Execução Fiscal 0059867-82.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2026

Valor da Causa

R$ 22.739,59

Órgão julgador

Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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WILSON FERNANDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

RODRIGO BRAZ BARBOSA

CPF·Representa: Réu

HENDRIKUS SIMOES GARCIA

CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM BELO HORIZONTE - SEGUNDA CAT - DPU-BH

Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - 1 CATEGORIA

Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

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RODRIGO BRAZ BARBOSA

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HENDRIKUS SIMOES GARCIA

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DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM BELO HORIZONTE - SEGUNDA CAT - DPU-BH

Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - 1 CATEGORIA

Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM JUIZ DE FORA - SEGUNDA CAT - DPU-JF DPU-SEGUNDA

Representa: Réu

SAMUEL DIAS ABREU

CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM BELO HORIZONTE - TURMA RECURSAL- CAT1 -DPU-BH

Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/04/2026, 09:25

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

29/04/2024, 14:57

Juntado(a) - Juntada de Certidão

29/04/2024, 14:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:40

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

11/09/2023, 08:36

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

04/09/2023, 16:41

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

04/09/2023, 14:40

Juntado(a) - Juntada de Certidão

04/09/2023, 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2023, 14:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/09/2023, 14:40

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

30/08/2023, 13:38

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

09/03/2023, 14:33

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/03/2023, 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2023, 12:20

Juntado(a) - Juntada de Certidão

06/03/2023, 12:20

Todas as movimentações(87)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/04/2026, 09:25

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

29/04/2024, 14:57

Juntado(a) - Juntada de Certidão

29/04/2024, 14:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:40

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

Documentos

TEXTO DIGITADO

•04/09/2023, 14:40

OUTROS

•06/03/2023, 12:20

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

11/09/2023, 08:36

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

04/09/2023, 16:41

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

04/09/2023, 14:40

Juntado(a) - Juntada de Certidão

04/09/2023, 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2023, 14:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/09/2023, 14:40

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

30/08/2023, 13:38

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

09/03/2023, 14:33

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/03/2023, 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2023, 12:20

Juntado(a) - Juntada de Certidão

06/03/2023, 12:20

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 12:20

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

13/10/2022, 17:01

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/08/2022, 10:24

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

20/07/2022, 19:46

Juntado(a) - Juntada de Certidão

14/07/2022, 14:09

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/07/2022, 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2022, 14:09

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 14:09

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

16/02/2022, 14:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de WILSON FERNANDES em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 02:43

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

15/06/2021, 20:09

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/06/2021.

07/06/2021, 00:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2021

05/06/2021, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0059867-82.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WILSON FERNANDES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WILSON FERNANDES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

04/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/06/2021, 11:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/06/2021, 11:53

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

03/06/2021, 11:51

Juntado(a) - Petição Inicial

16/03/2021, 15:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2019, 15:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2019, 15:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/10/2019, 08:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/10/2019, 10:43

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/10/2019, 16:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/10/2019, 16:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2019, 18:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - AUTOS RETIRADOS PARA CÓPIA - ENTREGA ATÉ ÀS 18H00MIN DO DIA 24/05/2019

24/05/2019, 10:26

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO

31/01/2019, 10:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2018, 16:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2018, 14:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/04/2018, 07:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/04/2018, 16:46

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - informações do bacenjud e renajud.

13/04/2018, 16:23

Juntado(a) - PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - bacenjud negativo, renajud positivo.

13/04/2018, 16:22

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DEFERIDO.

02/10/2017, 12:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2016, 10:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2016, 13:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/08/2016, 08:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/08/2016, 16:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2016, 16:51

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA VISTA PELA PORTARIA 396/2016 PGFN.

01/08/2016, 16:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2016, 10:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2016, 11:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/03/2016, 09:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/03/2016, 10:42

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - sem manifestaçao do executado.

11/03/2016, 10:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2016, 10:41

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

16/09/2015, 07:24

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

14/09/2015, 17:33

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

14/09/2015, 17:33

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

08/05/2015, 18:33

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

04/11/2014, 16:38

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA - EDITAL

30/05/2014, 18:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2014, 13:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2013, 18:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2013, 11:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/09/2013, 08:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/09/2013, 10:00

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/09/2013, 10:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/09/2013, 09:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/08/2013, 10:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/08/2013, 10:05

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/06/2013, 16:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/04/2013, 15:24

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/04/2013, 15:24

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

25/04/2013, 15:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2013, 15:24

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA.

25/04/2013, 15:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2013, 16:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2013, 16:44

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/12/2012, 09:59

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

03/12/2012, 09:59

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/11/2012, 17:39

OUTROS

•14/07/2022, 14:09