido à Secretaria

27/08/2021, 12:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/08/2021, 12:54

Decorrido prazo de FRANCISCO DE SALES NEVES FILHO em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:42

Decorrido prazo de VITORIA CONSULTORIA E SERVICOS LTDA - ME em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:42

Conclusos para decisão

30/06/2021, 17:57

Juntada de manifestação

18/06/2021, 18:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.

05/06/2021, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2021

05/06/2021, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005523-21.2007.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VITORIA CONSULTORIA E SERVICOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VITORIA CONSULTORIA E SERVICOS LTDA - ME JOAO PAULO FERNANDES CAVALLEIRO DE MACEDO - (OAB: PA011869) FRANCISCO DE SALES NEVES FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 2 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

03/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005523-21.2007.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VITORIA CONSULTORIA E SERVICOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VITORIA CONSULTORIA E SERVICOS LTDA - ME JOAO PAULO FERNANDES CAVALLEIRO DE MACEDO - (OAB: PA011869) FRANCISCO DE SALES NEVES FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 2 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

03/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 13:08

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 13:04

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 13:04

Juntada de certidão de processo migrado

02/06/2021, 13:03

Juntada de volume

02/06/2021, 13:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/06/2021, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/2021, 20:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2021, 20:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/05/2021, 20:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/07/2014, 17:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/05/2014, 20:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/05/2014, 20:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2014, 09:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/04/2014, 09:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2014, 15:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. PELO FUNC.

24/03/2014, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/02/2014, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/02/2014, 14:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2014, 09:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/02/2014, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZAÇÃO: 31/01/14 - PUBLICAÇÃO: DJF1 N. 23 DE 03/02/14

03/02/2014, 08:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/01/2014, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/01/2014, 20:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/01/2014, 20:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2013, 10:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/11/2013, 10:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2013, 18:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. PELO FUNC. VALMIR

16/09/2013, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/08/2013, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/08/2013, 13:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2013, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/06/2013, 16:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZAÇÃO: 20/05/13 - PUBLICAÇÃO: DJF1 N. 96 DE 21/05/13

21/05/2013, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/05/2013, 11:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/05/2013, 16:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2013, 16:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2013, 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/04/2013, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2013, 15:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/02/2013, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/01/2013, 18:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2013, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2013, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/01/2013, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2013, 16:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/11/2012, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/2012, 17:16

DILIGENCIA CUMPRIDA

09/10/2012, 17:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

24/09/2012, 12:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/08/2012, 10:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/08/2012, 10:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2012, 09:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/06/2012, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/05/2012, 18:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2012, 18:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/05/2012, 18:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/09/2011, 09:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2011, 16:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

28/07/2011, 16:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/12/2010, 17:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/12/2010, 17:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2010, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/11/2010, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2010, 16:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/10/2010, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/09/2010, 18:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/09/2010, 18:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/09/2010, 18:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

02/06/2010, 17:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/06/2010, 17:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2010, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/04/2010, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2010, 16:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/03/2010, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/02/2010, 17:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/02/2010, 17:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

17/02/2010, 17:13

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

17/02/2010, 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2010, 10:23

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

04/11/2009, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/10/2009, 15:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - À EXECUTADA, NA PESSOA DE SEU REP. LEGAL

06/10/2009, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/10/2009, 15:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

06/10/2009, 15:47

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - À EXECUTADA

06/10/2009, 15:46

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

02/09/2009, 17:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/09/2009, 17:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/07/2009, 09:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/07/2009, 09:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2009, 16:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/05/2009, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/03/2009, 10:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2009, 10:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/03/2009, 10:30

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

27/03/2009, 10:29

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AO CO-RESP. FRANCISCO DE S. NEVES FILHO

10/03/2009, 14:31

DILIGENCIA CUMPRIDA - INCLUSÃO DE CO-RESPONSÁVEL

10/03/2009, 11:07

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/03/2009, 11:07

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

02/03/2009, 20:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/03/2009, 20:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2009, 09:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/02/2009, 09:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2009, 16:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/10/2008, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/09/2008, 17:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/09/2008, 17:05

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/09/2008, 17:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/08/2008, 17:52

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/08/2008, 17:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/08/2008, 14:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2008, 14:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2008, 14:02

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/04/2008, 14:31

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

10/03/2008, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/03/2008, 15:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2008, 09:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/02/2008, 09:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2008, 18:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/11/2007, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/10/2007, 14:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista exqte. sobre devolução carta citatória.

08/10/2007, 14:38

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

08/10/2007, 13:38

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/09/2007, 11:46

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

08/08/2007, 16:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2007, 16:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2007, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2007, 15:52

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/08/2007, 13:24

INICIAL AUTUADA

02/08/2007, 13:24

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/07/2007, 09:39

Decisão

•09/09/2021, 20:14