Procedimento Comum Cível 0046641-10.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelConversãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2026

Valor da Causa

R$ 47.116,36

Órgão julgador

Juízo Substituto da 07ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 16ª Vara Federal Cível da SJMG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 06 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA

Partes do Processo

CARLOS ALBERTO ALVES PEDROSA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO DE CARVALHO SANTOS

OAB/MG 92298·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/04/2026, 23:37

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

18/07/2023, 21:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO ALVES PEDROSA em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:18

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/03/2023, 12:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 16:09

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

25/10/2022, 15:45

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/10/2022, 15:45

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

18/08/2022, 23:13

Recebidos os autos

15/06/2022, 13:37

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

15/06/2022, 13:36

Juntado(a) - Informação

15/06/2022, 13:36

Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

15/06/2022, 13:36

Juntado(a) - Manifestação

28/03/2022, 18:43

Juntado(a) - Intimação

14/03/2022, 13:05

Todas as movimentações(111)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/04/2026, 23:37

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

18/07/2023, 21:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO ALVES PEDROSA em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:18

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/03/2023, 12:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

Documentos

OUTROS

•25/10/2022, 15:45

13/03/2023, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 16:09

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

25/10/2022, 15:45

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/10/2022, 15:45

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

18/08/2022, 23:13

Recebidos os autos

15/06/2022, 13:37

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

15/06/2022, 13:36

Juntado(a) - Informação

15/06/2022, 13:36

Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

15/06/2022, 13:36

Juntado(a) - Manifestação

28/03/2022, 18:43

Juntado(a) - Intimação

14/03/2022, 13:05

Juntado(a) - Intimação PRF

14/03/2022, 13:05

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

10/12/2021, 11:50

Juntado(a) - Certidão de processo migrado

10/12/2021, 11:50

Juntado(a) - Petição Inicial

24/07/2021, 08:01

Publicacao/Comunicacao Intimação JULGAMENTOS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A Corte Especial, por unanimidade, rejeitou os Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator.

16/07/2021, 00:00

Juntado(a) - 00466411020124013800_V002_001

14/07/2021, 17:21

Juntado(a) - 00466411020124013800_V001_001

14/07/2021, 17:21

Publicacao/Comunicacao Intimação PAUTA DE JULGAMENTOS - Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 17 de junho de 2021 Quinta-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Informo que a sessão será realizada por videoconferência, nos termos do §2º do art. 10 da Resolução PRESI 10118537, de 27.04.2020, c/c §4º do art. 45 do RITRF1, em ambiente Microsoft Teams. Caso o interessado deseje realizar sustentação oral (nas hipóteses especificadas no RITRF1), deverá solicitar sua inscrição à Coordenadoria da Corte Especial, das Seções e de Feitos da Presidência-COSEP, por intermédio do e-mail [email protected], até o último dia útil que antecede a sessão, informando nome e endereço eletrônico do procurador/advogado que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a). Brasília, 2 de junho de 2021. DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES Presidente

04/06/2021, 00:00

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ Nº 066/2013

21/08/2013, 17:53

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

21/08/2013, 14:50

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PETIÇÃO INSS

21/08/2013, 14:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2013, 15:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

12/08/2013, 09:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

07/08/2013, 17:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

24/07/2013, 09:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

22/07/2013, 14:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - Considerando que foi comprovado às fls.168/169 o recolhimento das custas e do porte de remessa e retorno, recebo a apelação tempestivamente interposta pela parte autora, nos efeitos devolutivo e suspensivo. Vista ao INSS para apresentar contrarrazões.

18/07/2013, 14:47

Juntado(a) - RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

18/07/2013, 14:47

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO

18/07/2013, 14:47

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/07/2013, 14:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

12/07/2013, 10:05

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AUTOR

11/07/2013, 17:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2013, 14:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

09/07/2013, 13:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PAULO/HERON

04/07/2013, 14:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

04/07/2013, 10:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/07/2013, 13:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - O pedido de justiça gratuita foi indeferido na sentença (fl.141). Assim, antes de decidir sobre o recebimento do recurso, recolha a parte autora as custas de apelação e o porte de remessa e retorno, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de deserção.

02/07/2013, 13:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2013, 10:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2013, 13:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - INSS/GERALDO/WM

10/06/2013, 08:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

07/06/2013, 15:01

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - PETIÇÃO AUTOR

07/06/2013, 15:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2013, 14:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

04/06/2013, 13:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOR/PAULO HENRIQUE/TER

10/05/2013, 14:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

09/05/2013, 08:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

07/05/2013, 13:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - Rejeito os embargos.

07/05/2013, 13:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

02/05/2013, 13:34

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PETIÇÃO AUTOR

02/05/2013, 13:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2013, 15:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - INSS/GERALDO/WM

22/04/2013, 08:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

17/04/2013, 17:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2013, 14:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

15/04/2013, 16:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOR/PAULO/WM

12/04/2013, 14:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

12/04/2013, 12:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

10/04/2013, 13:06

Revogada a Gratuidade da Justiça - JUSTICA GRATUITA REVOGADA

05/04/2013, 13:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - Julgo improcedente o pedido da parte autora, em face do reconhecimento da decadência (art. 269, IV, CPC). Condenação da parte autora nas custas e em honorários no montante de 10% sobre o valor atribuído à causa. Justiça gratuita suspensa. Decisão não sujeita a reexame necessário.

05/04/2013, 13:34

Extinta a punibilidade por prescrição - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

05/04/2013, 13:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

01/04/2013, 11:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2013, 17:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - INSS/JOÃO BATISTA/WM

18/03/2013, 09:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

14/03/2013, 19:51

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AUTOR

14/03/2013, 19:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2013, 13:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

13/03/2013, 14:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOR/PAULO HENRIQUE/TER

07/03/2013, 14:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

07/03/2013, 09:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

26/02/2013, 14:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Vista às partes para especificação de provas, delimitando-lhes o objeto e a finalidade, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.

26/02/2013, 14:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/02/2013, 17:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2013, 16:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

20/02/2013, 14:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOR/NAIARA/WM

08/02/2013, 11:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

08/02/2013, 08:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - VISTA À PARTE AUTORA DA CONTESTAÇÃO APRESENTADA ÀS FLS. , NO PRAZO DE 10 DIAS.

05/02/2013, 13:29

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

01/02/2013, 20:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/02/2013, 20:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2013, 15:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - INSS/CLAUDIO/VICTOR

21/01/2013, 10:48

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

16/01/2013, 17:00

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/01/2013, 08:39

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

08/01/2013, 12:28

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/12/2012, 15:48

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

10/12/2012, 15:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/12/2012, 15:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

06/12/2012, 16:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - Concedo ao autor os benefícios da justiça gratuita. Deixo para apreciar o pedido de tutela antecipada por ocasião da sentença.

06/12/2012, 16:58

Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

06/12/2012, 16:58

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/12/2012, 16:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2012, 14:05

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AUTOR

29/10/2012, 16:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2012, 14:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

22/10/2012, 16:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOR/ALEXANDRE/TER

10/10/2012, 14:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/10/2012, 14:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/10/2012, 17:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - Ao autor para, no prazo de 10(dez) dias, justificar o valor da causa, atribuindo valor compatível ao proveito econômico do pedido, com apresentação de planilha de cálculos, sob pena de extinção do feito.

26/09/2012, 16:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2012, 10:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2012, 18:16

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/09/2012, 10:40

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

19/09/2012, 10:40

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

18/09/2012, 13:34