Execução Fiscal 0047039-78.2017.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2024

Valor da Causa

R$ 13.738,39

Órgão julgador

Juízo Substituto da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

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DIJALMA DA CONCEICAO FERREIRA COELHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

FERNANDO ALCIDES DE SENA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

16/04/2026, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

06/03/2026, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

06/03/2026, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 00:32

Ato ordinatório praticado

27/02/2026, 00:32

Juntado(a)

25/02/2026, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

23/01/2026, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

23/01/2026, 18:21

Decisão interlocutória

18/01/2026, 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2026, 20:36

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2025, 01:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

25/11/2025, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

25/11/2025, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 14:59

Ato ordinatório praticado

24/11/2025, 14:59

Todas as movimentações(126)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

16/04/2026, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

06/03/2026, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

06/03/2026, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 00:32

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2026, 13:46

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2026, 00:32

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27/02/2026, 00:32

Juntado(a)

25/02/2026, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

23/01/2026, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

23/01/2026, 18:21

Decisão interlocutória

18/01/2026, 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2026, 20:36

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2025, 01:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

25/11/2025, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

25/11/2025, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 14:59

Ato ordinatório praticado

24/11/2025, 14:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 108

21/11/2025, 13:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 108

18/11/2025, 17:06

Expedição de mandado

18/11/2025, 14:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

23/10/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

16/10/2025, 06:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

16/10/2025, 06:22

Publicado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 101

15/10/2025, 03:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 101

14/10/2025, 02:07

Despacho

13/10/2025, 23:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 23:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 23:22

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2025, 01:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

22/08/2025, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

22/08/2025, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 10:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 93

15/07/2025, 15:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 93

04/07/2025, 10:58

Expedição de mandado

04/07/2025, 05:06

Decisão interlocutória de Mérito

03/07/2025, 15:36

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2025, 01:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

26/05/2025, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

25/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 18:49

Despacho

15/05/2025, 18:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

20/11/2024, 01:04

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2024, 03:02

Juntada de Petição

01/11/2024, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

31/10/2024, 06:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 02:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

28/10/2024, 14:44

Juntada de Petição

15/10/2024, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

13/10/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

12/10/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

04/10/2024, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

03/10/2024, 13:26

Expedição de ofício

02/10/2024, 14:51

Despacho

01/10/2024, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 09:47

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2024, 02:15

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/08/2024, 10:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DIJALMA DA CONCEICAO FERREIRA COELHO em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:07

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/07/2024, 13:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 08:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 01:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2024, 10:45

Juntado(a) - Juntada de certidão

04/07/2024, 10:45

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

02/07/2024, 07:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/07/2024, 07:31

Juntado(a) - Juntada de Certidão

02/07/2024, 07:31

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

01/02/2024, 15:46

Juntada de Petição - Juntada de certidão

25/08/2023, 09:37

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

23/08/2023, 13:20

Juntado(a) - Procuração

23/08/2023, 13:15

Juntado(a) - Juntada de certidão

01/08/2023, 09:51

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/07/2023, 18:36

Juntado(a) - Juntada de certidão

12/01/2023, 14:46

Juntado(a) - Juntada de certidão

17/05/2022, 09:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DIJALMA DA CONCEICAO FERREIRA COELHO em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:42

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/06/2021, 17:22

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.

05/06/2021, 02:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2021

05/06/2021, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0047039-78.2017.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: DIJALMA DA CONCEICAO FERREIRA COELHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DIJALMA DA CONCEICAO FERREIRA COELHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 2 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

03/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 16:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 16:31

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

02/06/2021, 16:29

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

02/06/2021, 16:21

Juntado(a) - Petição Inicial

26/02/2021, 21:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/02/2021, 14:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2021, 13:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

27/11/2020, 11:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/09/2020, 16:56

Juntado(a) - JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

22/09/2020, 19:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Encaminha cópia da certidão objeto e pé.

14/09/2020, 14:52

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO

11/09/2020, 19:44

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/06/2020, 12:36

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/06/2020, 12:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2019, 09:33

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/12/2019, 09:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2019, 13:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

22/11/2019, 08:57

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA IBAMA

20/11/2019, 15:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/11/2019, 15:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/11/2019, 15:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2019, 14:29

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓP. DEC. PROF. AUTOS A. ANULAT. (PJE) - INDEF. TUT.

20/11/2019, 14:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AÇÃO ANULATORIA N 1003541-75.2018.4.01.3800

22/05/2019, 14:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2019, 07:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

10/05/2019, 08:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/05/2019, 19:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2019, 12:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2019, 18:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

14/12/2018, 08:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/12/2018, 18:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/12/2018, 18:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/12/2018, 18:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE 03/07 NOS AUTOS 1003541-75.2018.401.3800

04/07/2018, 16:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. CUMP. DESP. A. ANULAT. (PJe)

04/07/2018, 15:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/07/2018, 15:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/05/2018, 15:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2018, 17:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

13/04/2018, 08:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/04/2018, 17:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2018, 17:59

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

09/04/2018, 17:59

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

11/01/2018, 12:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2017, 09:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2017, 18:28

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/11/2017, 16:33

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

08/11/2017, 16:33

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/11/2017, 13:01

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2026, 20:36

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2025, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2025, 23:22

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2025, 18:49

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2024, 09:47