Execução Fiscal 0002133-50.2015.4.01.3807 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 21.164,83

Órgão julgador

Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

JORDANA MIRANDA SOUZA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/05/2026, 09:07

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGMCLCIV01S para MGBHZEF02T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 15:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

17/10/2025, 01:11

Publicado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 67

09/10/2025, 03:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 67

08/10/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 67

07/10/2025, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2025, 13:03

Juntado(a)

07/10/2025, 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

02/10/2025, 14:29

Expedição de ofício

29/09/2025, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

26/09/2025, 08:12

Expedição de ofício

11/09/2025, 17:14

Despacho

23/05/2025, 21:37

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

03/12/2024, 15:10

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

05/11/2024, 17:42

Todas as movimentações(74)

Baixa Definitiva

14/05/2026, 09:07

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGMCLCIV01S para MGBHZEF02T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 15:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

17/10/2025, 01:11

Publicado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 67

09/10/2025, 03:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 67

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2025, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2025, 21:37

08/10/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 67

07/10/2025, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2025, 13:03

Juntado(a)

07/10/2025, 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

02/10/2025, 14:29

Expedição de ofício

29/09/2025, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

26/09/2025, 08:12

Expedição de ofício

11/09/2025, 17:14

Despacho

23/05/2025, 21:37

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

03/12/2024, 15:10

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

05/11/2024, 17:42

Juntado(a) - Processo Desarquivado

05/11/2024, 17:37

Juntada de Petição - Juntada de pedido de desarquivamento

22/10/2024, 12:06

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

04/08/2022, 15:04

Juntado(a) - Juntada de Certidão

04/08/2022, 15:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 08:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/10/2021, 13:33

Juntado(a) - Juntada de certidão

19/10/2021, 13:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 02:43

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/06/2021.

07/06/2021, 00:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2021

05/06/2021, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002133-50.2015.4.01.3807. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS POLO PASSIVO: UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MONTES CLAROS, 3 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

04/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/06/2021, 10:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/06/2021, 10:21

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

03/06/2021, 10:20

Juntado(a) - Juntada de certidão

03/06/2021, 10:20

Juntado(a) - Petição Inicial

03/06/2021, 04:54

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CARGA PARA DIGITALIZAÇÃO DE PROCESSOS - PGF

26/05/2021, 10:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/11/2020, 12:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

13/11/2020, 12:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

29/10/2020, 11:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

10/12/2019, 11:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/09/2019, 15:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/09/2019, 15:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2019, 09:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

28/06/2019, 09:21

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

27/06/2019, 17:22

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

03/06/2019, 14:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/06/2019, 14:19

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

29/05/2019, 15:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2019, 15:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2018, 15:20

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 2 PETIÇÕES.

21/08/2018, 13:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2018, 12:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

04/05/2018, 09:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO AGUARDANDO JULGAMENTO DOS EMBARGOS N. 2449-92.2017.4.01.3807

18/01/2018, 14:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEÇA TRASLADADA DOS EMBARGOS Nº. 2449-92.2017

17/10/2017, 15:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/06/2017, 15:09

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/04/2017, 14:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2017, 12:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

03/02/2017, 11:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

31/01/2017, 08:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - 1204

27/01/2017, 08:52

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXCEÇÃO PRÉ-EXECUTIVIDADE

29/11/2016, 12:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

30/05/2016, 14:55

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/03/2016, 16:25

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RÉPLICA À EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE

18/03/2016, 16:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2016, 17:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - PGF/MCL

09/10/2015, 08:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/10/2015, 14:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/10/2015, 14:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/09/2015, 16:58

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/08/2015, 16:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/08/2015, 16:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2015, 12:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2015, 16:38

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/03/2015, 17:14

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

13/03/2015, 17:14

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/03/2015, 17:55