Execução Fiscal 0039937-25.2005.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2026

Valor da Causa

R$ 15.351,44

Órgão julgador

Juízo Titular da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

EASERCON BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU

OAB/MG 81341·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/04/2026, 21:00

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

24/05/2022, 06:54

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

24/05/2022, 06:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 04:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/04/2022, 20:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 20:10

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/04/2022, 17:00

Declarada decadência ou prescrição

20/04/2022, 17:00

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

05/02/2022, 18:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 02:19

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

13/01/2022, 12:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/01/2022, 14:53

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/01/2022, 19:33

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 19:33

Todas as movimentações(79)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/04/2026, 21:00

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

24/05/2022, 06:54

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

24/05/2022, 06:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 04:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

TEXTO DIGITADO

•20/04/2022, 17:00

OUTROS

•10/01/2022, 19:33

20/04/2022, 20:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 20:10

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/04/2022, 17:00

Declarada decadência ou prescrição

20/04/2022, 17:00

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

05/02/2022, 18:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 02:19

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

13/01/2022, 12:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/01/2022, 14:53

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/01/2022, 19:33

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 19:33

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

26/10/2021, 11:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:12

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

13/10/2021, 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2021, 13:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 13:26

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

05/10/2021, 17:29

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 17:29

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

05/08/2021, 14:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EASERCON BRASIL LTDA em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 16:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 03:23

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

28/06/2021, 14:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 17:25

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/06/2021, 10:52

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

25/06/2021, 10:52

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

19/06/2021, 11:27

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/06/2021, 12:39

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

17/06/2021, 12:39

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

15/06/2021, 20:02

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/06/2021.

08/06/2021, 04:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 04:55

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/06/2021, 11:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039937-25.2005.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: EASERCON BRASIL LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EASERCON BRASIL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 4 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 06:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 06:06

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

04/06/2021, 06:05

Juntado(a) - Petição Inicial

27/05/2021, 17:18

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - sisbajud

26/05/2021, 17:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/10/2020, 18:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2020, 11:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2020, 12:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/02/2020, 12:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2020, 09:28

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - " SEM BAIXA "

30/06/2008, 08:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEF

14/02/2007, 12:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

14/02/2007, 12:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/02/2007, 13:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/02/2007, 17:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2006, 18:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2006, 16:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

07/12/2006, 11:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

07/12/2006, 11:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/12/2006, 10:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/11/2006, 10:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/11/2006, 10:23

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DO EDITAL DE CITACAO

17/11/2006, 10:22

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

22/09/2006, 12:49

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

20/09/2006, 12:52

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

20/09/2006, 12:52

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

20/09/2006, 08:57

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

11/09/2006, 17:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2006, 15:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2006, 15:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF - R TUPINAMBAS 486/9º ANDAR

11/07/2006, 14:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/07/2006, 12:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/06/2006, 18:51

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/06/2006, 18:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/05/2006, 15:57

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/05/2006, 15:57

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/03/2006, 19:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2006, 16:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2005, 18:20

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/11/2005, 15:29

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

21/11/2005, 15:29

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

16/11/2005, 13:40

OUTROS

•05/10/2021, 17:29

OUTROS

•25/06/2021, 10:52

OUTROS

•17/06/2021, 12:39