Apelação / Remessa Necessária 0001953-11.2008.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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FloraDIREITO AMBIENTALApelação / Remessa Necessária

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2009

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Federal Cível da SJMA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

JUIZO FEDERAL DA 5A VARA - MA

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(37)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

JUIZO FEDERAL DA 5A VARA - MA

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

ANALISTA AMBIENTAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

SERRARIA SAO DOMINGOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

JUIZO FEDERAL DA 5A VARA - MA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para admissibilidade recursal

21/09/2021, 13:36

Juntada de certidão

21/09/2021, 13:36

Decorrido prazo de SERRARIA SAO DOMINGOS LTDA - ME em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 01:03

Juntada de certidão

01/09/2021, 10:46

Publicado Intimação em 26/08/2021.

26/08/2021, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

26/08/2021, 00:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/08/2021, 10:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/08/2021, 10:52

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 00:40

Decorrido prazo de SERRARIA SAO DOMINGOS LTDA - ME em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 08:27

Decorrido prazo de SERRARIA SAO DOMINGOS LTDA - ME em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 08:27

Juntada de petição intercorrente

06/07/2021, 18:23

Juntada de recurso especial

02/07/2021, 21:34

Publicado Intimação em 02/07/2021.

02/07/2021, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 00:16

Todas as movimentações(53)

Conclusos para admissibilidade recursal

21/09/2021, 13:36

Juntada de certidão

21/09/2021, 13:36

Decorrido prazo de SERRARIA SAO DOMINGOS LTDA - ME em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 01:03

Juntada de certidão

01/09/2021, 10:46

Publicado Intimação em 26/08/2021.

Documentos

ACÓRDÃO

•29/06/2021, 18:13

26/08/2021, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

26/08/2021, 00:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/08/2021, 10:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/08/2021, 10:52

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 00:40

Decorrido prazo de SERRARIA SAO DOMINGOS LTDA - ME em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 08:27

Decorrido prazo de SERRARIA SAO DOMINGOS LTDA - ME em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 08:27

Juntada de petição intercorrente

06/07/2021, 18:23

Juntada de recurso especial

02/07/2021, 21:34

Publicado Intimação em 02/07/2021.

02/07/2021, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 00:16

Publicado Intimação em 02/07/2021.

02/07/2021, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 00:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/06/2021, 10:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/06/2021, 10:21

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 10:19

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 10:19

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 10:19

Conhecido o recurso de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA - CNPJ: 03.659.166/0053-33 (APELANTE) e não-provido

30/06/2021, 09:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/06/2021, 19:44

Juntada de certidão de julgamento

28/06/2021, 19:43

Decorrido prazo de SERRARIA SAO DOMINGOS LTDA - ME em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 01:04

Juntada de petição intercorrente

09/06/2021, 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2021

05/06/2021, 00:33

Publicado Intimação de pauta em 04/06/2021.

05/06/2021, 00:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/06/2021, 17:25

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 16:46

Incluído em pauta para 28/06/2021 14:00:00 Sala com suporte de vídeo (Teams).

02/06/2021, 16:29

Conclusos para decisão

19/03/2020, 17:56

Expedição de Outros documentos.

14/10/2019, 13:37

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

16/09/2019, 09:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

16/09/2019, 09:57

MIGRAÇÃO PARA O PJE CANCELADA

16/09/2019, 09:55

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

13/09/2019, 15:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

07/05/2018, 10:57

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

19/04/2018, 10:33

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA

16/04/2018, 20:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES

25/06/2013, 12:48

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES

21/06/2013, 14:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RENATO MARTINS PRATES

27/05/2013, 16:59

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RENATO MARTINS PRATES (CONV.)

06/05/2013, 19:15

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RENATO MARTINS PRATES

06/05/2013, 11:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

07/05/2012, 10:58

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

25/04/2012, 20:45

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

12/04/2012, 14:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO

13/10/2009, 14:03

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

13/10/2009, 14:02

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO

09/10/2009, 17:23

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

09/10/2009, 10:41