Execução Fiscal 0024104-10.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2024

Valor da Causa

R$ 46.135,20

Órgão julgador

Juízo Titular da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

DIOGENES GONCALVES FANTINI

CPF

Reu

RNF MINERACAO IND E COM LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2026, 02:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

24/02/2026, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

24/02/2026, 17:24

Decisão interlocutória de Mérito

21/02/2026, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2026, 15:18

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2025, 01:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

15/08/2025, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

15/08/2025, 15:38

Despacho

13/08/2025, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 14:11

Conclusos para decisão/despacho

29/10/2024, 03:03

Juntada de Petição

23/10/2024, 10:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

23/10/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

08/10/2024, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 02:04

Todas as movimentações(72)

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2026, 02:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

24/02/2026, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

24/02/2026, 17:24

Decisão interlocutória de Mérito

21/02/2026, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2025, 14:11

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2024, 02:04

21/02/2026, 15:18

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2025, 01:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

15/08/2025, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

15/08/2025, 15:38

Despacho

13/08/2025, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 14:11

Conclusos para decisão/despacho

29/10/2024, 03:03

Juntada de Petição

23/10/2024, 10:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

23/10/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

08/10/2024, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 02:04

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 02:04

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/08/2024, 02:03

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/07/2024, 11:50

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/07/2024, 11:50

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

24/07/2024, 11:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

18/06/2024, 17:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

18/06/2024, 11:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

14/06/2024, 15:53

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

14/06/2024, 15:06

Juntado(a) - Juntada de certidão

14/06/2024, 15:03

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/01/2024, 17:55

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

18/01/2024, 17:55

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

04/09/2023, 13:25

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

26/08/2023, 02:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/08/2023, 14:17

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

04/08/2023, 15:23

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

04/08/2023, 15:23

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

22/06/2022, 15:23

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/02/2022, 18:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 28/01/2022 23:59.

30/01/2022, 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2022, 10:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 10:07

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

20/01/2022, 10:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RNF MINERACAO IND E COM LTDA - ME em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DIOGENES GONCALVES FANTINI em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:42

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/06/2021, 10:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2021

05/06/2021, 02:09

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.

05/06/2021, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024104-10.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: DIOGENES GONCALVES FANTINI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RNF MINERACAO IND E COM LTDA - ME DIOGENES GONCALVES FANTINI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 2 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

03/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024104-10.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: DIOGENES GONCALVES FANTINI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RNF MINERACAO IND E COM LTDA - ME DIOGENES GONCALVES FANTINI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 2 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

03/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 16:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 16:55

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

02/06/2021, 16:53

Juntado(a) - Petição Inicial

04/12/2020, 12:06

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/11/2020, 14:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/03/2020, 00:00

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/02/2020, 18:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/09/2019, 18:16

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

18/09/2019, 18:16

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/07/2019, 18:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2019, 18:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/10/2018, 14:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2018, 14:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

05/10/2018, 08:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/10/2018, 15:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/10/2018, 15:37

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/09/2018, 14:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/07/2018, 12:32

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/07/2018, 12:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/07/2018, 12:32

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

11/07/2018, 17:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2018, 09:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2018, 19:03

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/06/2018, 09:50

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

27/06/2018, 09:50

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/06/2018, 13:35

OUTROS

•18/01/2024, 17:55

OUTROS

•04/08/2023, 15:23